Representantes da executiva do Fórum de Assistência Social: William Lisboa, Pe. Lédio Milanez, Maria Gusmão Pereira, e membros da Comissão de Negociação: Dulcinea Pastrello, Ilma Agnes, Paula Luso Bairrão de Oliveira Soares, Diocene de Oliveira, estiveram na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo, no dia 24 de setembro de 2009, onde tiveram encontro com Ângela Eliana de Marchi, Coordenadora Geral da Assistência Social, Zilah Daijo Kuroki, da Coordenadoria de Proteção Social Especial e Maria Luiza Gomes da Silva, Chefe de Gabinete. Os assuntos tratados foram:
1. Informações sobre verbas congeladas para os meses de outubro, novembro e dezembro: foi garantido que já estão sendo feitos os empenhos para estes meses. Portanto, não mais acontecerão os atrasos.
2. Atualização dos valores dos convênios defasados nos anos 2007 e 2008 (mais de 13%): foi-nos esclarecidos que a equipe gestora da SMADS recebeu a informação, assim que assumiu no atual mandato, que estes valores tinham sido atualizados. No entanto foi informado que só alguns serviços receberam uma atualização (por exemplo os CEDESPs). Não está previsto a atualização dos valores, por falta de receita orçamentária.
3. Reajuste dos serviços em 2009: não está previsto o reajuste dos valores dos convênios, por falta de recursos.
4. Reajuste dos serviços para 2010: há indicativos de que não está previsto no orçamento a ser enviado à Câmara dos Vereadores até o final do mês. Porém esta é uma informação extra-oficial. Na próxima terça-feira o orçamento será apresentado no COMAS. Só então poderemos saber a posição oficial da SMADS a este respeito.
5. Convênios aditados por curto prazo: Foi apresentada a situação de insustentabilidade dos NPPEs, além do número superior a capacidade de atendimento em muitos núcleos. As representantes da SMADS acolheram a explanação, mas não apresentaram esclarecimento.
6. Frentes frias: forma apresentados a dificuldades nos Albergues, entre os outros: exigência de atendimento maior do que está sendo repassado (mesmo com o registro no X-Rua), falta de equipamentos para atendimento (cama, banho etc.), superlotação etc. As representantes da SMADS acolheram a explanação, mas não apresentaram esclarecimento.
7. Revisão da portaria 28: até final de outubro será elaborado o boneco da nova portaria; após esta data, o FAS será chamado para participar do estudo do mesmo.
8. 10 % da flexibilização do valor do convênio – conforme a portaria 28 - a ser aplicado em RH, enquanto a portaria é revista. As representantes da SMADS acolheram a proposta, com a possibilidade de publicar uma portaria normatizando a reivindicação.
9. CRAS compartilhado: nestas unidades, o gerente e o assistente técnico serão indicados pelo Poder Público e conveniado com o PAIF, que executara o atendimento. O pedido foi encaminhado ao CONSEAS, CNAS e MDS. O COMAS, segundo SMADS, deu parecer favorável, porém com restrições.
10. Repasse para alimentação: está previsto que a partir do mês de outubro todas as organizações não mais receberão em gênero alimentício. Haverá publicação do novo formato de repasse, provavelmente em dinheiro, como já acontece com os novos convênios.
11. Representante da SMADS no FAS. Foi solicitada a presença de um representante da Secretaria nas plenárias do FAS com a função de interlocução entre a sociedade civil e o poder público. As representantes da SMADS afirmaram ser possível atender a solicitação.
Este é o teor do encontro. Cópia deste, será enviado à SMADS para ciência e correções, se assim julgarem.
1. Informações sobre verbas congeladas para os meses de outubro, novembro e dezembro: foi garantido que já estão sendo feitos os empenhos para estes meses. Portanto, não mais acontecerão os atrasos.
2. Atualização dos valores dos convênios defasados nos anos 2007 e 2008 (mais de 13%): foi-nos esclarecidos que a equipe gestora da SMADS recebeu a informação, assim que assumiu no atual mandato, que estes valores tinham sido atualizados. No entanto foi informado que só alguns serviços receberam uma atualização (por exemplo os CEDESPs). Não está previsto a atualização dos valores, por falta de receita orçamentária.
3. Reajuste dos serviços em 2009: não está previsto o reajuste dos valores dos convênios, por falta de recursos.
4. Reajuste dos serviços para 2010: há indicativos de que não está previsto no orçamento a ser enviado à Câmara dos Vereadores até o final do mês. Porém esta é uma informação extra-oficial. Na próxima terça-feira o orçamento será apresentado no COMAS. Só então poderemos saber a posição oficial da SMADS a este respeito.
5. Convênios aditados por curto prazo: Foi apresentada a situação de insustentabilidade dos NPPEs, além do número superior a capacidade de atendimento em muitos núcleos. As representantes da SMADS acolheram a explanação, mas não apresentaram esclarecimento.
6. Frentes frias: forma apresentados a dificuldades nos Albergues, entre os outros: exigência de atendimento maior do que está sendo repassado (mesmo com o registro no X-Rua), falta de equipamentos para atendimento (cama, banho etc.), superlotação etc. As representantes da SMADS acolheram a explanação, mas não apresentaram esclarecimento.
7. Revisão da portaria 28: até final de outubro será elaborado o boneco da nova portaria; após esta data, o FAS será chamado para participar do estudo do mesmo.
8. 10 % da flexibilização do valor do convênio – conforme a portaria 28 - a ser aplicado em RH, enquanto a portaria é revista. As representantes da SMADS acolheram a proposta, com a possibilidade de publicar uma portaria normatizando a reivindicação.
9. CRAS compartilhado: nestas unidades, o gerente e o assistente técnico serão indicados pelo Poder Público e conveniado com o PAIF, que executara o atendimento. O pedido foi encaminhado ao CONSEAS, CNAS e MDS. O COMAS, segundo SMADS, deu parecer favorável, porém com restrições.
10. Repasse para alimentação: está previsto que a partir do mês de outubro todas as organizações não mais receberão em gênero alimentício. Haverá publicação do novo formato de repasse, provavelmente em dinheiro, como já acontece com os novos convênios.
11. Representante da SMADS no FAS. Foi solicitada a presença de um representante da Secretaria nas plenárias do FAS com a função de interlocução entre a sociedade civil e o poder público. As representantes da SMADS afirmaram ser possível atender a solicitação.
Este é o teor do encontro. Cópia deste, será enviado à SMADS para ciência e correções, se assim julgarem.
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