12/02/2010

Ofício do FAS ao COMAS

São Paulo, 08 de fevereiro de 2010
Ofício: 0210/006

Ilustríssimo Senhor
JAIR GOMES DE ARAUJO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo
Praça Antônio Prado, 33, 12º andar – Centro
01010-010 São Paulo – SP

e.p.c.
Conselho Nacional de Assistência Social
Conselho Estadual de Assistência Social
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Prezado senhor,

A Sociedade Civil, neste ato representada pelo FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, vem solicitar à Vossa Senhoria a ação deste Conselho a fim de sanar a grave situação da Assistência Social nesta cidade. Estas problemáticas já foram denunciadas, na sua maioria, pela VIII Conferência Municipal de Assistência Social e apresentadas, mediante protocolo, para este Conselho em carta e documento com o título: Assistência Social na cidade de São Paulo, alguns aspectos políticos e técnicos que urgem, datados em 13 de novembro de 2009.

Ora, as questões apresentadas naquela data persistem, agora agravadas pela questão da verba da alimentação, fechamentos de serviços sociais importantes, constantes atrasos de repasses dos convênios, não reajustes dos serviços da assistência social conveniados e não previsão de reajuste dos mesmos convênios no orçamento municipal. Estes fatos estão sendo amplamente divulgados pela mídia.

Certos de que este Conselho não abdicará de sua importante função, de responsável legal do controle social, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis para a busca da solução dos problemas, além de informar a este Fórum sobre estas mesmas medidas que foram ou estarão sendo adotadas.

Aguardamos um posicionamento, por escrito, do senhor até o dia 26/02/2010 e da sua presença, ou de um seu representante, no dia 08 de março de 2010, na Câmara Municipal de São Paulo, às 9 horas, no Plenário do 1º andar, quando este Fórum se reunirá, para analisar as soluções e encaminhamentos dados por este conselho.

É preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Atenciosamente,

Willian Lisboa
COODENADOR
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
COORDENADOR ADJUNTO 
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
SECRETÁRIA DO FAS
Fone: 6753 2943
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