Lei 12.316, que institui integração social de morador de rua, não está sendo aplicada
A Frente Parlamentar tem como objetivo avaliar políticas públicas e atendimentos direcionados a estas pessoas
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua da Câmara Municipal tem como objetivo avaliar políticas públicas e atendimentos direcionados a estas pessoas. Com o intuito de observar e discutir soluções para o problema, a reunião desta quinta-feira (29/04), contou com a participação de diversos movimentos que lutam por moradias e inclusão.
Dentre os assuntos que serão avaliados pela Frente estão os fechamentos dos albergues no Centro, a transferência de vagas para as regiões periféricas e as denúncias de violência contra morador de rua.
Anderson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua, pediu a aplicação da Lei n° 12.316, aprovada em 2002, que cria a política de atenção à população de rua para o município de São Paulo, passando a introduzir em todas as áreas do governo a inclusão social destas pessoas.
“Há anos que lutamos para que exista orçamento para resolver esta situação. A Lei não está sendo cumprida. Queremos saber se há vontade de construir moradias?”, questiona Anderson. Ele pediu ainda a criação de um Conselho Municipal da População de Rua “para aumentar a luta por políticas públicas efetivas.”
Robson Mendonça, do Movimento Estadual da População de Rua, comentou que muitas vezes os moradores são vítimas de violência. “Confundem questão social com questão policial.” Mendonça ainda ressaltou que existem espaços públicos que poderiam ser destinados às pessoas que vivem nesta situação. “Habitação tem. Existem diversos prédios públicos fechados e ninguém faz nada, em contrapartida as pessoas morrem na rua.”
O vereador Chico Macena (PT), presidente da Frente Parlamentar, ressaltou a necessidade de atuação do Poder Público. “Não é preciso muito para ver a omissão de Prefeitura, toda semana os noticiários mostram que faltam políticas públicas.”
Macena informou que diversas reuniões devem ocorrer em conjunto com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Uma das intenções é ouvir a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antonio.
Os vereadores Netinho de Paula (PCdoB), Alfredinho (PT) e Sandra Tadeu (DEM) também participaram do encontro.
Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1852
A Frente Parlamentar tem como objetivo avaliar políticas públicas e atendimentos direcionados a estas pessoas
A Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas em Situação de Rua da Câmara Municipal tem como objetivo avaliar políticas públicas e atendimentos direcionados a estas pessoas. Com o intuito de observar e discutir soluções para o problema, a reunião desta quinta-feira (29/04), contou com a participação de diversos movimentos que lutam por moradias e inclusão.
Dentre os assuntos que serão avaliados pela Frente estão os fechamentos dos albergues no Centro, a transferência de vagas para as regiões periféricas e as denúncias de violência contra morador de rua.
Anderson Lopes, do Movimento Nacional da População de Rua, pediu a aplicação da Lei n° 12.316, aprovada em 2002, que cria a política de atenção à população de rua para o município de São Paulo, passando a introduzir em todas as áreas do governo a inclusão social destas pessoas.
“Há anos que lutamos para que exista orçamento para resolver esta situação. A Lei não está sendo cumprida. Queremos saber se há vontade de construir moradias?”, questiona Anderson. Ele pediu ainda a criação de um Conselho Municipal da População de Rua “para aumentar a luta por políticas públicas efetivas.”
Robson Mendonça, do Movimento Estadual da População de Rua, comentou que muitas vezes os moradores são vítimas de violência. “Confundem questão social com questão policial.” Mendonça ainda ressaltou que existem espaços públicos que poderiam ser destinados às pessoas que vivem nesta situação. “Habitação tem. Existem diversos prédios públicos fechados e ninguém faz nada, em contrapartida as pessoas morrem na rua.”
O vereador Chico Macena (PT), presidente da Frente Parlamentar, ressaltou a necessidade de atuação do Poder Público. “Não é preciso muito para ver a omissão de Prefeitura, toda semana os noticiários mostram que faltam políticas públicas.”
Macena informou que diversas reuniões devem ocorrer em conjunto com a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Uma das intenções é ouvir a Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marco Antonio.
Os vereadores Netinho de Paula (PCdoB), Alfredinho (PT) e Sandra Tadeu (DEM) também participaram do encontro.
Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1852
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