12/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação aprova PL SUAS

O Relatório do PL SUAS (Projeto de lei 3077/2008) foi aprovado, dia 7 de julho de 2010, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
O relator, Deputado Federal João Dado, destaca que o PL assinala a necessidade de reordenamento da gestão de ações descentralizadas e participativas no âmbito de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS) a exemplo do que já existe na área da saúde.
O PL seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Conheça a íntegra do relatório no link abaixo: www.camara.gov.br/sileg/integras/780268.pdf

Fonte: Rede Brasileira do Terceiro Setor - Rebrates
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