FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE: Companheiras dos movimentos de mulheres e feministas do Estado do Pará,Companheiras e companheiros dos demais movimentos sociais do estado irmanados na luta por justiça, igualdade, liberdade e o fim da violência. População do Estado do Pará
Neste 25 de Novembro – Dia Latino-americano de Luta pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o FMAP convoca os movimentos de mulheres, feministas, redes, movimentos sociais a somarem nessa luta.
Multiplicam-se as formas de violência. É cada vez mais grave a política e violência do liberalismo e do capital global sobre as populações e ecossistemas massacrados, oprimidos, tornados invisíveis. É cada vez mais forte a força política e violência dos setores conservadores e fundamentalistas religiosos no mundo.
Nós mulheres somos as mais vulneráveis neste contexto de conflitos e violência em situações de guerras, ocupações, intrusões e toda espécie de devastação, diante da mercantilização do corpo e a exploração sexual das mulheres, e também no campo do trabalho, no qual cresce a precarização das condições de trabalho das mulheres.
A mercantilização da terra, da água e outros recursos naturais são resultados da ofensiva do capital global, que a todo custo quer ter o controle dos recursos naturais, saqueando povos de todo o planeta.
Este estado de guerra se estende a toda a sociedade e a violência se torna o meio natural de opressão. E as mulheres são suas primeiras vítimas.
Em nossa região a política do capital capitaneada pelos governos nestes últimos anos levou a um contexto sócio-ambiental e econômico degradante, de extrema pobreza social, violência e desrespeito com a condição humana.
Quadro esse que torna a condição feminina mais degradante, com o aumento da discriminação, submissão, pobreza, violência física, sexual, psicológica e patrimonial que atinge as mulheres.
Pelo fim de todas as formas de violência!
Pelo fim da violência contra as mulheres!
A violência contra as mulheres enquanto expressão das desigualdades de poder nas relações entre homens e mulheres, é agravada pelas desigualdades econômicas, pelo racismo e pela homofobia tão presentes na sociedade.
As diferentes violências contra as mulheres revelam concepções de que o homem detém o poder irrestrito sobre as mulheres, traduzido nas diversas formas de cerceamento à sua liberdade, no controle e no uso da força. A violência é um instrumento para manutenção e reprodução das relações desiguais de poder.
Sabemos que em nossa região temos sofrido ao longo dos anos com a marca perversa da violência na vida da população, seja nas regiões em que os grandes latifúndios dominam com a expropriação violenta da terra, seja com a natureza da intervenção do estado através da violência institucional e uso da força . Ainda está em nossas memórias os vários casos de violência contra trabalhadores/as rurais, sem terra, indígenas, religiosos/as, impetrados pelo Estado nas décadas de 70, 80, 90.
Neste 25 de novembro temos que lembrar:
¬ As violências simbólicas cometidas pelo estado ao longo dos anos contra as mulheres negras e indígenas, ausentes dos materiais educativos e da imagem pública;
¬ Dos assassinatos e chacinas no campo, do trabalho escravo e infantil, da prostituição infanto-juvenil, da emasculação de crianças, da exploração e mutilação de jovens e crianças que servem de mão de obra nas serrarias e carvoarias da região;
¬ Da ausência do estado no controle e fiscalização dessas situações criminosas durante décadas;
¬ Da ausência de políticas de igualdade entre homens e mulheres em nosso estado nas últimas décadas;
¬ Da ausência de políticas de enfrentamento e prevenção da violência contra a mulher nos municípios e no estado nessas últimas décadas;
¬ Da violência cometida cotidianamente pelos meios de comunicação, em especial as grandes corporações midiáticas que estimulam o preconceito, que reforçam a cultura da violência, em especial contra mulheres, negros/as e homossexuais;
¬ Do não cumprimento do estado das Convenções sobre enfrentamento da violência contra a mulher(CEDAW-1984; Convenção de Belém do Pará – 1994);
¬ Da ausência do estado em Programas de formação e capacitação para servidores/as públicos/as com recorte de gênero;
¬ Do tratamento desumano e desrespeitoso que as mulheres tem sofrido ao longo das décadas em nosso estado nos serviços públicos, em especial nas Delegacias, área da saúde e em particular as que chegam com abortamento em curso ou sangramento vaginal qualquer, e são tratadas como criminosas, humilhadas, massacradas e até presas injustamente;
¬ Dos assassinatos de mulheres e exploração sexual de meninas e adolescentes em nossa região e a impunidade dos assassinos devido a omissão/conivência e/ou envolvimento de governos municipais, omissão policial, morosidade judicial, conivência e reforço da naturalização da violência contra a mulher;
¬ No período de 1991 a 2004 em Altamira cerca de 26 assassinatos de mulheres continuam impunes, e entre estes está o caso de Maria Lima Aureliano Pinto, assassinada com um tiro pelo marido Francisco Joaquim Viana Pinto e impunemente absolvido “em nome da honra, num julgamento vergonhoso;
¬ Ano 2006 – Denuncias de casos de exploração e abuso sexual contra meninas e adolescentes em Breves – envolvimento de autoridades – impunes.
¬ Exploração de meninas e adolescentes nos garimpos – Caso Cuiu-Cuiu – década de 80 – impunes;
¬ Caso Salma em Altamira na década de 90- presa em cela com homens – impune;
¬ Violência sexual sofrida por uma jovem em Bragança no ano de 2006 cometida por vereador impune
Não podemos esquecer das centenas de crianças/adolescentes (escravas brancas e negras) trazidas do interior para o trabalho doméstico, e as violências sofridas pelas mesmas – caso Marielma é emblemático;
Neste 25 de novembro não podemos esquecer de Núbia, as crianças da Pratinha, Bruna, Nirvana, de dezenas de mulheres assassinadas.
Neste 25 de novembro temos que nos indignar com mais um ato de violência cometido contra as mulheres; o caso da adolescente de 15 anos que em uma delegacia de Abaetetuba sofreu todo tipo de violência, rebaixando sua condição humana a uma coisa qualquer. Onde estão os culpados? Na polícia, no Judiciário, no MP, no executivo municipal e estadual, no sistema prisional, na Câmara Municipal, na Assembléia Legislativa, na escola, na cidade, nos parlamentares, na igreja, na família, na sociedade? No descaso e impunidade reinante em nosso estado por décadas? Na institucionalização da violência contra a mulher pelo poder estatal?
O conjunto da sociedade tem que romper o silêncio à esses crimes e atentado aos direitos fundamentais de qualquer ser humano, em especial das mulheres!
O Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, o Movimento e Articulação de Mulheres do estado do Pará- MAMEP, a Articulação de Mulheres Brasileira- AMB, o Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA, a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, a Marcha Mundial das Mulheres e a UMB, estiveram em audiência com a Governadora no dia 23.11 e reunião com representantes da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, discutindo as Políticas para as Mulheres e em especial o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher em nosso estado, e a necessidade urgente de medidas que enfrentem de uma vez por toda em nosso estado o descaso, omissão a que ficaram relegadas as proposições feministas e dos movimentos de mulheres na elaboração e implantação de políticas públicas para as mulheres.
VIVER UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DAS MULHERES!
A violência contra a mulher, mesmo sendo o “abuso” mais generalizado dos direitos humanos, é também o menos reconhecido. Os mesmos atos de violência que são punidos se forem dirigidos a um empregador, a um vizinho conhecido, não são questionados se for um homem a praticá-los contra uma mulher, especialmente se este ato ocorrer no interior da família ou na privacidade da casa.
Enfrentar a violência contra a mulher é uma responsabilidade da sociedade como um todo! Temos que investir na desconstrução de valores que se encontram no centro da sociabilidade de homens e mulheres. Temos que investir na educação, com ações de prevenção, com uma re-educação tanto nas instituições de ensino e em todos os níveis junto às instituições públicas que fazem atendimento à população em geral e às mulheres em especial.
Reafirmamos que é dever do Poder Público em todas as esferas enfrentar e combater a violência contra as mulheres.
Reafirmamos neste 25 de novembro a importância da conquista da Lei Maria da Penha e a necessidade do compromisso com sua efetiva implementação pelo Estado e sociedade.
VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: NEM UM MINUTO A MAIS! DENUNCIE! ESTÁ NA LEI. EXIJA SEUS DIREITOS.
FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE
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