CNJ afasta juiz que comparou Lei Maria da Penha a ‘regras diabólicas’

Edílson Rodrigues ficará afastado por ao menos 2 anos, recebendo salário. Em 2009, o juiz foi acusado de preconceito contra a mulher.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (9) o afastamento por pelo menos dois anos do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Ele foi acusado de usar linguagem discriminatória e preconceituosa em sentenças nas quais considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e de rejeitar pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
Na época, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um “conjunto de regras diabólicas”. Ainda segundo o juiz, a “desgraça humana” teria começado por causa da mulher.



"A vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo (..) Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher. Todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem", segundo trechos de decisões do juiz.

Rodrigues responde a processo administrativo no CNJ desde setembro do ano passado. Na época, ele negou que tenha havido “excesso de linguagem” e se defendeu da acusação de preconceito.
“Eu não ofendi a parte e nem a quem quer que seja. Eu me insurgi contra uma lei em tese, e mesmo assim, parte dela. Combato um feminismo exagerado, que negligencia a função paterna, que quer igualdade sim, mas fazendo questão de serem mantidas intactas todas as benesses da feminilidade”, afirmou o juiz.
Por 9 votos a 6, os membros do CNJ decidiram colocar o juiz em disponibilidade, sanção pela qual o magistrado é afastado de suas funções por pelo menos 2 anos, recebendo salário proporcional ao tempo de serviço. Só depois desse período ele pode pedir autorização para voltar a atuar.
Julgamento
O relator do caso no CNJ, Marcelo Neves, entendeu que a gravidade das falhas não justificaria a remoção do juiz para outra vara, nem a determinação da aposentadoria compulsória, por não se tratar de crime ou contravenção.
“A visão que o magistrado em causa tem da mulher entra em mortal rota de colisão com a Constituição. O juiz decidiu de costas para a Constituição. A mulher é obra prima da criação. Acho que Deus só chegou à compreensão que era Deus quando chegou ao molde da primeira mulher”, afirmou o presidente em exercício do CNJ, Carlos Ayres Britto.
Apoio ao juiz
A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) divulgou nesta terça uma nota de apoio ao juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues. “A Associação entende que a decisão não se deu por equidade e continuará ao lado do magistrado, empenhando todos os esforços para o restabelecimento da justiça”, diz a nota.
Na nota, a associação diz que Edilson Rumbelsperger é “um juiz íntegro, competente, dedicado ao Judiciário e à sociedade e respeitado pelos colegas e pelos cidadãos das comarcas nas quais atuou”.

A Amagis ainda afirmou que o juiz “deferiu diversas medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha, requeridas por mulheres ameaçadas com violência física, sexual ou psicológica, o que pode ser comprovado nos registros da comarca”.

Débora Santos Do G1, em Brasília

9.11.10