24/11/2010

Lei de Parcerías: é finalizada as modificaçoes na sua redação

O GT constituído pela Comissão da Criança, Adolescente e Juventude encerrou no dia 23 de novembro os trabalhos da revisão da Lei de Parcerias Lei 13.153/2001
A proposta do GT será agora encaminhada à Comissão, para que os Vereadores comecem a analisar a alteração da lei e esta tramite na Casa e possa, posteriormente, ser promulgada pelo Executivo.
Confira na íntegra o Projeto de Lei
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