Câmara Municipal de SP :"Só o orçamento da cidade será votado este ano"

Declaração foi feita logo após projeto do orçamento ser aprovado em primeira discussão. Rodrigues também falou sobre possibilidade de acordo na disputa pela Mesa Diretora

A acirrada disputa pela presidência e pelos outros cargos da Mesa Diretora emperrou de vez as votações na Câmara Municipal de São Paulo. Na sessão desta quarta-feira (1º/12), apenas o substitutivo ao projeto de lei que define o orçamento da cidade para 2011 (PL 444/10) foi aprovado em primeira discussão. E o atual presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), não vê possibilidade de aprovar outras matérias – nem mesmo aquelas de autoria dos vereadores – até o final deste ano. “Presumo que nós vamos votar só o orçamento”, declarou ele logo após o encerramento da sessão.

Entre os muitos projetos de lei que aguardam decisão dos vereadores estão o que autoriza a prefeitura a celebrar contratos de concessão de publicidade em relógios digitais de rua e abrigos de paradas de ônibus (PL 47/10) e que proíbe a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade (PL 528/09).

Outra proposta que também está parada no Legislativo paulistano é a que reajusta o salário do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais (PL 712/09). Foi esse PL que os vereadores do Centrão e do PT escolheram para mostrar novamente ao prefeito Gilberto Kassab (DEM) que estão descontentes com o que consideram interferência da administração municipal no processo eleitoral da Câmara. Na mesma sessão, o projeto foi levado a votos e, como não obteve os votos necessários nem para aprovação nem para rejeição, continuou pendente de votação.
No momento, o único acordo na Casa é para votar o projeto do orçamento. Isto porque, segundo um dos vereadores, eles querem encerrar os trabalhos no Legislativo dia 15 de dezembro “e não vão dar um tiro no próprio pé”. De acordo com o Regimento Interno, a Câmara só pode entrar em recesso de final de ano após aprovar o orçamento da cidade.
O substitutivo ao PL 444/10 aprovado em primeira discussão amplia a verba prevista para as subprefeituras em 23% e aumenta o subsídio ao transporte coletivo, que passou de R$ 600 milhões, na proposta inicial da prefeitura, para R$ 743 milhões.
De acordo com o texto – que, na verdade, é o relatório do vereador Milton Leite (DEM) aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento –, o orçamento total da cidade para o próximo ano será de R$ 35,3 bilhões, valor R$ 700 milhões acima dos R$ 34,6 bilhões previstos na proposta encaminhada pela prefeitura à Câmara. Apesar do aumento contemplado no texto, o relator ainda considera que as receitas previstas pelo município estão subestimadas, prevendo que a arrecadação será ainda maior.
Na proposta aprovada, por maioria, o prefeito mantém o direito de remanejar 15% do orçamento, a mesma porcentagem dos últimos anos. Apenas a bancada do PT e o vereador Cláudio Fonseca (PPS) declararam voto contrário ao substitutivo.
Os vereadores terão, agora, duas sessões ordinárias consecutivas para apresentar suas emendas – cada parlamentar pode apresentar até R$ 2 milhões em emendas. A segunda e definitiva votação do orçamento na Câmara Municipal está prevista para dia 15 de dezembro.
Prefeito oferece duas secretarias ao PR e agenda nova reunião sobre eleição da Mesa
Além de prever que até o final deste ano a Câmara só deverá votar o orçamento, o vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) falou sobre a conversa que ele e os dois candidatos à presidência da Mesa Diretora, José Police Neto (PSDB) e Milton Leite (DEM), tiveram com o prefeito Gilberto Kassab na parte da manhã. “Houve uma reunião e falei ao prefeito tudo que achava”, iniciou o parlamentar, que é uma das lideranças do Centrão – bloco político formado por vereadores de diversos partidos – e apoiador da candidatura de Milton Leite.
Rodrigues confirmou que o prefeito ofereceu ao seu partido, o PR, duas secretarias municipais: a de Esportes e a de Participação e Parceria. “Ele ofereceu, mas isso não quer dizer que vamos aceitar.” De acordo com o relato, Kassab teria dito que, no momento, não poderia mexer com Marcos Cintra – secretário municipal do Trabalho, que está deixando o PR – e, por isso, apresentou as outras duas opções.
Questionado se é possível haver um acordo antes da eleição da Câmara, também marcada para o dia 15 de dezembro, ele condicionou: “Qualquer coisa que aconteça, temos que honrar a posição do PT na Mesa”. Rodrigues explicou que isto significa que 1ª secretaria tem que ficar com o Partido dos Trabalhadores, aliado do Centrão na disputa pela direção da Casa.
O atual presidente do Legislativo paulistano voltou a mostrar insatisfação com o apoio e as articulações de Kassab em favor da candidatura do vereador José Police Neto à presidência da Mesa. “Esse tipo de ingerência é muito desagradável” afirmou.
Ele, entretanto, disse que está disposto a continuar discutindo e informou que haverá nova reunião com o prefeito – a terceira seguida – até sexta-feira (3/12).

Airton Goes airton@isps.org.br