CARTA DO MOVIMENTO DE MULHERES PARA A I CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS UNIVERSAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

Di Cavalcante "Mulheres protestando"

Brasília, 02 de dezembro de 2010 : No Brasil, o direito universal à proteção social, tal qual estabelece a Constituição de 1988, conquista dos movimentos sociais brasileiros, não é uma realidade para todas e todos no País. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores seguem sem direito à previdência social, sobretudo mulheres e população negra, indígena, portadoras de deficiências e demais segmentos da classe trabalhadora hoje nos postos mais precários e informais.

O SUS é constantemente ameaçado por propostas privatistas e pelo déficit de orçamento. Os direitos previstos na política de assistência social também não são garantidos a todas aqueles(as) que dela necessitam e o SUAS ainda encontra obstáculos à sua efetivação. O orçamento da seguridade social é drenado ano a ano para gerar superávit primário o que reduz as possibilidades de ampliar direitos e cumprir com o caráter redistributivo da seguridade social no País.

Estamos às portas de um novo governo e é hora, novamente, de estarmos nas ruas denunciando esta situação e visibilizando nossas lutas e propostas em defesa de uma seguridade social pública, universal, solidária e redistributiva.  Não basta promover o desenvolvimento sem garantir a redistribuição da riqueza que é produzida por todos e todas nós: pescadoras, trabalhadoras informais em vários setores e atividades, no campo e na cidade trabalhadoras precarizadas, catadoras, ambulantes, extrativistas.

Somos milhões de mulheres, a grande maioria de nós negra, em situação de desproteção social. A seguridade social é uma das principais políticas redistributivas e capazes de enfrentar o abismo da desigualdade e da injustiça social, de gênero e racial em nosso País.

Somos trabalhadoras informais das cidades, somos mulheres negras, trabalhando em condições precárias e insalubres, sem proteção social porque estamos à margem do sistema contributivo de previdência social: catadoras, ambulantes, feirantes.  Somos donas de casa, que realizamos o trabalho que sustenta o mundo e até hoje segue sem reconhecimento de seu valor e seus direitos; Somos trabalhadoras domésticas, vivendo relações de trabalho marcadas pela discriminação, a grande maioria sem acesso à previdência, e ainda hoje com 27 direitos a menos que as demais categorias de trabalhadores(as).

Somos trabalhadoras do campo que produzimos a grande parcela dos produtos que alimentam nosso país, com nossos direitos constantemente ameaçados e muitas vezes não reconhecidos e sem acesso pleno à saúde. Somos mulheres feministas que lutamos contra a superexploração de nosso trabalho pelo capitalismo patriarcal e racista, por nosso autonomia econômica e pelo fim das desigualdades que fazem de nós mulheres aquelas que trabalham demais mas têm direitos de menos!

Neste contexto, os movimentos de mulheres articulados no Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social FIPSS, desde 2007 estão em permanente mobilização, por todo o Brasil, em defesa da proteção social ao trabalho das mulheres, da população negra e dos segmentos hoje inseridos nos setores mais precários do mundo do trabalho e totalmente submetidos à mais absoluta desproteção.

Durante esta Conferência, nós mulheres do FIPSS estamos mobilizadas no Acampamento das Mulheres, representadas por diversos estados brasileiros e da região latinoamericana. Convocamos a sociedade, governos presentes, delegadas/os, movimentos sociais para que se somem à nossa luta pela necessidade de proteção social de nosso trabalho; pela defesa dos princípios de universalidade, solidariedade, equidade da seguridade social como um sistema capaz de redistribuir renda em nossos países, sem destituir direitos, enfrentando as desigualdades estruturantes de gênero, raça/etnia e classe. 

Fórum Itinerante das Mulheres em Defesa da Seguridade Social

 

14.12.10