Conferência de Direitos Humanos debate desigualdades e repressão

A militante Maria Amélia Teles, ao lado do vereador Ítalo Rossi, durante a Conferência Municipal de Direitos Humanos

Com o auditório Prestes Maia lotado, a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara realizou nesta sexta-feira (10/12) a 3ª Conferência Municipal de Direitos Humanos instituída pela Resolução 01/2008, que inseriu a Conferência Municipal de Direitos Humanos no calendário anual da Câmara Municipal de São Paulo.
 Pela manhã, foi debatido o tema “População em Situação deRua” e a respeito da situação das pessoas que trabalham na coleta de materiais recicláveis.
O monsenhor Júlio Lancelotti pediu ao presidente da mesa, vereador Ítalo Cardoso (PT), que a Câmara ou o Executivo apresente um projeto transformando o Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua, que não é deliberativo, em Conselho Municipal das Pessoas em Situação de Rua.
Lancelotti também solicitou que seja marcado um encontro com o prefeito Gilberto Kassab para se saber qual é realmente a política para atendimento dos moradores de rua. “Não adianta falar com secretários, pois um fica empurrando para o outro. O da Habitação diz que não é com ele, que é com o da Saúde, o da Saúde empurra para Assistente Social. E os problemas não são resolvidos. Precisamos saber qual é a política para a moradia, saúde, trabalho e de coleta seletiva”.
O monsenhor solicitou que seja enviado um ofício ao cardeal D. Odilo Pedro Scherer, Arcebispo Metropolitano de São Paulo, pedindo a liberação da Praça da Sé para a realização no dia 24 deste mês do “Natal da Solidariedade”. O vereador Ítalo Cardoso sugeriu que os participantes da conferência enviassem um abaixo assinado ao cardeal.


Antes, o exibiu uma coletânea de fotos que mostram os moradores sendo vítimas da violência policial e do desamparo oficial. “As imagens são veementes e claras da violência sistemática, planejada, deliberada e intencional contra os moradores de rua. Mas quando indagamos providências as Forças de Segurança ouvimos sempre a mesma história: são fatos isolados, vamos verificar, vamos punir. O que constatamos, no entanto, é mais cacetadas e água”, acusou.
Arquivos da Ditadura
Na segunda parte da conferência, à tarde, o vereador Ítalo Cardoso passou a palavra a Maria Amélia de Almeida Teles, diretora da União de Mulheres de São Paulo e coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares e membro da Comissão das Famílias de Mortos e Desaparecidos Políticos.Lembrou ter sido presa como militante política durante a Ditadura e está comprometida com a luta pelo esclarecimento dos casos de tortura e morte de presos políticos.
“O Supremo Tribunal Federal decidiu, de maneira irresponsável, que os torturadores devem ser anistiados, quando a nossa própria Constituição reconhece como crime a prática de tortura”, afirmou. Amélia reportou-se ao ano de 1982, quando teve início o movimento em favor da localização e identificação das vítimas do regime militar mortas ou desaparecidas. Dois anos depois, em 1990, ocorreu a abertura da vala comum do cemitério de Perus, onde foram enterrados os corpos de mais de 1.549 pessoas, inclusive cerca de 500 militantes políticos não contabilizados.
Após a projeção de um filme “Vala Comum”, produzido por João Godoy, mostrando a aberturadas covas e a retirada de ossadas, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEP-SP), Ivan Seixas, também membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos,  assinalou que os arquivos da repressão são valiosos porque na ditadura “havia máquinas burocráticas que produziam os documentos que provam a ação dos torturadores”.
No encerramento dos trabalhos, o vereador Ítalo Cardoso manifestou ter sido cumprido o objetivo do encontro. “Nossa conferência demonstra que a luta dos jovens de 1968 não é diferente da luta de hoje dos catadores, moradores de rua, negros e outros”, concluiu.
Na abertura da conferência, a composição da mesa foi a seguinte: vereadores Jamil Murad (PCdoB), Juscelino Gadelha (PSDB), Gustavo Ungaro, secretário adjunto de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado, representando o governador Alberto Goldman; Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado; Monsenhor Júlio Lancelotti, Vigário Episcopal do Povo de Rua; Ivan Seixas, presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana (Condepe); Valdirene Lopes, Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, e Anderson Miranda, coordenador-geral do Movimento Nacional de População de Rua

11.12.10