A presença de marcas de roupa e grandes magazines conhecidos na cadeia produtiva que se beneficia desta mão-de-obra barata tem sido detectada e divulgada pelos auditores da Secretaria de Inspeção do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego do estado de São Paulo. Quem se depara com o brilho das vitrines e a assepsia do ambiente destas grandes lojas talvez não imagine em que condições têm sido produzidas as mercadorias que ali ficam expostas. Apesar de estarem jurídica e tecnicamente distantes daquilo que acontece nas insalubres e invisíveis oficinas de costura, estes grandes centros de compras, que se gabam de sua sofisticação, modernidade e bom gosto, são estreitamente dependentes desta forma mais brutal de exploração do trabalho. As Lojas Marisa, por exemplo, mais de uma vez denunciada ao Ministério do Trabalho, constituem um bom exemplo de que, quando se trata da busca pelo lucro, não há qualquer contraditoriedade entre o lícito e o ilícito.
Com mais de 90 milhões de peças vendidas anualmente e mais de 40 milhões de clientes, a rede possui em seu cadastro empresas contratadas que por sua vez mantêm relações comerciais com outras empresas subcontratadas vinculadas a dezenas de pequenas oficinas de costura com imigrantes bolivianos. Segundo os auditores, as empresas fornecedoras intermediárias funcionam “como verdadeiras células de produção da empresa Marisa Lojas S/A, todas interligadas em rede por contratos simulando prestação de serviço, mas que, na realidade, encobertam nítida relação de emprego entre todos os obreiros das empresas interpostas e a empresa autuada”.[10]
Nessa cadeia de subcontratação, na presença de processos terceirizados, quarteirizados ou quinteirizados, empresas como as Lojas Marisa não se responsabilizam pelas relações de trabalho semiescravo existentes, ainda que a produção das oficinas na base da cadeia muitas vezes seja exclusiva à empresa contratante, que por sua vez define as condições de preço e qualidade dos produtos, a maquinaria utilizada e até a organização do trabalho.
A multinacional de origem holandesa C&A também integra a lista das grandes redes varejistas [retalhistas] que utilizam trabalho forçado. Desde 2004, tem sido identificada presença de trabalho migrante boliviano em oficinas subcontratadas pela rede, nas quais as jornadas de trabalho chegam a 14 horas diárias para um salário médio mensal de R$ 300,00. A multinacional ainda é acusada de manter fornecedores que utilizam mão-de-obra subcontratada de falsas cooperativas em Bauru e outras cidades do interior de São Paulo.[11]
As redes de subcontratação que permitem ao capital evitar “custos externos” está diretamente relacionada com o trabalho precarizado. Dessa maneira, a força de trabalho andina, através das redes de subcontratação, mantém a reprodução da indústria têxtil paulista em condições de acumulação flexível, o que é cada vez mais estimulado pela necessidade de se competir com os produtos chineses. São as relações sociais e comerciais entre os trabalhadores migrantes, donos de oficina e grandes redes de roupa varejista que estruturam a cadeia produtiva no ramo da confecção.
Mesmo estando dispersos pelas ramificações da cadeia de subcontratação, os trabalhadores migrantes trabalham sob o ritmo e o controle altamente hierarquizado da empresa contratante, que aplica seus sistemas just-in-time e inclui auditorias de qualidade na forma de vistorias. Mais do que informais, os costureiros andinos são clandestinos, condição ainda mais propensa à super-exploração, ideal para os requisitos do capital que depende da transferência de valor entre as empresas contratadas e subcontratadas.
Apesar da iniciativa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) de criar, em 2007, o Pacto Municipal Tripartite Contra a Fraude e a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo, a condição dos trabalhadores migrantes tem mudado pouco ou quase nada. A iniciativa, que também envolve as redes Riachuelo e Renner, se trava quando o assunto é responsabilizar o grande capital por questões trabalhistas “que já não lhe competem”.
PS: Enquanto preparávamos este artigo, tornava-se público o uso de trabalho semiescravo, nas mesmíssimas condições descritas acima, para a confecção de 230 mil coletes para recenseadores do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. Neste caso, a empresa vencedora de uma licitação de RS 4,3 milhões repassou mais de 99% da sua produção para terceiros. Uma dessas empresas, por sua vez, subcontratou uma oficina de costura localizada no bairro da Casa Verde, em São Paulo, que mantinha 15 bolivianos sem visto em jornadas de trabalho que iam das 7 às 22h, de segunda a sábado. Ressalte-se que o edital de licitação lançado pelo IBGE proibia qualquer tipo de subcontratação.
Notas
[1] Dados recolhidos de reportagens da ONG Repórter Brasil e de Cymbalista, Renato; Iara Rolnik Xavier.A comunidade boliviana em São Paulo: definindo padrões de territorialidade, Cadernos Metrópole, n. 17, São Paulo, dic. 2007.
[2] Desde a reforma agrária de 1953, as terras do altiplano boliviano foram repartidas em parcelas. Com o passar dos anos, estes lotes foram sendo acoplados a pequenas e médias propriedades, dando origem aos minifúndios. Tendo chegado ao seu limite, este modelo de repartição de terra não é capaz de absorver mais mão-de-obra além daquela já empregada.
[3] Arroyo Jiménez, Marcelo (coord.). La migración internacional: una opción frente a la pobreza. Impacto socioeconómico de las remesas en el área metropolitana de La Paz. La Paz: PIEB, 2009.
[4] A ausência de informação adequada pode explicar a baixa quantidade de imigrantes bolivianos anistiados pelas últimas iniciativas do governo brasileiro: foram 27 mil anistias em 1981, 30 mil em 1988 e 37 mil em 1998.
[5] Nobrega, Ricardo. Migraciones y modernidad brasileña: italianos, nordestinos y bolivianos en San Pablo. In: Novick, Susana (comp.). Las migraciones en America Latina. Políticas, culturas y estrategias. Buenos Aires: CLACSO, 2008.
[6] É o que revela o trabalho jornalístico realizado pela ONG Repórter-Brasil, que tem acompanhado o caso do trabalho semiescravo de imigrantes bolivianos em São Paulo.
[7] Responsáveis pelo recrutamento dos migrantes através de rádios bolivianas locais e anúncios em jornais, além da travessia fronteiriça clandestina e chegada a São Paulo.
[8] Termo xenófobo e racista usado para identificar os migrantes bolivianos em São Paulo.
[9] Dados recolhidos de reportagens da ONG Repórter Brasil e de Cymbalista; Xavier, 2007.
[10] De acordo com a reportagem da ONG Repórter Brasil, de 17/03/10.
[11] Segundo reportagem da ONG Repórter Brasil, de 14/04/08.
Fonte: Veja o dossié completo em Passa Palavra, 07/11/2010.
Ong Repórter Brasil
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