Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sâo Paulo, discutiu temas diversos com destaque para o combate à discriminação racial

Outro assunto em debate foi a situação dos internos da Fundação Casa .
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Candido (PT), teve diversas atividades em 2010, além da análise dos projetos de lei atinentes à sua área de atuação. Recebeu e encaminhou, através de ofícios ou requerimentos de informação às autoridades competentes, denúncias de maus tratos e tortura a internos em unidades da Fundação Casa, de discriminação racial e de casos de violência contra mulheres e comunidade LGBTT.
Entre as ações da Comissão de Direitos Humanos está a realização, no dia 5/5, de audiência pública sobre o direito humano à alimentação, a segurança alimentar e sua sustentabilidade social e ambiental. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, de ONGs, da CUT e diversos deputados estaduais discutiram na ocasião a importância da agricultura familiar na geração de emprego e renda e, principalmente, na produção de alimentos.
Outra audiência pública aconteceu no dia 15/9, em parceria com a regional São Paulo da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Reprodutivos, quando foi lançada a campanha Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas.

Audiência

No dia 15/12, a CDH realizou reunião conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, para ouvir o então secretário estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme. Entre os assuntos tratados, estavam as dificuldades financeiras do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), os problemas de superlotação de unidades da Fundação Casa e a quenstão da idade para a maioridade penal. O secretário falou ainda da criação do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia, e das ações do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), que já regularizou 7 mil títulos de propriedade.
Com base em relatos de violência ocorridos em maio de 2006, na Baixada Santista, quando 493 pessoas teriam sido vítimas de assassinato sem que os responsáveis fossem punidos, o Movimento Mães de Maio da Baixada Santista, pediu a apresentação de um projeto de lei criando a "Semana Estadual das Pessoas Vítimas de Violência no Estado", a ser observada anualmente entre os dias 12 e 19 de maio. Isso gerou o PL 769/2010, assinado pela CDH, e que está em tramitação, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
A CDH também marcou presença em muitos eventos, como reunião do Movimento Nacional da População de Rua de São Paulo, realizado em janeiro, e o Encontro de Cultura Negra na Alesp, que contou com a presença de grandes nomes do Samba de São Paulo.

Premiação

Criado em 1996, o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos é concedido anualmente a personalidades ou entidades cuja atuação tenha se destacado na defesa e promoção dos direitos humanos. A distinção leva o nome do operário metalúrgico Santo Dias da Silva, assassinado por um policial militar durante uma greve na zona sul da capital, em outubro de 1979.
Entregue no dia 10/12, durante sessão solene comemorativa ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, o prêmio em 2010 foi concedido excepcionalmente a duas pessoas e a uma entidade. Receberam o prêmio o desembargador Antonio Carlos Malheiros e a Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo (APMPDESP).
Também foi premiado Pedro Fukuyei Yamaguchi Teixeira, que atuava como missionário leigo no extremo noroeste da Amazônia e que dava assistência jurídica a povos indígenas. Ele morreu em 2010, arrastado pela correnteza do rio Negro, aos 27 anos.
 21/01/2011 20h13Da Redação

Alesp DDHH 24.1.11