Estados e Municípios tem até 7 de fevereiro para preencher relatório do PAC Urbanização de Favelas

Nova ferramenta disponível no site do Ministério das Cidades deve ser utilizada para acompanhamento do trabalho social, da questão ambiental e da regularização fundiária.

A partir deste ano, Estados e Municípios devem preencher relatório digital, a cada seis meses, para prestar contas sobre as ações do PAC Urbanização de Favelas. O objetivo da criação do Relatório de Monitoramento de Operações (Remo), elaborado pela Secretaria de Habitação do MCidades, é auxiliar técnicos de estados e municípios e do próprio Ministério, a identificar e solucionar problemas no trabalho social, na questão ambiental e na regularização fundiária.

A secretária Nacional de Habitação (SNH), Inês Magalhães, enfatiza a importância do preenchimento do Remo. “É uma das ferramentas elaboradas pela SNH para aprimorar os dados do Ministério, com informações encaminhadas pelos próprios estados e municípios, o que vai melhorar a utilização da verba pública”, comentou.

Para preencher o Remo, as prefeituras e governos estaduais devem acessar o site do MCidades colocando o mesmo login e senha utilizado para apresentar propostas ao PAC 2. O relatório deve ser preenchido semestralmente e refere-se às ações em andamento ou já concluídas do PAC Urbanização de Favelas acima de R$ 9 milhões.

Atenção para o prazo de preenchimento do relatório

O relatório do primeiro semestre deste ano deve ser preenchido até o dia 7 de fevereiro. No próximo semestre, o REMO deve ser preenchido até o dia 5 de agosto.

Fonte Envolverde/Ministério das Cidades

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