Ação Familia em Lajeado: 2.400 familias ficam sem cobertura.

Carta aberta

O distrito do Lajeado, com a configuração proposta por CAS Leste que desenhou recentemente a disposição de ofertas de atendimento às famílias, no nível de gestão básica; dispõe a quantidade de mil vagas através do SASF (Serviço de Atendimento Social às Famílias).

Os editais publicados para abertura dos SASF (Serviço de Atendimento Social às Famílias) em todas as regiões da cidade de São Paulo, contrariam a vertente territorial preconizada pela Política Nacional de Assistência Social.  Isto porque a proposta da Secretaria Municipal de Assistencia Social (SMADS) para instalação destes serviços abrange extensos territórios, o que leva ao atendimento homogeneizado (e insuficiente) às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, de acordo com a PNAS:

“(...) o princípio de homogeneidade por segmentos na definição de prioridades de serviços, programas e projetos torna-se insuficiente frente às demandas de uma realidade marcada pela alta  desigualdade social. Exige-se agregar ao conhecimento da realidade a dinâmica demográfica associada à dinâmica socioterritorial em curso” (PNAS, 2004, pg.37).

Dados do Censo IBGE de 2000, aponta que a população do Lajeado era na época de 157.773 pessoas, sendo que dado de Contagem Populacional IBGE 1996 apontou que 3,84% da população do Lajeado residiam em favelas, ou seja, ao menos 6.058 famílias se encontram em situação de vulnerabilidade.

Os editais da SMADS são normatizados, de acordo com o artigo 2º da Portaria 46/2010 SMADS, pela Coordenadoria Geral da Assistência Social (COGEAS) juntamente com a coordenadoria de Proteção Básica e Especial, de Gestão de Benefícios e do Observatório de Políticas Sociais. Torna-se necessário saber quais os indicadores territoriais que apontam, no caso do Lajeado, a diminuição da situação de vulnerabilidade social entre a população, no sentido de justificar que a oferta de 1000 vagas no distrito é suficiente, fato que não se comprova de acordo com as pesquisas secundárias.

De um modo geral, é expressivo o processo de homogeneização de atendimento por parte da Secretaria, tendo em vista que todos os chamamentos para instalação dos SASF’s cobrem territórios notadamente extensos, com contingentes populacionais de alta densidade demográfica.

Os dados do Observatório de Políticas Sociais não são publicizados pela SMADS, o que se faz extremamente necessário para o monitoramento da política. A instalação de 1000 vagas, no caso do Distrito do Lajeado, implica na falta de cobertura nos “chamados territórios de fronteira, que significam zonas de limites que configuram a região metropolitana e normalmente com forte ausência de serviços do Estado” (PNAS, 2004, pg. 40). Lajeado faz divisa ao norte com os distritos da Vila Curuçá – São Miguel Paulista e Itaim Paulista, ao sul com o Distrito Guaianases, ao leste com Ferraz de Vasconcelos e a oeste com José Bonifácio - Itaquera.

Tendo em vista que a proposta do edital incide no fechamento de dois Programas Ação Família, que atendem o total de 2400 famílias do Lajeado, se faz necessário avaliar como estas serão atendidas dentro dos parâmetros previstos pela PNAS, sendo que o CRAS mais próximo se encontra no distrito de Guaianases, localizado a cerca de 4km (ou mais) das famílias atendidas pelo Programa Ação Família instalado no Lajeado, o que dificulta o acesso desta população à Política de Assistência Social na Cidade de São Paulo.


Tathiane Coghi Ladeira 

(*)  

Ação Familia SMDAS 21.2.11