PL SUAS no Senado: Secretária de MS e senador debatem projeto voltado à Assistência Social

Na condição de vice-presidente do Fórum dos Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa, se reuniu com o senador Jaime Campos (DEM), que é presidente da Comissão Nacional de Assuntos Sociais. Ambos discutiram o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, conhecido como "PL SUAS", que institui o Sistema Único de Assistência Social que, dentre outros avanços, proporcionará a regulamentação da rede de proteção básica, bem como o reconhecimento da transferência regular e automática dos recursos voltados à Assistência Social como obrigatórios.

Durante o encontro, no Senado Federal, Roseli Barbosa pediu para o senador dar celeridade na tramitação do PL SUAS devido à importância do projeto que visa consolidar a estrutura da política pública de Assistência Social. Atualmente, o projeto encontra-se em três comissões no Senado Federal: Assuntos Sociais; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Assuntos Econômicos.

"A aprovação do PL SUAS é fundamental para que possamos garantir às famílias a universalização do acesso a essa política pública, para emancipação da população brasileira, usuária da assistência social", argumentou a secretária Roseli Barbosa.
Em resposta ao pleito da secretária, o senador Jayme Campos informou que irá se articular junto à bancada de Mato Grosso e a base governista para garantir a aprovação do projeto de Lei em caráter de urgência. "Acredito que não teremos dificuldade na aprovação do projeto, já que ele encontra-se em fase avançada de diálogo no Congresso e representa um ganho significativo para que a assistência social atinja o seu principal objetivo: melhorar o atendimento oferecido a população brasileira", afirmou o senador, estendendo o comprometimento para todos os pedidos da secretária que beneficiam a população mato-grossense.

23/03/2011 - 16h35

Redação 24 Horas News (MS)
 
 

Senado SUAS 24.3.11