Relatório das Reuniones CIT: Comissão Intergestores Tripartite no MDS

No último dia 03 de março ocorreu a primeira reunião da CIT do governo DILMA. Com novos integrantes, dada a renovação decorrente das últimas eleições, fomos apresentados à nova representação das Secretarias Estaduais e à nova Secretaria Nacional de Assistência Social. Em respeito ao tempo histórico de cada integrante recém-chegado à CIT, a pauta se deu em torno de um resgate histórico do processo de construção do SUAS, destacando-se as principais normativas já pactuadas, apresentação da agenda SUAS para os próximos anos e uma proposta de calendário para as próximas reuniões.


Após a apresentação dos novos integrantes e dadas as boas vindas a atual diretoria do FONSEAS, presidida atualmente pela Secretaria do DF – Sra. Arlete Sampaio, assim como os cumprimentos à Sra. Denise Colin pela nova tarefa a frente da SNAS, foram feitas sínteses sobre: A dinâmica e funcionamento da CIT;  as diretrizes nacionais recém pactuadas do Aprimoramento do Pacto de Gestão Estadual; os fluxos, procedimentos e responsabilidades de cada ente no acompanhamento da gestão dos serviços do SUAS, bem como as metas de desenvolvimento dos CRAS.
 
OS PRIMEIROS COMPROMISSOS
O FONSEAS estudará uma proposta de prazo para apresentação dos planos estaduais, com respectivas metas e estratégias para o cumrpimento das diretrizes nacionais constantes no Pacto de Aprimoramento da Gestão Estadual, a ser apresentada na próxima reunião do CIT.
O MDS  estará elaborando uma Nota Técnica com orientações sobre inclusão no PPA de prioridades conjuntas tais como: Acompanhamento dos municipios, execução financeira de saldos, capacitação permanente dos trabalhadores e conselheiros do SUAS.
Adoção de medidas estaduais urgentes para o apoio aos municípios, na perspectiva de melhoria dos indicadores e qualificação da gestão e serviços, assumindo-se o caráter preventivo do monitoramento, visto que hoje temos indicadores que podem auxiliar nas análises e levantamento de necessidades de Estados e Municípios.

Nas próximas reuniões estaremos retomando as pactuações em torno da NOB/2010, sendo acordada a instiuição deuma Câmara Técnica, constituída de dois membros de cada ente (Governo Federal – Secretários Estaduais e Secretários Municipais), indicados até a próxima CIT,  para aprofundamento sobre temas mais polêmicos  no processo de atualização da NOB: Regionalização  - CIB regional – Conselhos de unidades de prestação de serviços – Transição da habilitação para o planejamento de responsabilidades.
 
CALENDÁRIO
As reuniões da CIT serão mantidas nas primeiras quarta feiras de cada mês, salvo exceções em abril, dois dias (05 e 06 de abril) e setembro que será antecipada para a última quarta de agosto, em virtude do feriado da semana da pátria. Considerando que estamos em ano de conferências podem acontecer reuniões extraordinárias.
 
FIQUE DE OLHO
Estamos em ano de Conferência, preparem-se para realização das conferencias municipais, prevendo já no orçamento recursos para a realização das mesmas.
Concluído o senso SUAS da rede privada 2010, feito inicialmente com entidades conveniadas. Foram identificadas 9.424 entidades, em 1.455 municípios com concentração na região sul e sudeste.

Editais de Segurança Alimentar estão abertos até o dia 13 de abril, veja se seu municipio está habilitado. Não perca a oportunidade.

Seu munícípio  deve adotar como rotina o cadastramento de beneficiários do BPC no  CADUNICO, conforme Portaria 706/SNAS e Instrução Operacional  número 6 da SENARC, reeditada em janeiro de 2011, sobre atualização no site da listagem de beneficiários do BPC ainda não cadastrados no cadunico.  No SIGPBF você pode identificar a listagem dos beneficiários ainda não cadastrados. Os beneficiários receberão correspondência sobre necessidade de comparecer aos cras para inclusão cadastro único. Para os beneficiários do BPC terem acesso ao Minha Casa Minha Vida, precisam estar inscritos no Cadastro Único. Atualização e revisão cadastral deve estar na agenda cotidiana da Assistência Social –

Necessidade de manter atualização cadastral a fim de evitar cancelamento de beneficio.
O aumento do bolsa-família se deu no benefício variável (crianças até 03 anos e jovens).
Os municípios que não cumpriram os respectivos prazos por ocasião da implantação de novos serviços, terão seus recursos bloqueados até que solucionem essa pendência.
Serão prorrogados os prazos de preenchimento do Demonstrativo Físico Financeiro e Planos de Ação em decorrência de problemas tecnológicos.

Os estados de RO, RS e SC que não finalizaram o módulo de monitoramento pelo órgão gestor estadual previsto para conclusão em 30 de setembro de 2010, receberão apoio técnico do Governo Federal.
A campanha nacional contra violência sexual contra criança e adolescente, lançada no último dia 25 de fevereiro deverá permanecer durante todo o ano. PARTICIPE.
 
ESTAMOS ATENTOS
Os municípios alertam à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar para a necessidade de uma política de sustentação financeira, inclusive co-financiamento federal, para a manutenção dos equipamentos da rede de Segurança de Alimentar com ênfase para os Restaurantes Populares.

O CONGEMAS registrou na CIT, relato do COEGEMAS de MG, sobre ausência de pactuação na CIB mineira sobre os critérios de partilha de recursos decorrentes do Piso Mineiro para Assistência Social. Os municípios mineiros reconhecem o avanço significativo na definição do piso, mas gostariam de discutir democraticamente sobre os critérios de acesso, visto que as metas para a ampliação de cobertura já foram anunciadas pela gestão estadual. A CIT buscará mais informações junto ao Estado para as devidas orientações.

O PL 3077/2008 que trata do  SUAS tramita no Senado em três comissões. Devemos nos manter mobilizados, articulando e sensibilizando senadores de todos os partidos para maior agilidade na sua tramitação e devida aprovação, dando maior solidez ao SUAS em cada município brasileiro.

Links Relacionados
www.mds.gov.br

CONGEMAS MDS 10.3.11