Aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo

As duas Comissões previstas para começar a funcionar terça-feira 5 de abril, iniciarão suas atividades.

A Comissão de Criança e Juventude:

Presidida pelo Ver. Alfredinho, apresentou um Calendário de debates e atividades para o corrente ano em curso. Os eixos principais são:

• Educação Infantil – Creches
• Trabalho Infantil
• Trabalho e Juventude
• Conselhos Tutelares

Neste último item, a Comissão, convoca a uma Audiência Pública para o dia 16 de Abril. Tendo como principal questão, o conflito planteado entre a Sociedade Civil e o Executivo Municipal de São Paulo nas proximas eleiçoes dos Conselheiros.

• Confira as competencias da da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude  da CMSP

Na comissão do Idoso e Assistência Social :

O presidente da Comissão, Ver. Cláudio Prado, efetuo um resumo das atividades do 2010, planteando uma agenda temática para o presente ano, sobre a Assistência Social consistente em:

• Debate sobre o SUAS
• CEDESP
• Recursos para entidades que atendem Crianças
• Inclusão produtiva para Albergados

O funcionamento da Comissão, será todas as 4tas feiras, as 11 horas. Sendo que cada semana, é reservada a a cada uma das duas temáticas, de que trata o grupo de trabalho parlamentar.

O FAS-SP, representado pela sua Coordenadora a Asst. Social Nazareth Cupertino,  apresentou quatro pautas, como eixos de debate para 2011:

1) Trabalhar a Intersetorialidade das  Políticas Públicas na Assistência Social.

 2) Convocar o COMAS para se pronunciar sobre a IX Conferência Municipal da Assistência Social.

 3) Convocar ao Prefeito, a SMADS, Saúde, Segurança Pública, Habitação e outras secretarias para que expliquem as ações efetuadas e propostas, para esclarecimento da situação de famílias e pessoas (indivíduos, como diz a legislação) em vulnerabilidade e risco social na região do Projeto Nova Luz.

 

 4) Convocar a SMADS em audiência pública para explicar a aplicação do orçamento 2011 no primeiro trimestre e também o não reajuste dos convênios, defasados desde julho de 2009. Sendo importante que os sindicatos (trabalhadores e patronal) participassem.

O Presidente da Comissão Ver. Cláudio Prado, desandou este último item, argumentando que a Comissão é de caráter “extraordinária” estando “impossibilitada de convocar a Audiência Pública. "Sendo que para efetivar essa convocatoria, deveria combinar com uma outra Comissão (de Orçamento)”para esses efeitos.

A Comissão do Idoso e Assistencia Social da CMSP é de carater "Extraordinaria Permanete",  para as quais  o Regimento Interno da CMSP indica as mesmas caraterísticas

das "Comissões Permanentes" segun o artigo Art. 38 -   § 4º "Aplicam-se a estas comissões, no que couber, as disposições regimentais relativas às Comissões Permanentes, em especial os arts. 43, 50 e 57."

Onde o  Art. 50 declara - "Ao Presidente da Comissão Permanente compete: (....) II - convocar audiências públicas, ouvida a Comissão;

 

Agregando que o Art 46 enumera as tarefas desse tipo de de grupo de trabalho:

"Ás Comissoes Permanentes em razão da materia de sua competencia cabe....

         V - realizar audiências públicas;
         VI - convocar os Secretários Municipais, os responsáveis pela administração direta ou indireta e os Conselheiros do Tribunal de Contas do Município, para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições;
         VII - receber petições, reclamações, representações ou queixas de associações e entidades comunitárias ou de qualquer pessoa contra atos e omissões de autoridades municipais ou entidades públicas;
         VIII - solicitar ao Prefeito informações sobre assuntos inerentes à administração, dentro da competência da Comissão;
         IX - fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos "in loco", os atos da administração direta e indireta, nos termos da legislação pertinente,em especial para verificar a regularidade, a eficiência e a eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxílio do Tribunal de Contas do Município, sempre que necessário;."

• Confira no total as competencias da Comissões Permanentes  da CMSP

• Confira as competencias da Comissão Extraordinaria Permanete do Idoso e Assistência Social da CMSP
  

Confira as Noticias de referencias efetuadas pela Assesoría de Imprenssa da CMSP

• Comissão da Criança e do Adolescente aprova pauta para 2011
• Comissão do Idoso e de Assistência Social faz balanço de 2010.

Com. Comunicação do FAS-SP

Açoes FAS CMSP Vereadores 6.4.11