Cadastro Único será principal ferramenta do Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema

Brasília – O Cadastro Único, que contém as informações sobre 20 milhões de famílias brasileiras beneficiadas por programas sociais, será a principal ferramenta do Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema. De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o cadastro único não é apenas do Programa Bolsa Família: com o aprimoramento do sistema, ele tornou-se uma ferramenta de planejamento do governo federal para um conjunto de outras ações. “Será a base e a ferramenta sobre a qual todo o Plano Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema será organizado daqui para a frente. Isso potencializará a importância do Cadastro Único como uma ferramenta de gestão do governo federal”, afirmou a ministra à Agência Brasil.
O Cadastro Único é o principal banco de dados do governo para identificar potenciais beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, ou ações e benefícios voltados para a população de baixa renda, como a isenção de taxas em concursos públicos, a tarifa social de energia elétrica ou mesmo a construção de cisternas. Dos 20 milhões de famílias cadastradas, 13 milhões recebem o Bolsa Família. “No Cadastro Único tivemos acesso a um conjunto de informações do que a família tem e não tem, o que nos ajuda a planejar como o Estado deve agir”, disse Tereza Campello.
O sistema desenvolvido no governo Lula está passando por uma reformulação. De acordo com a ministra, o novo modelo do Cadastro Único, chamado de V7- versão 7, tem várias novidades. Uma delas é que ele permitirá identificar melhor as famílias em situação de pobreza extrema; comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas; moradores de rua; pessoas sem registro civil de nascimento; famílias em que há crianças submetidas ao trabalho infantil; além das características dos domicílios e o acesso aos serviços públicos oferecidos pelo governo.
“[O novo cadastro] separou alguns públicos que antes tínhamos dificuldade de identificar, como população de rua. Há um conjunto de comunidades com o perfil diferenciado de comunidades urbanas e rurais que estamos conseguindo identificar”, afirmou a ministra.
A nova versão ainda está em implantação neste semestre. “Estamos fazendo esse processo de inclusão no sistema dos municípios passo a passo. Temos 2 mil municípios operando com a nova versão. Semanalmente novos municípios serão incluídos”, informou.
Segundo a ministra, isso não significa que os 20 milhões de famílias terão de se recadastrar imediatamente. Elas precisarão atualizar seus dados a cada dois anos. Este ano, estão em processo de revisão cadastral 1,3 milhão de famílias. De acordo com a ministra, as informações passadas durante esse processo já farão parte do novo sistema. “O apelo que fazemos é que todas as pessoas que, no ano de 2011, terão de fazer a revisão cadastral, de fato façam, pois, se não fizerem, estarão sujeitas à interrupção do benefício”, alertou Tereza Campello.
Edição: Nádia Franco

29/04/2011 - 6h31

• Nacional

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

CadUnico MDS Politicas Públicas 29.4.11