Conselheiros avaliam que ampliação do número, de 37 para 44, representa avanço, mas quatro regiões da cidade com mais de 400 mil pessoas continuarão tendo apenas um conselho
A Prefeitura Municipal decidiu ampliar a quantidade de conselhos tutelares em São Paulo, de 37 para 44. O novo número, entretanto, não é suficiente para atender a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a existência de um conselho para cada grupo de 200 mil pessoas.
Com a decisão, a média da cidade, que é de um órgão para cada grupo de 304 mil habitantes, passará para um conselho tutelar a cada grupo de 255 mil moradores.
Divulgado na semana passada, o decreto, que cria os sete conselhos tutelares – Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares –, visa também reorganizar a área de abrangência dos já implantados.
Mesmo após a reorganização e a instalação dos novos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente – o que deverá ocorrer após a eleição dos conselheiros tutelares de toda a cidade, marcada para julho –, quatro conselhos continuarão responsáveis por regiões com mais de 400 mil habitantes. São os conselhos tutelares do Itaim Paulista e Vila Curuça (401 mil moradores), Pirituba (425 mil), Ipiranga (450 mil) e Campo Limpo (569 mil).
Para os conselheiros tutelares que atuam em subprefeituras onde será instalado outro conselho, o decreto da prefeitura representa a conquista de uma demanda da sociedade. “É um avanço muito grande, pois atualmente não conseguimos atender todas as pessoas que nos procuram em função de violências, maus tratos e outros casos”, afirma o conselheiro tutelar da Cidade Ademar, Geraldo Henrique.
Com a criação do Conselho Tutelar da Pedreira, futuramente Henrique e os outros quatro conselheiros da Cidade Ademar irão atender apenas os moradores do distrito, o que representa redução de 414 mil para 273 mil habitantes em sua área de abrangência. “Nosso ganho é que a região [que inclui os dois distritos] terá mais zeladores dos direitos da criança e do adolescente”, constata.
Ele considera, porém, que a criação dos novos conselhos precisa ser complementada com medidas destinadas a melhorar a estrutura de trabalho dos conselheiros. “Os dois telefones celulares utilizados nos plantões têm mais de quatro anos de uso e estão quebrados”, exemplificou.
Segundo Henrique, que também é coordenador da Comissão de Políticas Públicas e Assistência Social dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, outro problema que precisa ser equacionado e está sendo discutido pelos conselheiros é a dificuldade de encaminhamento de crianças e adolescentes para centros de referência e abrigos.
Veja o decreto que cria sete novos conselhos tutelares
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura Municipal decidiu ampliar a quantidade de conselhos tutelares em São Paulo, de 37 para 44. O novo número, entretanto, não é suficiente para atender a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a existência de um conselho para cada grupo de 200 mil pessoas.
Com a decisão, a média da cidade, que é de um órgão para cada grupo de 304 mil habitantes, passará para um conselho tutelar a cada grupo de 255 mil moradores.
Divulgado na semana passada, o decreto, que cria os sete conselhos tutelares – Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares –, visa também reorganizar a área de abrangência dos já implantados.
Mesmo após a reorganização e a instalação dos novos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente – o que deverá ocorrer após a eleição dos conselheiros tutelares de toda a cidade, marcada para julho –, quatro conselhos continuarão responsáveis por regiões com mais de 400 mil habitantes. São os conselhos tutelares do Itaim Paulista e Vila Curuça (401 mil moradores), Pirituba (425 mil), Ipiranga (450 mil) e Campo Limpo (569 mil).
Para os conselheiros tutelares que atuam em subprefeituras onde será instalado outro conselho, o decreto da prefeitura representa a conquista de uma demanda da sociedade. “É um avanço muito grande, pois atualmente não conseguimos atender todas as pessoas que nos procuram em função de violências, maus tratos e outros casos”, afirma o conselheiro tutelar da Cidade Ademar, Geraldo Henrique.
Com a criação do Conselho Tutelar da Pedreira, futuramente Henrique e os outros quatro conselheiros da Cidade Ademar irão atender apenas os moradores do distrito, o que representa redução de 414 mil para 273 mil habitantes em sua área de abrangência. “Nosso ganho é que a região [que inclui os dois distritos] terá mais zeladores dos direitos da criança e do adolescente”, constata.
Ele considera, porém, que a criação dos novos conselhos precisa ser complementada com medidas destinadas a melhorar a estrutura de trabalho dos conselheiros. “Os dois telefones celulares utilizados nos plantões têm mais de quatro anos de uso e estão quebrados”, exemplificou.
Segundo Henrique, que também é coordenador da Comissão de Políticas Públicas e Assistência Social dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, outro problema que precisa ser equacionado e está sendo discutido pelos conselheiros é a dificuldade de encaminhamento de crianças e adolescentes para centros de referência e abrigos.
Veja o decreto que cria sete novos conselhos tutelares
Airton Goes airton@isps.org.br
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