Ressocialização: ex-infrator lança livro sobre modelo pedagógico socieducativo

Lançamento será realizado durante solenidade no Tribunal de Justiça, com presença de juristas especialistas em medidas socioeducativas.

Mais de 18 mil adolescentes cumprem medidas socioeducativas no Brasil, atualmente. Na falta de condições adequadas de educação e perspectiva de vida, as possibilidades de ressocialização destes jovens é quase nula e eles são vistos, em sua maioria, como constantes ameaças à sociedade. E o medo se justifica: o índice de reincidência entre eles, no país, é, em média, de 30% e em alguns Estados chega a mais de 50%.

Mas um projeto de vanguarda, implantado há cerca de dois anos no Espírito Santo, está mostrando que é possível mudar esse cenário. Desde que começou a ser desenvolvido, em 2009, no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), uma Unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES), do Governo do Estado, em Cariacica, o Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) já atendeu a 134 socioeducandos e registra um índice de reincidência de 0,75%. Nesse tempo também não houve quaisquer fugas, rebeliões ou destruições de patrimônio no Centro. Ao contrário, mais de 98% deles estão em liberdade assistida e mais de 83% deles já estão empregados.

"O Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) prevê o atendimento aos meninos de maneira individual. Eles passam por etapas progressivas e, em cada fase, conhecem seus direitos e deveres como forma de motivação de crescimento pessoal para a reintegração social", explica o idealizador do projeto, o colombiano Gerardo Bohorquez Mondragón.

Com a experiência de quem foi infrator durante parte da adolescência e vivenciou as constantes violações de Direitos Humanos, na Colômbia e no Brasil, Mondragón é hoje um dos mais respeitados especialistas em medidas socioeducativas do país. Seu método, perspectivas e resultados, são descritos no livro que ele lança no próximo dia 29, sexta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, na Enseada do Suá, em Vitória. O evento conta com parceria da ArcelorMittal Tubarão e acontece das 8 às 12 horas.

Além de Gerardo, participarão do evento dois importantes juristas do Rio Grande do Sul: Leoberto Narciso Brancher, que falará sobre Justiça Restaurativa, e Ricardo de Oliveira Silva, que fará palestra sobre Justiça Terapêutica.

Um método revolucionário
"O Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC) conta com cinco programas, considerados etapas do crescimento. Cada programa tem três projetos para o adolescente trabalhar. O primeiro é a Motivação: ele é aplicado durante o período de 45 dias, necessário para o adolescente compreender um pouco de sua situação diante desse novo contexto, uma vez que ao entrar na unidade ele cria um trauma emocional muito forte, pois não aceita a medida socioeducativa. A motivação trabalha essa parte, de estimulá-lo para que possa se enxergar dentro da medida socioeducativa", explica Gerardo Mondragón.

Ele acrescenta que o programa seguinte é Reconhecimento, que também tem três projetos para serem desenvolvidos. No total, ele fica doze semanas dentro desse programa, desenvolvendo todas as ações. "O adolescente deve entender que é um sujeito de direitos, mas também é um sujeito de deveres. Neste programa há uma responsabilização pelas ações que ele cometeu, para que ele possa enxergar as consequências de suas ações. Ele toma uma postura e reflete diante delas, oferece as alternativas de mudança. Em todo o processo, a participação da família é de fundamental importância para selar o compromisso da mudança", afirma.

Para alcançar os resultados desejados, até mesmo a estrutura física é importante para o Modelo Pedagógico Contextualizado. Por isso o CSE, onde foi pioneiramente lançado no Estado, foi projetado especialmente para atendê-lo. Dotado de seis módulos progressivos, cada um com capacidade para atender até 14 adolescentes, o CSE conta ainda com quadra poliesportiva, auditório, escola, biblioteca, refeitório e outros, em mais de 41 mil metros quadrados, sendo seis mil de área construída. O CSE possui 80 vagas, sendo 60 ofertadas na estrutura do Centro e outras 20 no sistema Casas Repúblicas, que funcionam em comunidades da Grande Vitória.

Além de Gerardo, participarão do evento dois importantes juristas do Rio Grande do Sul: Leoberto Narciso Brancher, que falará sobre Justiça Restaurativa, e Ricardo de Oliveira Silva, que fará palestra sobre Justiça Terapêutica.

Justiça Restaurativa
Colocar a vítima diante do algoz e abrir a possibilidade de ela relatar sua dor, na expectativa de que isso provoque uma comoção e o consequente arrependimento do acusado. Ingenuidade? Não é o que pensa o juiz de Direito, Leoberto Narciso Brancher, que há quase 10 anos atua na implementação do projeto "Testando Práticas Restaurativas Junto ao Sistema de Justiça Brasileiro", em parceria com a Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD.

É sobre essa nova abordagem para a questão do crime que o jurista falará durante a palestra "Justiça Restaurativa e Pedagogia Socioeducativa", durante o lançamento do livro Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), na sede do Tribunal de Justiça do Estado. Inspirada em modelos de justiça tribal, a Justiça Restaurativa, diferentemente da Justiça tradicional, tem como proposta delegar às partes a resolução do conflito, sem intervenção do Estado. "A responsabilização pelo crime não é tipificada em lei, com pena predefinida, mas acordada entre vítima, acusado, família e comunidade", explica o jurista, acrescentando que um dos objetivos é fazer com que o transgressor entenda o impacto que causou à vítima.

Justiça Terapêutica
Considerado um dos mais conceituados juristas do Rio Grande do Sul, o Procurador de Justiça daquele Estado, Ricardo de Oliveira Silva, participa do evento para falar de um importante assunto: a aplicação da "Justiça Terapêutica" nos casos envolvendo usuários de drogas. Ou seja, ao invés da condenação do viciado à prisão, a proposta é submetê-lo a tratamento terapêutico. "Essa nova 'filosofia' reduz a reincidência, custa menos e afasta o usuário de drogas da 'pós-graduação do crime, que são os presídios'", justifica o jurista.

Sua apresentação terá como tema "Justiça Terapêutica: um programa judicial de redução do dano social", dentro da programação do lançamento do livro Modelo Pedagógico Contextualizado (MPC), do especialista em medidas socioeducativas, Gerardo Bohorquez Mondragón.

Jovem juventude Mediadas Socio-Educativas Poder Judicial Politicas Publicas 28.4.11