ONG ''inidônea'' recebe R$ 50 milhões

Apesar de tribunal ter pedido exclusão do Instituto Via Pública em contratos com a Prefeitura, ele continua prestando serviços à Saúde

A gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) pagou R$ 50,2 milhões nos últimos cinco anos para o Instituto Via Pública, entidade que, segundo o Tribunal de Contas do Município (TCM), "causou graves danos ao erário público". A instituição presta consultoria para a Secretaria Municipal da Saúde e manteve parceria com a pasta da Assistência Social.
O TCM analisou os contratos firmados entre a administração municipal e o Via Pública e recomendou a Kassab que a entidade fosse classificada como "inidônea", impedindo-a de firmar novos acordos com a Prefeitura.
Após dois anos de investigações, o tribunal julgou irregular o contrato mantido pelo Via Pública com a Assistência Social durante o ano de 2007. O instituto foi contratado, sem licitação, pelo valor de R$ 4,7 milhões, para realizar um levantamento das famílias de São Paulo que poderiam ser cadastradas no Bolsa Família do governo federal.
Depois de quatro meses e de ter recebido R$ 1,03 milhão (22% do previsto), a entidade apresentou um CD com 250 cadastrados. Trinta dias depois o instituto informou que não cumpriria o contrato, que previa o cadastramento de 273 mil famílias.
O acórdão do TCM sobre o caso determina que o Via Pública devolva aos cofres públicos R$ 907 mil dos R$ 1,03 milhão recebidos da Prefeitura. No seu despacho, o relator do processo, conselheiro Antonio Carlos Caruso, determina "expedição de ofício ao prefeito Kassab visando a declaração de inidoneidade da referida entidade para qualquer relação com o Município".
Secretário de Assistência Social à época, o vereador Floriano Pesaro (PSDB) admite que a pesquisa não foi feita. "Nós não recebemos nenhum levantamento. Nada foi cumprido do contrato", disse. O governo argumentou ao TCM que interpelou judicialmente a entidade para receber os R$ 907 mil por serviços não prestados, mas declarados como executados pelo instituto.
Terceirização. Antes de contratar o Via Pública para o levantamento do Bolsa Família, a Prefeitura já havia feito parceria com a entidade na Secretaria Municipal de Saúde, em abril de 2006, pelo valor inicial de R$ 2,7 milhões. O contrato já teve oito aditamentos, totalizando R$ 49 milhões em valores pagos até ontem, e ainda segue em vigor. No dia 11 de novembro de 2010, a secretária de Assistência Social, Alda Marco Antonio, publicou um despacho no Diário Oficial da Cidade no qual reconhecia o instituto como inidôneo. No dia seguinte, um novo despacho anulou a medida da secretária. Neste ano, a entidade já recebeu mais de R$ 1,7 milhão.
O instituto presta consultoria na gestão das Organizações Sociais (OSs) que gerenciam a rede municipal de saúde. Mas auditoria do TCM concluiu que o Via Pública terceirizou seus serviços para a empresa espanhola Gesaworld, o que é proibido pelo artigo 3.º da Lei Federal 9.790/1999. Foi a Gesaworld, por exemplo, quem fez os relatórios entregues para aos auditores. O tribunal diz que o instituto não apresenta as notas fiscais dos serviços prestados. O TCM ainda não julgou o processo.
Em depoimento na Câmara Municipal, o presidente do Via Pública, Pedro Paulo Martoni Branco, afirmou que todos os serviços da entidade são devidamente prestados. Ao TCM, o instituto também argumentou que não precisa apresentar notas, pois mantém uma "parceria" com a Secretaria da Saúde, não um contrato de prestação de serviços. Ele defendeu a subcontratação da Gesaworld com o argumento de que a empresa tem reconhecimento internacional na área de assessoria em saúde.
A Secretaria da Saúde argumentou ao TCM que a subcontratação estava prevista na parceria e tem amparo legal. O governo diz que o instituto é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), o que dispensa licitação.
CRONOLOGIA
16 de maio de 2006
A Secretaria Municipal de Saúde faz parceria com o Via Pública. O contrato, inicialmente de R$ 2,4 milhões, está em vigor até hoje, com oito aditivos e R$ 51 milhões em recursos.
10 de julho de 2007
A Secretaria Municipal de Assistência Social faz parceria de R$ 4,7 milhões com a entidade para recadastrar pessoas para o Bolsa-Família.
12 de fevereiro de 2008
O Tribunal de Contas do Município (TCM) constata que o Via Pública terceirizou os serviços para o grupo internacional Gesaworld.
10 de agosto de 2008
O TCM abre processo sobre a parceria com a Assistência Social. Técnicos apontam levantamentos inválidos.
16 de abril de 2010
TCM pede ao prefeito que declare inidônea a entidade e que o Via Pública devolva R$ 907 mil aos cofres públicos.
5 de outubro de 2010
A secretária municipal Alda Marco Antonio declara inidôneo o Via Pública.
12 de novembro de 2010
Um dia depois de reafirmar a declaração de inido

Diego Zanchetta - O Estado de S.Paulo
13 de maio de 2011 | 0h 00

Cidade Entidades SMDAS 15.5.11