Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
São Paulo, 22 de junho de 2011.
FAS 004/2011
COMUNICADO 03/2011
No dia 21 de junho de 2011 a Comissão Executiva do Fórum da Assistência Social da Cidade
de São Paulo reuniu-se com a Sra. Alda Marco Antonio, Secretária da SMADS, e Sra. Ângela
Eliane de Marchi, Coordenadora do CONGEAS, na Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. Os assuntos tratados foram os seguintes:
1. Reajuste dos valores constantes na Tabela de Custo por Elementos de
Despesas dos Serviços da Assistência Social e concessão da verba adicional. O Fórum
apresentou a proposta de 15% de reajuste de serviços referentes a julho de 2010 (que
não foi ainda repassado para as organizações sociais) e ao futuro reajuste de julho
2011 (que entrará em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais).
A Secretária solicitou que o FAS apresente proposta detalhada; ela irá fazer a análise
no setor de finanças da SMADS para cálculo do impacto e apresentará a demanda ao
Prefeito. Quanto à concessão da décima terceira parcela o procedimento deve ser o
mesmo.
2. Garantia de que a proposta orçamentária da Assistência Social de 2012
se aproprie de recursos necessários que cubra o reajuste em 2012 da Tabela de Custo
por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social e a concessão da verba
adicional. A Secretária afirmou a disponibilidade de atender a demanda por parte da
secretaria, salientando que a proposta está sujeita à ação da secretaria de finanças.
3. Ação junto à Câmara de Vereadores Municipal e ao Poder Executivo
Municipal para que a nova Lei de Parceria seja votada, aprovada e sancionada. Após
a informação de que no próximo dia 28 o projeto será discutido na Comissão do Idoso
e de Assistência Social, foi levantado questionamento se a lei não deve ser de iniciativa
do Executivo, pois envolve a questão orçamentária. Se assim for, a Secretária poderá
apresentar a lei ao Prefeito para possível encaminhamento à Câmara.
4. Aprimoramento na adequação e implantação das portarias 46 e
47/2010. Foi pactuada, através da Sra. Ângela, a criação de um grupo de trabalho
envolvendo SMADS, COMAS e FAS.
5. Questão dos Abrigos – CRECAS. Tendo presente o perfil dos
adolescentes, provenientes dos antigos CRECAS, e o tipo de proteção social especial
que se deve desenvolver com eles, chegou-se ao consenso da necessidade de se
realizar um debate com os vários atores: SMADS, COMAS, CMDCA, Ministério Público e
FAS em busca de solução à problemática.
Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora
55482672/67532943
Sônia Maria Vicentini Fernandes
Coordenadora Adjunta
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