Entidades conveniadas com a prefeitura reivindicam mudança na Lei de Parcerias

Cansadas de "implorar", todos os anos, para que a Secretaria de Assistência Social reajuste o valor dos convênios, as organizações defendem a correção automática dos repasses

Nos últimos anos, as entidades conveniadas com a prefeitura que prestam serviços na área da assistência social têm despendido um grande esforço de mobilização para reivindicar o reajuste dos repasses referentes ao dissídio coletivo e ao pagamento do 13º salário de seus funcionários. Atualmente, cobram da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) as correções ainda não pagas de 2010 e 2011, que somam 15%.

Para evitar que isso continue a ocorrer nos próximos anos, as entidades conveniadas reivindicam a alteração da Lei 13.153/2001, que é conhecida pelos profissionais da área como a "Lei de Parcerias". A proposta de mudanças na legislação foi elaborada, em 2010, por um grupo de trabalho constituído pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, da Câmara Municipal de São Paulo.

Construída com a participação das organizações sociais, a proposta prevê, entre outras alterações que visam cobrir os custos reais dos serviços prestados, a inclusão de uma cláusula que garanta o reajuste anual dos repasses "não inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/ IBGE) ou outro índice que venha substituí-lo no caso de sua extinção". Atualmente, a Lei de Parcerias passa ao largo desta questão.

"Precisamos ressuscitar o projeto de lei que torna obrigatória a verba do orçamento para as entidades. Aí nós vamos parar de brincar de implorar recursos [destinados ao reajuste dos repasses] todos os anos", propôs Carlos Nambu, do Fórum de Assistência Social (FAS) da Cidade de São Paulo, durante debate realizado na terça-feira (31/5), no Legislativo paulistano.

Segundo ele, a inclusão do reajuste anual na Lei de Parcerias será uma garantia para todas as entidades conveniadas. A pauta do debate, realizado pela Comissão do Idoso e de Assistência Social, era a "Defasagem no reajuste dos convênios e repasses do 13º salário".  

Diante da solicitação do integrante do FAS, o presidente da comissão, vereador Claudio Prado (PDT), respondeu: "Vamos conversar com a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para retomar o debate sobre o PL [projeto de lei] de forma urgente aqui na Casa".

O problema é que a proposta com as alterações defendidas por Nambu e pelas entidades, que contempla também a adequação da atual legislação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ainda não se transformou em projeto de lei. No entendimento da assessoria técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, para que isso ocorra, sem o risco de a prefeitura alegar "vício de iniciativa" e vetar o texto, é necessário que o próprio prefeito concorde com as mudanças e encaminhe o projeto à Câmara Municipal.

Ou seja, os vereadores das duas comissões terão que dialogar com o Executivo para que o projeto de lei seja viabilizado, o que não foi feito até o momento. 

A coordenadora geral de Assistência Social, Angela Eliane de Marchi, disse que SMADS é favorável a mudanças na lei e de mais recursos para a área. "Há muito tempo, estamos pedindo 5% do orçamento [total da prefeitura]", declarou. Atualmente, a pasta recebe cerca de 2% do orçamento municipal.

Quanto à correção, de 15%, referente aos reajustes não repassados de 2010 e deste ano reivindicados pelas entidades, a representante da Secretaria Municipal de Assistência Social argumentou que não houve nenhuma promessa de que o pedido de correção seria atendido. "Isso são coisas que precisamos negociar". Angela declarou, ainda, que a secretária Alda Marco Antonio irá marcar uma reunião com as conveniadas para discutir o assunto.

"Estamos desde março aguardando a reunião com a secretária e continuamos esperando que ela marque realmente a conversa", ponderou Maria Nazareth Cupertino, coordenadora do Fórum de Assistência Social (FAS) da Cidade de São Paulo. Ela lembrou que o prefeito Gilberto Kassab pode remanejar até 15% do orçamento total do município, "para manter a qualidade da assistência social na cidade".

Dados da própria secretaria revelam que 93% de todos os serviços prestados pela pasta são realizados por meio de entidades conveniadas.

Rede Nossa São Paulo

Airton Goes airton@isps.org.br

3.6.11