Reajustes nos Convênios: debate aquece a Câmara de Vereadores

Com a  presença da Ângela De Marchi, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento  Social (SMDAS), a  Comissão do Idoso e Assistência Social, presidida pelo Vereador Cláudio Prado (PDT), e com a participação expressiva do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, que lotou o plenarinho, debateu-se os convênios da SMADS com as Entidades Sociais.

A  Sra. Ângela De Marchi falou da importância das Organizações Sociais na rede socioassistencial da cidade. Segundo a Coordenadora do COGEAS a maioria dos serviços de assistência social, devido às singularidades de São Paulo, são desenvolvidas por entidades civis. A SMADS-SP possui 1094 convênios, que são executados por 380 OS´s.

Representando o COMAS, a Sra. Alice Okada, falou sobre a política de assistência social que mantém o Estado, a preponderância nas gestão das política públicas e da participação do Conselho na elaboração das Portarias 46 e 47.

A Sra. Nazareth Cupertino, coordenadora do FAS, pontuou sobre a relação da sociedade civil organizada a tem para com o Executivo Municipal.  Afirmou que “muitas questões não acontecem como foram pactuadas”.  Ressaltando que “entre os anos 2007 e 2009 não existiu reajuste nos repasses dos convênios.  Tendo que, as Entidades, arcarem unilateralmente os dissídios dos trabalhadores e os custos da inflação".

Nazareth lembrou ainda que somente em janeiro de 2010, o Poder Executivo Municipal repôs, quando as OS´s estavam em situação de insolvência, os valores 2007 a 2009. Recordou ainda, que os convênios não sofreram reajustes em julho de 2010, nem em janeiro de 2011, como o pactuado.  Da mesma forma, a verba adicional - em 2011 - não foi ainda, concedida. 

O FAS chama a atenção, de que se não houver a reposição de 2010, e o reajuste em 2011 o dissídio, e a garantia de emprego dos trabalhadores da assistência social, a qualidade dos serviços estarão em risco.

Através de sua coordenação, o FAS, pontuou ainda, outras questões referentes aos serviços, e adequações dos mesmos à nova portaria.  Todas elas descritas no documento que o Fórum, entregou ao COMAS na Audiência Pública, e que será socializado logo.

Maria Gusmão, representante do sindicato dos trabalhadores – SITRAEMFA- recordou que as portas de negociação com a SMADS, neste ano, estão fechadas e que, se os convênios não forem reajustados, os profissionais da assistência social, (cerca de 17 mil trabalhadores), correm o risco de perderem seus empregos. 

O Pe.  Lédio Milanez, coordenador adjunto do FAS, recordou que: "esta situação poderia já estar em processo ou mesmo resolvida se a SMADS mantivesse aberto o canal de negociação com a Sociedade Civil”. Ressaltou que ,“o não cumprimento dos pactos entre o Executivo Municipal e a Sociedade Civil, atenta contra a Constituição Brasileira que tem na Democracia Participativa um de seus pilares e dela emerge e é exercida a Democracia Representativa”. Pe. Lédio recordou, ainda, que “houve um pacto entre o FAS e a SMADS na concessão dos reajustes e décima terceira parcela dos convênios”.

Carlos Nambu, representante do FAS no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), cobrou dos vereadores a revisão da Lei 13.153/2001, a Lei de Parcerias. Recordou que ao longo do ano 2010 a Comissão da Criança e Adolescente da CMSP constituiu um Grupo de Trabalho que sugeriu alterações na lei para que esta se adequasse melhor ao SUAS e garanta os aumentos anuais.

Esse novo projeto de lei está engavetado. Pare ser tratado no Plenário dos Vereadores, necessita das assinaturas, de seu relator o Ver. Netinho de Paula (PCdoB), e do Presidente da Casa o Ver. Police Neto (sem partido).

O Ver. Cláudio Prado prometeu que a Comissão dará prioridade ao conhecimento e facilitarem a  tramitação da proposta da nova lei no legislativo. (Podem-se conferir as principais modificações da Lei de Parcerias, neste link: http://migre.me/4GG9z)

Após uma série de questionamentos e intervenções de integrantes de Os´s, a Sra. Ângela da SMADS,  abordou de forma resumida as questões levantadas pela plenária. Afirmou que a Secretária Municipal também deseja a “aprovação da Nova Lei de Parcerias” e que a Secretaria “está disposta a continuar a participação no processo de revisão da lei, e sua votação no Legislativo”.

Indicou, ainda, que a Vice-Prefeita, Alda Marco Antonio, está abrindo um espaço na sua agenda para reunir-se com o FAS, para tratar as questões referentes ao reajustes dos convênios e concessão da décima terceira verba.

A funcionaria da SMDAS, não respondeu as questões referentes às adequações do Programa “Ação Família”, que contrariam as tipificações do CNAS.  E omitiu comentar sobre a irregularidade literal, existente no Art. 16 da Portaria 47/2010SMDAS, referente à implantação dos projetos, onde se limita a verba de implantação. Sendo que projeto aprovado pelo COMAS, indica um 100% da verba para essa função.

O Ver. Gilson Barreto (PSDB) sinalizou que “a precariedade que muitas entidades padecem no inicio de um projeto social, põe em risco qualquer intervenção ou projeto que queira ser implantado nas comunidades que assim o requeiram”

 Finalmente, a Sra. Ângela de Marchi expressou que “fica intrigada ante as informações dos fechamentos dos serviços dirigidos à população de rua, enquanto a Secretaria fez a apertura de 11 novos serviços dirigidos a esse segmento de usuários”.

Na réplica da Sra. Nazareth, indicou que a sociedade civil não aceita o argumento de que os reajustes e décima terceira parcela estão impedidas de serem concedida “pois não está previsto no orçamento". Recorda que, o Prefeito pode remanejar 15% do orçamento, e que a situação da Secretária Municipal Alda Marco Antonio, ao ser também Vice-Prefeita pode favorecer a negociação.

O vídeo da Audiência Pública pode ser acessado  desde o site da Câmara neste  link : http://migre.me/4Ipd8

Com Comunicação : 

FAS-SP

Noticias de referencia:

• Comissão discute convênios na área de assistência social:  http://migre.me/4H8iH
• Entidades conveniadas com a prefeitura reivindicam mudança na Lei de Parcerias  http://migre.me/4Ipx0

Açoes FAS SMDAS Vereadores 3.6.11