Capa do Jornal da Tarde :"Sinal verde para internação à força de menores drogados"

Parecer defende internação de menor drogado

A Procuradoria Geral do Município deu parecer favorável à adoção da internação compulsória de meninos de rua usuários de droga em São Paulo. O modelo é semelhante ao do Rio e tem três fases: recolhimento, triagem e decisão judicial de internação.

O parecer desata o nó jurídico em torno da internação e coloca nas mãos do prefeito Gilberto Kassab a decisão política de adotar a medida na capital. “Não estou mais no processo, já superei a minha fase. Fizemos um pequeno estudo. Passamos os conceitos jurídicos, as posições favoráveis e contrárias. O Januário (Montone, secretário de Saúde) e a Alda (Marco Antônio, secretária da Assistência Social) têm de trabalhar o tema”, disse Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos, pasta por onde passou o projeto, antes de ser encaminhado a Kassab.
Dois pontos são a base da argumentação jurídica a favor da internação à força. O primeiro é o da incapacidade civil dos menores, que não teriam plenamente o direito de escolher se querem ou não ser internados. Para a Procuradoria, eles ainda se submetem às escolhas de seus pais. O segundo argumento é de que, segundo a lei, os “toxicômanos são considerados incapazes”. O modelo proposto permite que o usuário seja levado à avaliação de um psiquiatra mesmo contra a vontade.
O primeiro passo na fórmula de internação será desempenhado por assistentes sociais, que vão constatar que o menor vive na rua. Se houver resistência ao recolhimento, ficaria a cargo do agente a decisão sobre o que fazer. Não há a intenção do uso da força.
A segunda etapa seria a triagem do adolescente. Profissionais da Assistência Social tentarão reconduzi-lo ao ambiente familiar, verificando se os pais são capazes de resgatar o filho. Enquanto localiza parentes, uma outra secretaria entra no processo: a Saúde. Um médico vai avaliar se o adolescente é ou não dependente químico.
Não sendo possível entrar em contato com a família, ou quando o ambiente familiar é degradado, e constatada a dependência química, o caso será encaminhado ao Ministério Público, que vai pedir à Justiça a internação. Em todos os casos, a internação dependerá de decisão judicial.
O prefeito, por meio de sua assessoria, confirmou que “recebeu estudos sobre a internação compulsória”, mas ainda não tomou uma decisão sobre sua adoção ou se o modelo proposto pela Procuradoria será usado.
Caso seja implementada em São Paulo, a internação compulsória exigirá uma megaestrutura no setor de saúde. A capital conta hoje com 317 leitos em clínicas – 80 de administração própria e o restante em comunidades terapêuticas conveniadas.
Tornar a medida sistemática também deve custar caro. Cada leito para dependentes sai por R$ 2,5 mil ao mês para a Prefeitura. Levantamento feito pelo Departamento de Investigações sobre Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) aponta que só na cracolândia, na região central de São Paulo, há uma população flutuante de 2 mil usuários de droga, embora grande parte seja formada por maiores de idade.

Jornal da Tarde
MARCELO GODOY
WILLIAM CARDOSO

Criança Dependencia Quimica PMSP Saude SMDAS 29.7.11