Atualmente, existem 44 Conselhos Tutelares em São Paulo, espalhados pelas 31 subprefeituras da cidade. A função do órgão é a de fiscalizar, garantir e promover os direitos da criança e do adolescente.
Um dos fatores para o atraso foi a falta de estrutura para cumprir uma nova resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Até a última eleição, em 2007, a organização ficava por conta dos conselhos regionais e o CMDCA deveria pedir o número de urnas que achasse necessário.
Agora, a organização foi centralizada no órgão e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) passou a determinar a quantidade de urnas. O órgão acabou enviando um número elevado e o Conselho Municipal teve que disponibilizar mais de 20 mil funcionários e mais locais de votação.
“A eleição do conselho ganhou formato semelhante ao de uma eleição de prefeitos, o que inviabilizou cumprir a data tanto do ponto de visto financeiro como do estrutural”, justifica o presidente do CMDCA, Fernando Júnior.
Outro fator que provocou atraso, segundo o Conselho Municipal, foi a tentativa de mudança no funcionamento das eleições. Em janeiro, o órgão aprovou em reunião interna o direito de um eleitor votar em até cinco candidatos. Mas, para a viabilização legal desta aprovação, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) deveria revogar o decreto atual, que regulamenta a votação em único candidato. Ele, no entanto, negou a alteração.
Com o atraso, movimentos ligados a infância temem que outros eventos, como as Conferências Lúdicas Regionais e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, também atrasem, já que é o CMDCA que os organiza.
A publicação da lista final dos candidatos habilitados a concorrer na eleição será divulgada em 2 de agosto, segundo o Diário Oficial. Após a votação, os eleitos tomam posse no dia 18 de novembro, em local a ser publicado.
Participação
Os candidatos a conselheiros tutelares são eleitos por meio do voto universal, direto, secreto e facultativo. Podem votar todas as pessoas maiores de dezesseis anos que tenham inscrição eleitoral na cidade de São Paulo. Os locais de votação deverão ser divulgados quando a eleição se aproximar.
A articuladora comunitária da Associação Cidade Escola Aprendiz, Roberta Oliveira, quem tem acompanhado as reuniões do CMDCA, ressalta a importância da participação popular. “Nosso poder fica na mão dos nossos representantes e geralmente não acompanhamos o que eles estão falando”, diz.
Abertos ao público, os encontros acontecem quinzenalmente na sede do Conselho Municipal, na Rua Libero Badaró, 119. Na próxima reunião, a ser realizada em 4 de julho, uma das pautas será o edital do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad) e as próximas conferências.
Fonte: Portal Aprendiz - 30/06/2011
30/06/2011
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