Estados devem ajudar municípios a financiar conselhos tutelares, diz ministra

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário defendeu há pouco que os estados ajudem no financiamento dos conselhos tutelares. Atualmente, essas instituições são bancadas apenas pelos municípios.
De acordo com a ministra, a melhoria dos conselhos tutelares é o principal desafio para garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Ela destacou a importância de investir em infraestrutura e qualificar os conselheiros tutelares. “A decisão de um conselheiro é tão importante que só pode ser revista por um juiz, daí a necessidade de que seja capacitado”, explicou.
Maria do Rosário destacou ainda que os conselhos tutelares têm de ser “parceiros integrados” de todas as políticas públicas, sempre considerando as diferenças regionais. “Não é possível, por exemplo, que o conselho não tenha diálogo com as escolas, e os sistemas de saúde e a assistência social”, comentou.
A ministra também afirmou que atualmente, no processo de escolha dos candidatos a conselheiros tutelares, prevalecem os “feudos eleitorais” em vez dos interesses das crianças e adolescentes.
Maria do Rosário participa de audiência pública que discute as conquistas e os desafios relacionados ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). O debate prossegue no Plenário 9.

Agencia Camara

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Conselhos Tutelares ECA 14.7.11