Para OAB, prática é abusiva, ilegal e fere dignidade humana (Foto: Jailton Garcia)
São Paulo – Neste inverno, a população em situação de rua na capital paulista tem outra preocupação além do frio intenso. A Guarda Civil Metropolitana está encaminhando as pessoas, que normalmente não portam documentos pessoais, para as delegacias de polícia.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Martim de Almeida Sampaio, a prática é abusiva, ilegal e fere a dignidade humana. "Além da falta de sensibilidade, essa atitude mostra que a prefeitura está tratando caso social como caso de polícia. É baseada (a detenção) no preconceito, porque o pobre é tido como ladrão", critica.
O advogado afirma que, ao contrário do que a GCM faz acreditar, são os moradores de rua que são vítimas de crimes, lembrando casos de chacinas e espancamentos que ocorrem em São Paulo, além de não receber do Estado os direitos básicos garantidos pela Constituição, como saúde, habitação e assistência médica e social.
Alderon Pereira da Costa, da Rede Rua, considera a medida um desvio da função da própria prefeitura. Para ele, em vez de a Secretaria de Assistência Social, é a Segurança Urbana que está lidando com a questão da população de rua.
"Essa atitude amplifica o conflito. Não é uma solução para resolver o problema e sim tentar esconder o problema. É um equivoco, um desespero do poder público, que não sabe o que fazer com essa realidade da população de rua", diz.
Questionada sobre a detenção dos indivíduos, a secretaria informou que as pessoas levadas às delegacias não são fichadas e que apenas se verifica se seus nomes constam em listas de desaparecidos e de procurados pela Justiça.
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Martim de Almeida Sampaio, a prática é abusiva, ilegal e fere a dignidade humana. "Além da falta de sensibilidade, essa atitude mostra que a prefeitura está tratando caso social como caso de polícia. É baseada (a detenção) no preconceito, porque o pobre é tido como ladrão", critica.
O advogado afirma que, ao contrário do que a GCM faz acreditar, são os moradores de rua que são vítimas de crimes, lembrando casos de chacinas e espancamentos que ocorrem em São Paulo, além de não receber do Estado os direitos básicos garantidos pela Constituição, como saúde, habitação e assistência médica e social.
Alderon Pereira da Costa, da Rede Rua, considera a medida um desvio da função da própria prefeitura. Para ele, em vez de a Secretaria de Assistência Social, é a Segurança Urbana que está lidando com a questão da população de rua.
"Essa atitude amplifica o conflito. Não é uma solução para resolver o problema e sim tentar esconder o problema. É um equivoco, um desespero do poder público, que não sabe o que fazer com essa realidade da população de rua", diz.
Justificativa
Segundo a assessoria da Secretaria de Segurança Urbana de São Paulo, essa abordagem em relação aos moradores de rua começou nos distritos de Santo Amaro e Jabaquara, ambos na zona sul da capital. Ainda segundo a pasta, a medida ajuda no cadastramento dessa população e a montar um banco de dados sobre os cidadãos, com informações como se passaram por postos de saúde, por centros de acolhimento etc.Questionada sobre a detenção dos indivíduos, a secretaria informou que as pessoas levadas às delegacias não são fichadas e que apenas se verifica se seus nomes constam em listas de desaparecidos e de procurados pela Justiça.
Guarda Civil Metropolitana encaminha pessoas sem identificação para delegacias
Publicado em 05/07/2011, 09:05
Última atualização às 13:20
Que absurdo! Ainda mais essa dessa Prefeitura de São Paulo! Se uma pessoa em situação de rua está passando mal, acionamos o Samu e este demora horas ou, às vezes, sequer comparece para atender.
ResponderExcluirOs Centros de Acolhida estão super lotados, a Cape não sabe o que fazer.
Pessoas que aparentam transtornos mentais não podem ir para os Centros de Acolhida, precisam da saúde, que também negligencia.... Onde vamos parar?
Agora a GCM "encaminha" as pessoas para as delegacias... que horror! Essas pessoas precisam de saúde, assistência social, garantia efetiva de direitos!