São Paulo, 24 de agosto de 2011.
FAS 014/2011
FAS 014/2011
COMUNICADO FAS 06/2011
Com
a presença de mais de 170 representantes de usuários, trabalhadores
e entidades da assistência social, aconteceu, dia 23 de agosto, a
plenária
extraordinária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.
O FAS tomou conhecimento da devolutiva da SMADS para algumas de suas
demandas (veja comunicado FAS 05/2011) e deliberou o seguinte:
1.
Concessão da verba adicional: O FAS avaliou positivamente a
conquista
para maior qualificação dos serviços e reitera a importância da
possibilidade de destinar parte dela para RH.
2. Reajuste dos
convênios:
manter o processo de negociação com o Poder Executivo Municipal, através
da SMADS, para reajuste em, pelo menos, 15% da TABELA DE CUSTOS POR
ELEMENTO DE DESPESA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Estratégias
indicadas:
a)
manter a manifestação prevista para a Conferência Municipal,
conforme acordado na plenária de 08 de agosto. O Fórum clarifica que
esta manifestação se dará através da fala oficial e pacífica de
sua coordenação e não através de atos de repúdio ou desrespeito
às autoridades ou instâncias do município, como erroneamente foi
divulgado;
b) transferir
para o dia 22 de setembro o ato público (inicialmente previsto
para o dia 30 de agosto) permitindo um maior tempo de negociação
FAS – SMADS – Poder Executivo Municipal.;
c)
autorizar a Comissão Coordenadora do FAS a negociar com o Executivo
Municipal, através da intervenção da Secretária Municipal, se
assim for solicitado;
d)
suspender temporariamente a interpelação ao Ministério
Público ou em definitivo se as
negociações com o Executivo Municipal
avançarem de modo positivo.
e)
No que diz respeito à possível flexibilização do elemento de despesa
com alimentação, este Fórum se pronuncia pela sua provisioridade
e, se possível, evitada. O FAS entende que a conquista dos recursos
para alimentação digna é dos usuários da assistência social. Sobre
a informação que uma ou outra organização está devolvendo
verba de alimentação, este Fórum se pronuncia sobre a necessidade
destas entidades montarem estratégias para compra e fornecimento de
alimentação adequada aos seus usuários. Afirma, ainda, que os valores
deste elemento de despesa já estão defasados, após mais de 18 meses,
pela inflação; por isso, devem ser reajustados conjuntamente com os
outros itens, inclusive, RH.
f) A plenária
de 12 de setembro deste Fórum avaliará e dará novos pareceres e
deliberações
a partir das negociações empreendidas.
3.
Sobre o aprimoramento das portarias 46
e 47 foram constituídos os grupos de trabalhos por serviços. Os
serviços deverão estar atentos aos chamamentos de reuniões que serão
divulgadas no blog do FAS. Aqueles que não se organizaram em GTs poderão
ainda fazê-lo; as propostas de modificações devem ser apresentadas
até 15 de setembro.
4. Nova Lei
de Parcerias: A Comissão Coordenadora do FAS deverá encaminhar
a proposta de lei à Dra. Alda Marco Antônio.
5. Nova configuração
dos abrigos: A questão é extrema gravidade e exige o início da
mesa de discussão e construção da nova realidade do Serviço de
Acolhimento
Institucional de Crianças e Adolescentes. Este Fórum conclama, de
modo especial, os gestores e conselhos das políticas de atendimentos
deste segmento da população paulistana à ações preventivas urgentes.
Este Fórum se coloca também à disposição da cidade de São Paulo,
através das suas instâncias apropriadas, a esta construção de políticas
públicas essenciais, eficazes e duradouras de acolhimento institucional
para crianças e adolescentes em situação especial.
Fórum da
Assistência
Social da Cidade de São Paulo
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