Para entidades que atuam no setor, o fechamento dos Crecas – sem que a Prefeitura paulistana colocasse outro serviço no lugar – trouxe consequências desastrosas ao atendimento
O fechamento dos 15 Centros de Referência da Criança e do Adolescente (Crecas) que existiam na cidade de São Paulo – sem que a Prefeitura colocasse outro serviço no lugar – provocou um verdadeiro caos nos abrigos. A avaliação é de entidades que atuam nos abrigos para crianças e adolescentes.
Segundo estas organizações, os abrigos, que antes atendiam vítimas de abandono, abuso e violência doméstica, agora, são também obrigados a receber jovens em situação de rua usuários de drogas e com distúrbios.
As entidades explicam que parte dos jovens usuários de drogas é violenta e os equipamentos não têm profissionais preparados para atendê-los. “Eles estão ‘detonando’ os abrigos”, afirmou à reportagem o representante de uma das organizações que, por receio de ter o convênio cancelado pela Prefeitura, preferiu não se identificar.
‘Detonar’, no caso, não significa apenas provocar prejuízos materiais aos equipamentos, mas colocar em risco a integridade dos funcionários e prejudicar a recuperação daquelas crianças e jovens que já se encontram nos abrigos. “Eles levam outros para o caminho das drogas”, acrescentou outro representante.
Segundo relato das entidades, em outubro do ano passado, a Justiça acatou uma ação do Ministério Público e determinou a readequação dos Crecas, proibindo que crianças de zero a 12 anos incompletos e adolescentes com deficiência mental fossem atendidos nestas instituições.
A decisão judicial previa a transferência deste grupo de usuários do serviço para os abrigos de crianças e adolescentes. Os Crecas ficariam responsáveis por atender apenas adolescentes de 12 a 18 anos incompletos.
Um dos motivos para a separação, determinada pela Justiça, era impedir que as crianças e os deficientes mentais sofressem violências e abusos por parte dos maiores.
“Como os Crecas recebiam crianças, adolescentes e jovens de zero a 17 anos e 11 meses, com os mais diversos problemas, a Prefeitura ficou numa situação difícil e optou por fechar os espaços em abril deste ano”, afirmam as organizações.
Ao não abrir outro tipo de serviço que pudesse resolver o problema, entretanto, a Prefeitura acabou concentrando o atendimento nos abrigos para crianças e adolescente, que passou a denominar Serviço de Acolhimento Institucional. Ou seja, os problemas apenas foram transferidos de local.
Para as entidades, “a solução é ter uma porta de entrada na assistência social para essas crianças e jovens”. Este serviço, que hoje não existe, é que ficaria responsável pelo primeiro atendimento e, depois, encaminharia cada caso ao espaço ou destino mais adequado para recebê-lo, o que inclui a própria família, tratamento de dependência química, etc.
Contatada pela reportagem para falar sobre o assunto, a Secretaria Municipal de Assistência Social não respondeu ao pedido de informações.
Situação dos abrigos será tema de audiência pública na Câmara Municipal
Em virtude de a situação dos abrigos de crianças e adolescentes ter chegado “ao limite” – como afirmam as entidades sociais –, o assunto foi debatido em uma reunião realizada segunda-feira (8/8), na Câmara Municipal.
O encontro contou com a participação da vereadora Juliana Cardoso (PT) e representantes de diversas organizações, entre as quais o Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS). No evento, ficou acertada a realização de uma audiência pública para discutir o problema e buscar uma solução.
A vereadora pretende que o debate público seja promovido, em parceria, pelas três comissões da Câmara Municipal relacionadas com o problema: Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; Comissão de Assistência Social e Comissão de Direitos Humanos.
As entidades que atuam na área e representantes da Prefeitura serão convidados para o evento, que ainda não tem data e horário definidos.
Rede Nossa São Paulo
Airton Goes airton@isps.org.br
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