Ata 004/2011-2012
de 23de agosto de 2011.
No dia 23 de agosto aconteceu assembleia extraordinária do Fórum da
Assistência Social da Cidade de São Paulo na Câmara Municipal de São
Paulo – Viaduto Jacareí – Bela Vista. Assinaram a lista de presença 150
participantes. O FAS tomou conhecimento da devolutiva da SMADS para
algumas de suas demandas (veja comunicado FAS 05/2011) e deliberou o
seguinte:
1.
Concessão da verba adicional: O FAS avaliou positivamente a
conquista para maior qualificação dos serviços e reitera a importância da
possibilidade de destinar parte dela para RH.
2.
Reajuste dos convênios: manter o processo de negociação com o
Poder Executivo Municipal, através da SMADS, para reajuste em, pelo
menos, 15% da TABELA DE CUSTOS POR ELEMENTO DE DESPESA DOS
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Estratégias indicadas:
a) manter a manifestação prevista para a Conferência Municipal,
conforme acordado na plenária de 08 de agosto. Esta manifestação se
dará através da fala oficial de sua coordenação;
b) transferir para o dia 22 de setembro o ato público (inicialmente previsto
para o dia 30 de agosto) permitindo um maior tempo de negociação FAS –
SMADS – Poder Executivo Municipal;
c) autorizar a Comissão Coordenadora do FAS a negociar com o Executivo
Municipal, através da SMADS;
d) suspender temporariamente a interpelação ao Ministério Público ou
em definitivo se as negociações com o Executivo Municipal avançarem de
modo positivo.
e) No que diz respeito à possível flexibilização do elemento de despesa
com alimentação, este Fórum se pronuncia pela sua provisioridade e,
se possível, evitada. O FAS entende que a conquista dos recursos para
alimentação digna é dos usuários da assistência social. Afirma, ainda, que
os valores deste elemento de despesa já estão defasados, após mais de 18
meses, pela inflação;
f) A plenária de 12 de setembro deste Fórum avaliará e dará novos
pareceres e deliberações a partir das negociações empreendidas.
3.
Sobre o aprimoramento das portarias 46 e 47 foram constituídos
os grupos de trabalhos por serviços. Os serviços deverão estar atentos aos
chamamentos de reuniões que serão divulgadas no blog do FAS. Aqueles
que não se organizaram em GTs poderão ainda fazê-lo; as propostas de
modificações devem ser apresentadas até 15 de setembro.
4.
Nova Lei de Parcerias: A Comissão Coordenadora do FAS deverá
encaminhar a proposta de lei à Dra. Alda Marco Antônio.
5.
Nova configuração dos abrigos: A questão é de extrema gravidade
e exige o início da mesa de discussão e construção da nova realidade do
Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.
Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrado o encontro, que foi
coordenado, na impossibilidade da primeira e segunda coordenadoras,
pelo Pe. Lédio Milanez, Primeiro Secretário.
São Paulo, 25 de agosto de 2011
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