A Promotora de Justiça, Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, fez um pronunciamento referindo-se ao tema.
Indicou que, em 2009, o MP recebeu denuncia de violações aos
Direitos das Crianças albergadas no CRECAS. Sendo estas de violência e abuso sexual,
tráfico, perturbações e agressões físicas.
Especialmente “dos maiores aos pequenos”. Considerou que “houve que dar um respaldo aos menores de 12 anos”
“A SMDAS cumpriu a
determinação judicial. Os Coordenadores dos Crecas nos comunicaram que estava “tudo
uma maravilha” com os adolescentes... e qual foi a nossa surpresa: fomos surpreendidos
pelo fechamento dos Crecas. Trocou-se a plaquinha de “Creca” pela de “Abrigo” e
voltou-se a mistura; sendo (isto) uma burla da decisão judicial” sinalizou a Promotora.
A Dra. Luciana afirmo que, o MP está disposto a integra o GT
da reabertura da rede, já que a Promotoria “precisa
ouvir a Sociedade Civil”. Indicou que o MP possui dois Assistentes Sociais,
as quais, se les solicitou determinar, a maior carência no serviço sócio-assistencial.
A resposta das profissionais foi determinando “uma
capacitação continuada dos trabalhadores e profissionais que atuavam na rede”.
Sinalizou que, o MP recebia antigamente os relatórios sociais
dos CRAS, como resultado das visitas que efetuavam aos equipamentos: “... o formato do relatório mudo.... a uma forma
padronizada, da qual não se consegue saber o que esta acontecendo na rede de abrigos”.
Ante uma apresentação em slides das funcionarias da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMDAS, onde se apresentava um longo histórico do abrigamento institucional na Cidade, a Vereadora Dra. Sandra Tadeu (DEM), efetuou questionamentos sobre o fechamento dos CRECAS. Relatando brevemente, sua visita aos CRECAS junto com os Integrantes da Comissão da Criança e Juventude.
A Sra. Zilah Daijo
Kuroki, da Coordenadoria
de Proteção Social Especial, estabeleceu que ”os fechamentos dos CRECAS, era uma demanda da sociedade civil - ao assumir
a atual gestão-, no ano 2009”, considerando que “não existe Lei que traz especificação de CRECA, nem de SOS Criança”.
A Presidenta
da Comissão de Saúde, Vereadora Juliana Cardoso (PT), questionou os conceitos
das funcionarias da SMDAS, com as considerações de que “estavam “fugindo do
debate” interrogando-as sobre os motivos e a razão concreta, do fechamento dos CRECAS.
A Sra. Ziláh, respondeu que “não estava fugindo do debate”, reiterando que os motivos do fechamento eram com base nas demandas da sociedade civil, e a não-tipificação do serviço em forma específica. Afirmou ainda que, em matéria de verbas “a Secretaria esta disposta a negociar”, especialmente no indicado pelo MP, na rubrica “Capacitação”. Desde o inicio da atual gestão as verbas orçamentárias aumentaram num 20%.
A Sra. Ziláh, respondeu que “não estava fugindo do debate”, reiterando que os motivos do fechamento eram com base nas demandas da sociedade civil, e a não-tipificação do serviço em forma específica. Afirmou ainda que, em matéria de verbas “a Secretaria esta disposta a negociar”, especialmente no indicado pelo MP, na rubrica “Capacitação”. Desde o inicio da atual gestão as verbas orçamentárias aumentaram num 20%.
A audiência conglomerou varias Comissões atuantes na Câmara
de Vereadores. Inicialmente a convocatória, foi feita pelo Presidente da Comissão da
Criança e Juventude, o Ver. Alfredinho (PT). Somando-se logo a convocatoria, as Comissões de Direitos
Humanos, Educação e Assistência Social.
O encaminhamento da Audiência, feito pela Vereadora Juliana
Cardoso (PT), (segundo o regulamento Interno da Câmara Municipal), foi a criação
de um Grupo de Estúdio (Trabalho) que inicie uma agenda, para a re-apertura da
rede de 15 equipamentos, que possua os objetivos –com seus melhoramentos- dos CRECAS.
O PLAS - 2009/12 -Plano de Assistência Social do Município de São Paulo- indica esta iniciativa, da qual até hoje não foi implantado.
Juan Plassaras
Com Comunicação FAS-SP
Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0
Radio web: Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf
Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre
Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe
O PLAS - 2009/12 -Plano de Assistência Social do Município de São Paulo- indica esta iniciativa, da qual até hoje não foi implantado.
Juan Plassaras
Com Comunicação FAS-SP
Noticias de referencia:
Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0
Radio web: Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf
Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre
Video da Audiencia Pública:
Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe
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