Audiência Pública pelos CRECAS (II): o posicionamento da Sociedade Civil.

As expressões dos representantes da Sociedade Civil organizada marcaram posicionamentos no tema Acolhimento Institucional da Criança e Adolescente em situação de vulnerabilidade social. Confira os principais conceitos :

- Políticas Intermediarias para o Abrigamento Institucional:

O Secretario do FAS, o Pde. Ledio Milanez, reafirmou o principio de universalidade para o ato de acolhimento. “Porem, a cidade de São Paulo possui situações específicas, para as quais é necessárias políticas intermediarias de atendimento. Como atender essas situações específicas?.. o fechamento do CRECAS levou para os abrigos, situações que estes não atendiam". Os CRECAS não era uma situação ideal... pero é necessária uma política intermediaria”. Referiu-se a ausência de intersetorialidade nessa “política intermediaria”, “sentimos falta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação neste tema, para a discussão desse novo modelo”. Na reintegração escolar, o Pde. Ledio indica que, a pesar da indicação de uma ordem do juiz, ordenando o seu procedimento, sempre tem falta de vagas, ou a resposta é: “a escola não está em condições para o atendimento:... esse filho e teu”

- Perdas nos repasses financeiros:

Desde Julho de 2009, os convênios com a SMDAS, não possuem reajustes. O secretario do FAS marcou, responsabilidade do Legislativo municipal nesse tema: “não é possível que as Tabelas de custos da Assistência Social se reajustem de três em três anos”. Referindo-se ao orçamento de execução mensal nos CRECAS: “ele era de $58.434,09; e com a passagem para o sistema dos abrigos, os custos se reduziram, com  perda  de R$ 13.934,60”.

- Desafios na Rede de Abrigamento

A Sra. Sueli Camargo da Pastoral do Menor, reivindicou o acolhimento para os trabalhadores que trabalham com Crianças.  “A Pastoral  premissa pela priorização dos pequenos, das minorias e dos que atuam na defesa da Criança e Adolescente. As políticas públicas de abrigamento merecem toda priorização... os abrigos passam por uma conjuntura extremamente difícil”.

Referindo-se ao fechamento do CRECAS, a Coordenadora da Pastoral do Menor relatou que: "o processo de mudança, foi imposto por uma metodologia sem diálogo. O processo foi doloroso, e feito como por um toque de mágica...”.

A Sra. Sueli  fechou a sua alocução com o seguinte conceito: “A rede de abrigamento, tem variados desafios a ser encarados: questões de saúde mental, dependência química, re-adaptação ao convívio familiar e melhor capacitação dos Educadores.” E, enfatizou no final: “os abrigos não têm todas as respostas, porem não retrocederemos nas conquistas do ECA”

- Monitoramento dos Serviços

Fernando Junior, integrante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: CMDCA, declarou, que o impacto do fechamento da Rede de Centros de Referencia “foi mais financeiro que pedagógico”. Sinalizou de “parar de dar esmola aos serviços socio-assistênciais", a exemplificando o repasse que recebem, as entidades que atendem  programas de medidas sócio-educativas, aplicadas a adolescentes infratores.

Junior, cobra monitoramento dos serviços: “efetuando supervisão e não fiscalização”. Somou a questão, da capacitação continuada para os profissionais, dos CRAS e dos CRECAS, estimando que, as horas técnicas são insuficientes.

O ex-presidente do CDMCA, estima que algumas falas -e posicionamentos- são correspondentes ao “Código do Menor e não, do ECA”, cobrando a “saída dos gabinetes, e escutar a quem executa”.  Atitude  referenciada  na edição da portaria 46/47 da SMDAS, que foi promulgada e “não foi tratada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Juan Plassaras

Com Comunicação- FAS-SP
 

Noticias de referencia:

Audiência Pública pelos CRECAS (I):
as partes apresentam seus argumentos
http://nblo.gs/nvlhi

Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0

Radio web:  Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf

Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre

Video da Audiencia Pública:

http://goo.gl/Geug3

Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe

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