CARTA ABERTA À CIDADE DE SÃO PAULO
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo vem oficializar o
Poder Público do Município de São Paulo, nas suas instâncias de Poder, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), o Conselho Municipal da Assistência Social (COMAS), o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Educação e dar ciência a sociedade paulistana sobre a situação de extrema gravidade e insustentabilidade dos Serviços de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente – SAICA (Abrigos) na cidade de São Paulo.
Estes serviços - que acolhem e garantem proteção integral à criança e adolescente em situação de risco pessoal e social de abandono - recebem crianças e adolescentes em situação especial (drogadição, questões especiais de saúde mental, em situação de conflito com a lei e ameaçados de morte). Esta situação está agravada com o fechamento dos Centros de Referências para Crianças e Adolescentes (CRECAS) e pela ausência da intersetorialidade das políticas públicas sociais e defasagem da rede pública de serviços aumentando o número de usuários nestas condições e até ultrapassando o número de atendimento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os Abrigos não estão estruturados para atender estes usuários da Assistência Social e da Saúde. Há defasagem de recursos humanos e perdas financeiras (as verbas destinadas aos CRECAS eram bem superiores às destinadas aos Abrigos). Diante desta situação emergencial, este Fórum oficializa as instâncias e os poderes competentes para que resolvam, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, estas situações de extrema gravidade que são vivenciadas nos Abrigos vitimando crianças, adolescentes e os trabalhadores da assistência social que atuam nestes locais.
Este Fórum notifica ainda que quaisquer situações extremas que venham a ocorrer, a partir desta situação, colocando em risco a integridade física, de saúde e a vida de usuários e dos trabalhadores dos SAICAs, com esta oficialização, serão de plena responsabilidade do Estado através de seus gestores públicos.
São Paulo, 15 de setembro de 2011
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