O FAS fez entrega - protocolada- da minuta da “Nova Lei de
Parcerias”, para que a Sra. Alda Marco Antonio, remetesse ao Sr.
Prefeito.
Na audiência pública celebrada no dia 22 de setembro, o Secretario do FAS, Pde. Lédio Milanez, fez entrega do documento, junto com os considerandos e justificativas para a modificação da Lei 13.153/01, em mãos da representante da SMDAS, a Sra Zilah Daijo Kuroki.
Na audiência pública celebrada no dia 22 de setembro, o Secretario do FAS, Pde. Lédio Milanez, fez entrega do documento, junto com os considerandos e justificativas para a modificação da Lei 13.153/01, em mãos da representante da SMDAS, a Sra Zilah Daijo Kuroki.
Para entender o
andamento de sua aprovação. O mecanismo legislativo prevê que: em caso de que um Projeto de Lei modifique o
orçamento municipal, a iniciativa deve ser de parte do Prefeito; remitindo o PL ao Poder
Legislativo para sua aprovação.
A proposta de alteração da Lei 13.153/2001 foi discutida e elaborada
pelo Grupo de Trabalho “Parcerias” no transcurso do ano 2010. Logo aprovado o
seu texto, na Comissão Extraordinária da Criança, do Adolescente e da Juventude
da Câmara Municipal de São Paulo, em outubro de 2010. Nesse período presidido
pelo Ver. Netinho de Paula (PC do B).
No presente ano, o Projeto de Lei, sofreu um “engavetamento”
na sua tramitação. Sendo remitido ao Executivo,
pela mesma Comissão, no dia 30 de Agosto, a iniciativa do atual presidente a
Comissão Ver. Alfredinho (PT).
44 vereadores, dos 55, que possue a Cámara Muncipal, são afetos ao Prefeito Kassab (PSD)
44 vereadores, dos 55, que possue a Cámara Muncipal, são afetos ao Prefeito Kassab (PSD)
Confira o texto completo da minuta:
- · Considerandos para a alteração da Lei 13.153/01: http://goo.gl/jMmWK
- · Texto aprovado na Comissão Legislativa: http://goo.gl/JQIjH
- · Justificativa para as alterações da Lei 13.153/01: http://goo.gl/BRbmK
Juan Plassaras
Com Comunicação: FAS-SP
Noticias de referencia:
Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0
Radio web: Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf
Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre
Video da Audiencia Pública:
Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe
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