Nova Lei de Parcerias: FAS remete Projeto de Lei, ao Executivo Municipal

O FAS fez entrega - protocolada- da minuta da “Nova Lei de Parcerias”, para que a Sra. Alda Marco Antonio, remetesse ao Sr. Prefeito.

Na audiência pública celebrada no dia 22 de setembro, o Secretario do FAS, Pde. Lédio Milanez, fez entrega do documento, junto com os considerandos e justificativas para a modificação da Lei 13.153/01, em mãos da representante da SMDAS, a Sra Zilah Daijo Kuroki.

Para entender o andamento de sua aprovação. O mecanismo legislativo prevê que:  em caso de que um Projeto de Lei modifique o orçamento municipal, a iniciativa deve ser de  parte do Prefeito; remitindo o PL ao Poder Legislativo para sua  aprovação.

A proposta de alteração da Lei 13.153/2001 foi discutida e elaborada pelo Grupo de Trabalho “Parcerias” no transcurso do ano 2010. Logo aprovado o seu texto, na Comissão Extraordinária da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo, em outubro de 2010. Nesse período presidido pelo Ver. Netinho de Paula (PC do B).

No presente ano, o Projeto de Lei, sofreu um “engavetamento” na sua tramitação. Sendo remitido ao Executivo, pela mesma Comissão, no dia 30 de Agosto, a iniciativa do atual presidente a Comissão Ver. Alfredinho (PT).
44 vereadores, dos 55, que possue a Cámara Muncipal, são afetos ao Prefeito Kassab (PSD)

Confira o texto completo da minuta:

• ·         Considerandos para a alteração da Lei 13.153/01:  http://goo.gl/jMmWK
• ·         Texto aprovado na Comissão Legislativa: http://goo.gl/JQIjH
• ·         Justificativa para as alterações da Lei 13.153/01: http://goo.gl/BRbmK

Juan Plassaras
Com Comunicação: FAS-SP

Noticias de referencia:

Audiência Pública pelos CRECAS (I):
as partes apresentam seus argumentos
http://nblo.gs/nvlhi

Audiência Pública pelos CRECAS (II):
o posicionamento da Sociedade Civil.
http://nblo.gs/nxdF0

Radio web:  Câmara debate o fechamento dos Crecas
Escute os depoimentos na Radio Web da Cámara Muncipal
http://nblo.gs/nsCrf

Audiência debate fim de centros para crianças e adolescentes
http://nblo.gs/nsCre

Video da Audiencia Pública:

http://goo.gl/PvXai

Nova Lei de Parcerias:
FAS remete na AudiênciaPública o Projeto de Lei ao Executivo Municipal
http://nblo.gs/nuDXe

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