JUSTIÇA DE RUA

Por Paula Miraglia 
Antropóloga analisa segurança pública,justiça e cidadania

Solução para a cracolândia não é fácil e combina ações de saúde pública, políticas de segurança e garantia de direitos

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anunciou a criação de um posto na região da Luz, no centro da cidade, também conhecida como cracolândia. Serão 15 juízes realizando audiências com crianças e adolescentes moradores de rua. A iniciativa aparece como uma alternativa à medida de internação compulsória em casos de jovens viciados em crack.

 

O problema da cracolândia não é novo e vem desafiando sucessivas administrações municipais. É preciso reconhecer que não há solução simples que possa fugir da combinação de ações de saúde pública, políticas de segurança e garantia de direitos.

 

A cracolândia já foi alvo de todo tipo de intervenção: desde reformas urbanas cujo principal intuito era expulsar os frequentadores viciados da região, até a distorção do papel da guarda municipal transformada em “polícia do crack”. Mais recentemente, seguindo o exemplo implantando no Rio de Janeiro, crianças e jovens passaram correr o risco de serem internadas compulsoriamente.

 

Nenhuma dessas medidas foi capaz de resolver o problema e, mais grave, promoveram a violação de liberdades individuais e de uma série de direitos assegurados na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Há uma percepção generalizada de que a Justiça no Brasil está longe dos cidadãos. Seja porque ela é cara, com mecanismos complicados, ou simplesmente porque ela não é para todos.

 

Nesse sentido, a aproximação física da Justiça pode contribuir para mudar esse quadro, ampliando a compreensão por parte dos juízes das reais necessidades da população de rua.

 

Mais do que isso, e considerando que a decisão do juiz é apenas uma etapa, pode favorecer a coordenação dos serviços como a Defensoria Pública, a Assistência Social e Saúde, além de incluir uma rede de apoio que envolve a família e a comunidade.

Em outras palavras, esse não pode ser um projeto de viabilização da internação compulsória, mas de arquitetura de soluções compartilhadas, capazes de criar uma alternativa concreta e duradoura para crianças e jovens vítimas do crack.

O centro de uma cidade como São Paulo não tem razão para negar sua diversidade. E isso significa enfrentar os problemas de forma inclusiva e não descartando parcelas específicas da população.
No caso da Nova Luz, isso já foi feito anteriormente e se mostrou uma estratégia fracassada.

Fonte: Último Segundo iG

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