10/11/2011

Assistência social pede complemento de R$ 85 mi para 2012

A secretária municipal de Assistência Social e vice-prefeita de São Paulo, Alda Marco Antonio, solicitou ao relator do projeto de lei do Orçamento de 2012, vereador Milton Leite (DEM), um complemento de R$ 85 milhões para o próximo ano com o objetivo de reforçar 17 atividades desenvolvidas pela pasta.
Entre os itens que receberiam o complemento estão os trabalhos de operação e manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas); os Centros de Serviço – População em Situação de Rua; Ação Sócio-Educativa com a Família; Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens; e a inserção social do idoso.
A Proposta Orçamentária de 2012 para a Assistência Social é de pouco mais de R$ 347 milhões. "Revi os valores com os meus assessores e especifiquei quais são os itens que devem receber mais dinheiro", explicou Alda, que participou de audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira. 
Milton Leite afirmou que os vereadores trabalharão para que seja feito o possível para conseguir este complemento. "O pleito é justo e a secretária especificou para onde serão destinadas essas verbas", disse.
Para o vereador Floriano Pesaro (PSDB), "quanto mais dinheiro para a assistência social, melhor". "O atendimento é imenso e grande parte da população pobre passa dificuldade e vive em situação de risco. Este orçamento seria importante para a ampliação, construção e manutenção dos equipamentos públicos existentes", defendeu.

DEBATE
Durante a audiência pública desta quarta-feira, os presentes questionaram a secretária sobre os serviços oferecidos nos albergues, a questão da internação compulsória de usuários de crack e o reajuste de convênios com as entidades que prestam serviços à Assistência Social.
Urubatan Naves, usuário do albergue de São Mateus, criticou os serviços oferecidos. "Vemos os próprios funcionários medicando pessoas doentes, isso não pode acontecer. Além disso, faltam vagas sim", reclamou Naves. Segundo ele, seria necessário também que "a Prefeitura desenvolvesse projetos, como capacitação profissional, para que essas pessoas não voltem para as ruas".
Alda afirmou que uma pesquisa realizada junto aos moradores dos albergues concluiu que a maioria deles nunca morou na rua e depende deste serviço porque perdeu o emprego. "Muitos não conseguem emprego porque não têm um endereço de residência fixo. Por isso, fui até as empresas e conversei para que elas aceitassem o endereço dos albergues. E, como eles precisam receber, conversei com alguns bancos que também aceitaram abrir a conta nas mesmas condições", explicou a secretária. 

MAIS PROFISSIONAIS
Alda Marco Antonio ainda informou a necessidade da realização de três concursos públicos para reforçar o quadro de funcionários da Secretaria de Assistência Social, que atualmente conta com 1.600 servidores e 14 mil trabalhadores terceirizados. "É um número pequeno para administrar todos os serviços que atendem perto de um milhão de pessoas. Por isso, contamos com a colaboração da Câmara Municipal para que nos apoiem na nossa solicitação de realizar três concursos públicos para contratar mais profissionais", afirmou Alda.

O relator do Orçamento concordou com essa necessidade. "É um absurdo que o principal item desta secretaria seja utilizado para pagar funcionários terceirizados. Se é um serviço contínuo, por que não fazer os concursos e oferecer um plano de carreira?", questionou Leite.
(09/11/2011 - 15h10)

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Escute as declaraçoes  da Secretaria e os Vereadores na Audiencia Pública:

Secretária da Assistência Social reivindica mais R$ 85 mi no orçamento

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