O Projeto de Lei Orçamentaria
Anual - LOA - (PL nr. 479/2011), é enviada todo ano pelo Executivo, a o Legislativo Municipal. Esta lei , contém as projeções
financeiras de receitas e despesas que todo o aparelhagem de
Serviços, Empresas, Autarquias e Secretarias da Prefeitura de
São Paulo, geraram e consumiram no ano 2012.
Em
deliberação dos Vereadores, este projeto será escopo de
emendas e substitutivos, que modificaram suas rubricas. Transformando-se assim, no Orçamento do Município de São Paulo para o exercício
financeiro do ano 2012.
O Sistema Único
de Assistência Social – SUAS - já está
vigorando no Município, e é Lei Federal n.º
12.435/2011 desde o 8 de junho. As suas despesas para implementar-lo,
são preservadas segundo o Art. 13 da LOA 2012: “(..) para
efeito do disposto no artigo 9no. la Lei Complementar nr. 101, de 4
de maio de 2000 serão preservadas prioritariamente, as
dotações nas áreas de Educação,
Saúde, Habitação, e Assistência Social.”
Os principais
parâmetros do Orçamento da A.S para A Cidade de São
Paulo são os seguintes:
A PL nr. 479/2011 indica um Orçamento Municipal, para
2012, na Cidade de São Paulo: de R$ 38.042.598.114,00
Quadro Geral do
Orçamento para Assistência e Social de São Paulo:
Orçamentado pela
SMDAS e aprovado pelo COMAS: : R$ 1.209.326.852
Cortado pelo SEMPLA
(Secretaria de Planejamento) : R$ 252.202.143 (-20.85 %)
Total : R$
957.124.709
- em 2012 : 2,51%
- em 2011 : 2,67%
Porcentagem do
Orçamento Municipal
........
São
discriminadas por área de aplicação:
+ Rubrica 24 -
SMDAS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social:
- R$ 347.214.677
(36.27 % do Orçamento da A.S.)
Gabinete da Secretária:
R$ 344.822.677
- CAS Sudeste:
R$ 462.000
- CAS Leste:
R$ 612.000
- CAS Centro-Oeste:
R$ 321.750
- CAS Sul:
R$ 432.000
- CAS Norte:
R$ 564.250
Total :
R$ 2.392.000
46 CRAS
1.600 funcionários
- COMAS (Conselho
Municipal de Assistência e Social) : R$ 376.000
....
+ Rubrica 93 -
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social :
R$
609.910.032
(63.72 % do Orçamento
da A.S.)
FMAS : R$
605.760.032
Projeto : R$
4.150.000
- Origem das
Receitas que compõem o Fundo:
Tesouro Municipal:
82.24 %
Governo Federal: 5.47 %
Governo Estadual: 11.60
%
Outros: 1.46 %
- O FMAS atende
a :
400 Entidades
1100 Convênios
85% do FMAS é
destinado a pagamento de salários de 14.000 trabalhadores
(aprox.)
- Quais são
as diferenças no FMAS:
No ano 2011 foram
aplicados : R$ 644.256.277
Para o ano 2012 estão
sendo indicados : R$ 605.760.032
Diferença: R$ - 38. 496.245
- O que falta para o Orçamento de 2012 da Assistência Social?
Os reajustes do ano 2011: salários e convênios. Somando,
os que vigorariam a partir de Julho de 2012. A Vice Prefeita Alda
Marco Antonio, reconheceu em Audiência Pública do dia 9
de novembro, que estariam faltando, aproximadamente R$ 85 milhões.
Instou ao relator do Orçamento -Ver. Milton Leite (DEM) - que
espera dos Vereadores uma correção nesse sentido ao
sancionar a LOA do ano 2012.
Juan Plassaras
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