Nesta segunda-feira, 7 de novembro, às 11h, o Governo do Estado de São
Paulo e o Tribunal de Justiça inauguram o primeiro Centro de Resolução de
Conflitos do Estado. O serviço pretende facilitar o acesso do cidadão à
justiça, substituir a cultura da sentença pela pacificação, e desafogar a
demanda de processos no TJSP. A cerimônia, com descerramento da placa,
será realizada na Rua Barra Funda, nº 930 – 2º andar.
O evento contará com a presença do Governador Geraldo Alckmin, do
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Cézar Peluso; do Ministro do STF, Sidney Sanches; da
Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, e
do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto
Bedran.
Também estarão presentes no evento o Deputado Estadual Fernando Capez, o
Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Clóvis Santinon; e o
Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos.
A criação do Centro atende à Resolução 125 do CNJ, que visa a
implementação de políticas públicas para o tratamento adequado dos
conflitos de interesse. O Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cedeu o espaço físico para
a instalação do serviço, que funcionará no 4º andar do Complexo da Barra
Funda da Secretaria Estadual da Justiça.
Serão oferecidos serviços de informação e orientação aos cidadãos, triagem
dos problemas e conflitos jurídicos apresentados, sessões de conciliação e
mediação, salas para juiz coordenador, assistentes sociais, promotores de
justiça, advogados, defensores públicos e psicólogos, além da prestação de
serviços de cidadania, através do Procon e, futuramente, do Poupatempo. O
espaço oferece local para espera, brinquedoteca e auditório para reuniões
e palestras.
O Estado de São Paulo conta com 2011 juízes e 354 desembargadores para
atender toda a demanda dos processos judiciais. Dados do Tribunal de
Justiça revelam que mais de 19 milhões de processos em primeira instância
e 791 mil processos de segunda instância aguardam sentença.
O Centro de Resolução de Conflitos atualiza o conceito de acesso à
justiça, abrangendo não somente os órgãos judiciários tradicionais, que
solucionam controvérsias por meio de sentenças, como também através de
outros meios de tratamento de conflito, como a mediação e a conciliação.
"Atualmente, já existem em várias unidades judiciárias do Estado esses
serviços, mas sem um critério de uniformidade mínima e, por vezes, sem as
qualidades necessárias para o tratamento adequado dos conflitos de
interesses", afirma o Desembargados José Carlos Ferreira Alves,
coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos do TJSP.
"Muitas vezes a população tem algum problema jurídico, mas não
necessariamente um conflito. Esse tipo de ação pré-processual diminuirá
drasticamente o número de processos", afirma o Desembargador Kazuo
Watanabe. "A partir da criação do Centro, vamos começar a acompanhar essa
redução".
"Esta medida certamente resultará em uma nova mentalidade – a cultura da
pacificação em substituição à cultura da sentença", aposta Ferreira Alves.
"As universidades já estão atentas a essa tendência, incluindo disciplinas
voltadas para a conciliação", acrescenta Kazuo Watanabe.
O objetivo do Governo do Estado de São Paulo e do Tribunal de Justiça é a
aproximação entre o Executivo e o Judiciário. Está prevista a instalação
de um Centro de Resolução de Conflitos em diversas regiões do Estado.
"Este novo conceito de enfrentamento e resolução de conflitos institui uma
nova política judiciária, fomentando a pacificação entre as partes",
afirma a Secretária da Justiça Eloisa Arruda. "Para isso, é fundamental a
interação entre os Poderes Executivo e Judiciário".
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