No dia 12 de dezembro
aconteceu a plenária ordinária do Fórum da Assistência Social da
Cidade de São Paulo em frente à SMADS – Secretaria Municipal de
Assistência Social da cidade de São Paulo. Os participantes ocuparam
a esquina da Rua Líbero Badaró com a Av. São João, centro da Cidade.
Assuntos de pauta:
1.
Reajuste dos convênios: Foi feito um relato dos encaminhamentos
dados na negociação do reajuste da TABELA DE CUSTOS POR ELEMENTO DE
DESPESA DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O encontro do dia 29/11
da comissão do FAS-SP (ver ata 08/2011-2012) com o Sr. Rubem Chamas
– Secretário da Secretaria de Planejamento - não ocorreu. Ele enviou
dois servidores para atender a comissão. Os servidores mostraram total
desconhecimento das negociações de reajustes empreendidas desde maio,
com a Dra. Alda Marco Antonio. Além disso, afirmaram que não procedia
a informação (que técnicas da SMADS levaram ao COMAS) da impossibilidade
de incluir os reajustes e a verba adicional no orçamento do próximo
ano. O não comparecimento do secretário e o desconhecimento do SEMPLA
foram percebidos pela plenária como desrespeito do Executivo Municipal
às organizações sociais conveniadas. Os membros do FAS-SP afirmaram,
ainda, que o poder público municipal - apesar de dizer o contrário
- não dá à assistência social a importância que é devida. A plenária
foi informada que o FAS- SP protocolou ofício
à Dra. Alda Marco Antônio solicitação de reajuste dos convênios
em 15 % a partir de janeiro do próximo ano. Antes disso, a
secretária
havia comunicado à coordenadora do Fórum a possibilidade de reajustar
os convênios em 7,5% (retroativos a julho de 2010). Mas, devido as
dificuldades na prestação de contas e também ante da defasagem da
tabela de custo (reajustada em janeiro de 2010: referente as perdas
dos anos de 2007, 2008 e 2009), a plenária deliberou em levar adiante
a contraproposta apresentada pela comissão de negociação. A coordenação
do FAS-SP aguarda posicionamento da SMADS. A proposta de encaminhamento
da plenária foi: a) negociar com a SMADS o repasse da defasagem
de 15% imediatamente; garantir no orçamento de 2012 recursos para os
reajustes dos convênios e repasse da décima terceira parcela; b)
convocar a próxima plenária do FAS-SP para o mesmo local onde se
realizou
esta, caso a negociação não avance; c) mobilização das entidades,
trabalhadores e entidades sociais diante da situação crítica da
assistência
social; d) deliberação na próxima plenária sobre o possível
atendimento dos serviços em frente à SMADS e à Prefeitura Municipal
(em tendas ou similar) em sinal de protesto.
2.
Orçamento: a plenária autorizou a comissão nomeada na
última plenária ordinária (ver ata 07/2011-2012) a se ausentar para
representá-la nas negociações da Câmara. No desenrolar da reunião,
mesma comissão informou ao FAS-SP que a recomposição de mais de 134
milhões (solicitada pelo Fórum) foi incluída e aprovada na primeira
votação do orçamento do próximo ano. Resta a segunda e definitiva
votação; esta deve ocorrer entre os dias 14 ou 15 de dezembro. Com
a recomposição do orçamento da assistência social, para os itens
solicitados pelo FAS-SP, será possível reajustar os convênios em
20% e também repassar a verba adicional no próximo ano. Para isso,
é importante a mobilização de todos para que a proposta passe também
na segunda votação da câmara. A equipe de comunicação fará o chamamento
da sociedade civil para a votação.
4.
Abrigos Institucionais para Criança e
Adolescentes: novamente o Fórum se pronunciou sobre a situação
difícil do serviço, afirmando que o Poder Legislativo se mostra vagaroso
e omisso diante da situação e que ainda não chamou o Grupo de Trabalho
deliberado na audiência pública de setembro. Por isso, o Fórum se
pronunciou que, além do gestor municipal da assistência social, também
o legislativo é diretamente responsável pelo que está acontecendo
na cidade.
5.
Intersetorialidade.
O Fórum não vê avanços significativos de envolvimento de outras
políticas sociais - como habitação, saúde, educação, trabalho,
segurança – na garantia de direitos da assistência social. O responsável
disso é, antes de tudo, o prefeito municipal da cidade que não prioriza
o social. Não há um projeto de governo que leve à intersetorialidade
das políticas sociais. No próximo ano este Fórum continuará o debate
sobre este importante tema.
6. Conferência
Nacional. Os representantes do FAS-SP relataram a
participação
da cidade e do estado de São Paulo na VII Conferência Nacional da
Assistência Social, ocorrida de 07 a 10 de dezembro em Brasília. Foi
observado que a qualificação do trabalhador, tema central da
conferência,
não foi aprofundada; o tema da erradicação da miséria (mesmo não
sendo o foco principal da assistência social) foi o mais destacado.
Foi também informado que os conferencistas deliberaram que somente
as organizações sociais preponderantes na área da assistência social
poderão fazer parte dos conselhos de assistência social. Informou-se
também que durante a Conferência, William Lisboa (enviado e subsidiado
pelo FAS-SP) estabeleceu contato com o Congresso Nacional e delegações
de outros estados da federação. Apresentou a Campanha iniciada pelo
FAS-SP pela aprovação do PEC 431. A campanha foi bem aceita e as várias
delegações enviarão ao Congresso os seus abaixo assinados. Urge que
os membros do FAS-SP intensifiquem a coleta de assinaturas. Estas
deverão
ser entregues à coordenação do Fórum até a plenária de fevereiro.
7. Eleição do
COMAS. Foi informado que na próxima reunião do Conselho Municipal,
dia 15 de dezembro, possivelmente será apresentada a minuta de eleição
do Conselho no próximo ano. Foi referendada uma comissão que represente
o FAS-SP e acompanhe o processo pré-eleitoral.
8. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a plenária, que foi presidida
por Maria Nazareth Cupertino, Coordenadora do FAS.
São Paulo, 14 de dezembro
de 2011
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