Relatorio do CNJ: Febem: unidades do Vale na ‘lista negra’

Febem: unidades do Vale na ‘lista negra’

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça coloca a Fundação Casa da região entre as mais violentas Redação /O VALE

As unidades da Fundação Casa (a antiga Febem) do Vale estão na lista das mais problemáticas do Estado, de acordo com levantamento feito pelo  CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Das cinco unidades da região --São José dos Campos, Jacareí, Taubaté, Lorena e Caraguatatuba--, só uma (de Lorena) não registrou   fugas ou motins no período entre outubro de 2010 e outubro deste ano.
No período, de acordo com o  CNJ, 29% das unidades de internação da Fundação Casa no interior do Estado registraram fugas --22 unidades dentre as 76 existentes. Na região, segundo o levantamento,  São José  e Taubaté registraram fugas. Motins ou rebeliões ocorreram em  20% dos estabelecimentos instalados o interior do Estado.
No total, 15 unidades enfrentaram ‘situações de violência’, entre elas Caraguatatuba, Jacareí e São José. As cinco unidades da região abrigam 252 menores infratores para uma capacidade de 320 adolescentes. A única unidade acima da capacidade é a de São José, que comporta 96 menores e conta com 97.
pesquisa / O levantamento faz parte do programa ‘Justiça ao Jovem’, criado pelo CNJ em junho de 2010 para avaliar a execução, em todo o país, da medida socioeducativa de internação aplicada aos adolescentes  em conflito com a lei.
São Paulo foi o último estado a receber visitas de equipes do CNJ nas unidades de internação. Os dados, divulgados sexta-feira, ainda são preliminares, mas constarão de relatório conclusivo que deve ser publicado agora em janeiro.
O CNJ também está trabalhando em um relatório nacional com a radiografia do sistema socioeducativo. A publicação está prevista para 2012.
Para Reinaldo Cintra, juiz auxiliar do CNJ e um dos coordenadores do programa, os índices apontam relativas melhoras no sistema socioeducativo de São Paulo, especialmente quando se leva em conta a educação e a profissionalização prestadas aos internados.
febem / “São Paulo se tornou conhecido por grandes rebeliões quando o sistema era administrado pela Febem, com 80 motins em 2003, por exemplo.”  A Febem foi substituída, em dezembro de 2006, pela Fundação Casa. Além do nome, ressaltou o magistrado, houve reformulação na política de atendimento e desativação de grandes unidades, provocando diminuição das rebeliões.
Governo do Estado questiona informações do levantamento
A Fundação Casa questionou a interpretação feita pelo CNJ em seu levantamento sobre as unidades de internação que mantêm no Estado. Para a Fundação Casa, não houve nenhuma rebelião no Vale do Paraíba no período apontado pela pesquisa do CNJ --outubro de 2010 a outubro deste ano. A entidade explicou que problemas como brigas e atos de indisciplina foram considerados motins ou rebeliões pelo CNJ, quando não deveriam ser interpretados dessa maneira. Para Selisa Hayakawa, coordenadora pedagógica da unidade de São José, a educação é um dos mais importantes instrumentos para trabalhar com os adolescentes infratores.  Nas unidades da Fundação Casa, eles têm contato com aulas do ensino fundamental, médio e profissionalizante.
“A educação abre novas perspectivas e eleva a autoestima dos jovens, que são levados a refletir sobre seus atos”, disse ela.
redacao@bomdiasaojose.com.br

28/12/2011 10:43

CNJ Fundação CASA 29.12.11