A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (18) uma reunião extraordinária para debater a atuação do poder público na “Ação Integrada Centro Legal”, que teve início no último dia 3 de janeiro com objetivo de combater o tráfico de crack na região central. A ação e seus desdobramentos vêm sendo fortemente criticados por autoridades e entidades da sociedade civil que trabalham na área. Nesta quarta, a Prefeitura começou a demolir casas na região, alegando problemas de habitabilidade nas moradias.
“Incompreensivelmente começaram a demolir casas e famílias que nada têm a ver com o problema alegado para a intervenção foram levadas no mesmo movimento. Essas famílias não estão lá porque querem, mas porque não tem outra opção de vida”, criticou o vereador Ítalo Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo Cardoso, “é sabido” que a Prefeitura tem interesses comerciais lá. “Antes de erguer edifício bonito e trazer cachorros para amedrontar as pessoas, temos que pensar que lá estão jovens que querem ajuda para serem inseridos de volta na sociedade. Esse problema não se resolve com polícia, é uma questão social”, disse.
As críticas dos participantes se concentraram principalmente no que consideram ser a violação dos direitos da população que vive em situação de rua na região da cracolândia, na atuação da polícia e na assistência inadequada para os dependentes químicos.
“A Defensoria Pública tem intensificado sua atuação dia a dia. Já temos 74 denúncias formuladas, algumas documentadas com fotos e testemunhas. Outras são relatos de moradores inconformados com a maneira como a operação é conduzida”, afirmou Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP. “Com base nas denúncias, podemos perceber que não há desvio de conduta de um ou outro policial, mas que eles seguem orientações superiores na grande maioria dos casos.”
Na mesma linha, Eduardo Valério, representante do Ministério Público Estadual, disse estar convencido de que “as políticas públicas na área devam partir de um processo contínuo e profissional de criação de vínculos para convencer as pessoas a se submeter aos tratamentos, e depois o tratamento em si”. “E, conjuntamente, a assistência social na reconstrução de vínculos familiares”, completou.
GOVERNO FEDERAL
Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimento de R$ 6,4 milhões para programas de tratamento de dependentes químicos na Cracolândia. Ele visitou uma unidade para acolhimento e tratamento de usuários de drogas que está sendo construída na Rua Prates. Ele anunciou ainda que 16 equipes de saúde que atuam em São Paulo serão treinadas para se tornar “consultórios de rua”, projeto do governo federal que busca oferecer cuidados de saúde ao usuário de drogas na própria via pública.
Presente na audiência pública representando o ministro Padilha, Leon Garcia, da coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, afirmou que o ministério estuda com o município a possibilidade de com que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) funcionem 24 horas. A estrutura de saúde da unidade na Rua Prates e o Caps no Jardim Ângela já foram escolhidos para funcionar dia e noite.
“Nosso trabalho se pauta essencialmente pela garantia e pela promoção de direitos dos cidadãos. Se não houver um trabalho coordenado entre as esferas de poder, vamos não só fracassar como criar problemas e situações que não gostaríamos de ter. Primeiro vamos adiantar recursos para os municípios que sofrem com o problema, para que alguns novos serviços sejam abertos. Em São Paulo, a indicação é para reforçar os centros de recolhimento”, disse Garcia.
Serão criadas dez residências terapêuticas em São Paulo até março deste ano. As estruturas são consideradas a última etapa do tratamento de dependentes químicos. Nelas, os usuários em recuperação partem para a reinserção social. Atualmente, São Paulo possui 1.200 leitos para internação psiquiátrica, que podem ser utilizados para tratamento de vício. Cerca de 370 vagas são especializadas em tratamento contra dependência química.
“Não podemos deixar que essa tragédia da dependência química seja manipulada ou usada de maneira leviana e como instrumento eleitoral. É um sério, não tem resultado imediato nem milagre, temos de ter paciência e persistência para continuar. Temos que ganhar a sociedade e as autoridades para essa política de respeito à população”, disse o vereador Jamil Murad (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Segundo dados da Polícia Militar, até a manhã desta quarta já haviam sido realizadas 6.242 abordagens na região. Ao todo, foram detidas 157 pessoas, sendo que 43 eram procuradas pela Justiça e 62 kg de drogas foram apreendidos. Desse total, 15,1 kg de cocaína; 43,3 kg de maconha e 3,3 kg de crack.
fonte: www.camara.sp.gov.br
“Incompreensivelmente começaram a demolir casas e famílias que nada têm a ver com o problema alegado para a intervenção foram levadas no mesmo movimento. Essas famílias não estão lá porque querem, mas porque não tem outra opção de vida”, criticou o vereador Ítalo Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara.
Segundo Cardoso, “é sabido” que a Prefeitura tem interesses comerciais lá. “Antes de erguer edifício bonito e trazer cachorros para amedrontar as pessoas, temos que pensar que lá estão jovens que querem ajuda para serem inseridos de volta na sociedade. Esse problema não se resolve com polícia, é uma questão social”, disse.
As críticas dos participantes se concentraram principalmente no que consideram ser a violação dos direitos da população que vive em situação de rua na região da cracolândia, na atuação da polícia e na assistência inadequada para os dependentes químicos.
“A Defensoria Pública tem intensificado sua atuação dia a dia. Já temos 74 denúncias formuladas, algumas documentadas com fotos e testemunhas. Outras são relatos de moradores inconformados com a maneira como a operação é conduzida”, afirmou Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP. “Com base nas denúncias, podemos perceber que não há desvio de conduta de um ou outro policial, mas que eles seguem orientações superiores na grande maioria dos casos.”
Na mesma linha, Eduardo Valério, representante do Ministério Público Estadual, disse estar convencido de que “as políticas públicas na área devam partir de um processo contínuo e profissional de criação de vínculos para convencer as pessoas a se submeter aos tratamentos, e depois o tratamento em si”. “E, conjuntamente, a assistência social na reconstrução de vínculos familiares”, completou.
GOVERNO FEDERAL
Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimento de R$ 6,4 milhões para programas de tratamento de dependentes químicos na Cracolândia. Ele visitou uma unidade para acolhimento e tratamento de usuários de drogas que está sendo construída na Rua Prates. Ele anunciou ainda que 16 equipes de saúde que atuam em São Paulo serão treinadas para se tornar “consultórios de rua”, projeto do governo federal que busca oferecer cuidados de saúde ao usuário de drogas na própria via pública.
Presente na audiência pública representando o ministro Padilha, Leon Garcia, da coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, afirmou que o ministério estuda com o município a possibilidade de com que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) funcionem 24 horas. A estrutura de saúde da unidade na Rua Prates e o Caps no Jardim Ângela já foram escolhidos para funcionar dia e noite.
“Nosso trabalho se pauta essencialmente pela garantia e pela promoção de direitos dos cidadãos. Se não houver um trabalho coordenado entre as esferas de poder, vamos não só fracassar como criar problemas e situações que não gostaríamos de ter. Primeiro vamos adiantar recursos para os municípios que sofrem com o problema, para que alguns novos serviços sejam abertos. Em São Paulo, a indicação é para reforçar os centros de recolhimento”, disse Garcia.
Serão criadas dez residências terapêuticas em São Paulo até março deste ano. As estruturas são consideradas a última etapa do tratamento de dependentes químicos. Nelas, os usuários em recuperação partem para a reinserção social. Atualmente, São Paulo possui 1.200 leitos para internação psiquiátrica, que podem ser utilizados para tratamento de vício. Cerca de 370 vagas são especializadas em tratamento contra dependência química.
“Não podemos deixar que essa tragédia da dependência química seja manipulada ou usada de maneira leviana e como instrumento eleitoral. É um sério, não tem resultado imediato nem milagre, temos de ter paciência e persistência para continuar. Temos que ganhar a sociedade e as autoridades para essa política de respeito à população”, disse o vereador Jamil Murad (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Segundo dados da Polícia Militar, até a manhã desta quarta já haviam sido realizadas 6.242 abordagens na região. Ao todo, foram detidas 157 pessoas, sendo que 43 eram procuradas pela Justiça e 62 kg de drogas foram apreendidos. Desse total, 15,1 kg de cocaína; 43,3 kg de maconha e 3,3 kg de crack.
fonte: www.camara.sp.gov.br
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