COMUNICADO FAS 012: sobre os reajustes dos convenios com a SMADS.

COMUNICADO FAS 012

A Coordenação do Fórum Municipal da Assistência Social, através de sua coordenação executiva, informa sobre a negociação do reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de São Paulo.

1. Desde maio de 2011 este Fórum abriu negociação, através da SMADS, para o reajuste dos convênios.

2. O último reajuste aconteceu em janeiro de 2010 e contemplou o repasse da defasagem das organizações sociais de julho de 2007 a junho de 2009. Portanto, desde julho de 2009 a Tabela de Custo dos Elementos de Despesas está novamente defasada.

3. Este Fórum, em plenária com os representantes legais, em plenária de 28 de novembro, referendou uma equipe de negociação que continuasse a tratativas com a SMADS/Prefeitura.

4. No início de dezembro de 2011, a Dra. Alda Marco Antonio contatou o FAS-SP informando da disponibilidade da Prefeitura em reajustar os convênios, a partir de janeiro de 2012, em 7,5 %, retroativos a julho de 2011, em caráter emergencial.

5. A Equipe de Negociação analisando a proposta da Prefeitura, tendo presente a dificuldade na prestação de contas de valores retroativos no ano fiscal já concluído, apresentou contraposta à Sra. Secretária. A proposta apresentada em 06 de dezembro de 2011 diz: “O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo - instância de articulação da democracia participativa e controle social das políticas públicas - vem solicitar à V. Exa. o reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas da Assistência Social em 15 % a partir de janeiro de 2012, que contempla a defasagem da tabela dos anos de 2010 e 2011 (mais de 17,3%). Se atendido, a negociação do reajuste de 2012/13 ficará para o segundo semestre do próximo ano, a ser incluído no orçamento municipal de 2013. Requer também a flexibilização sobre todos os itens de despesas”. Esta proposta foi referendada na plenária ordinária do Fórum da Assistência Social acontecida no último dia 12 de dezembro na Av. São João, esquina com a Rua Líbero Badaró.

6. Desde que a proposta foi protocolada na SMADS, dia 06 de dezembro, este Fórum aguarda retorno da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Todas as iniciativas do FAS até o momento não tiveram retorno por parte de SMADS.

São Paulo, 19 de janeiro de 2012

Coordenação Executiva do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

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