10/02/2012

Sociedade civil divulga carta-manifesto contra ação na Cracolândia


Após completar um mês, a “Operação Sufoco” é criticada por moradores e especialistas


Diversos movimentos sociais, profissionais da área de urbanização e as próprias associações de moradores e comerciantes da região alvo do projeto Nova Luz divulgaram uma carta-manifesto sobre a operação policial na Cracolândia, depois de um mês de seu início. Eles reprovam as ações da prefeitura ao autorizar o uso da força policial como meio para expulsar os usuários no centro de São Paulo. As denúncias de truculência e violência já foram levadas à Organização das Nações Unidas (ONU) por quatro entidades, a Conectas, a Pastoral Carcerária, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e o Instituto Práxis de Direitos Humanos.
Confira o documento na íntegra:
 CARTA  MANIFESTO
Os representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da ZEIS 3 do projeto Nova Luz vem por meio desta se manifestar contra a Ação Integrada Centro Legal, iniciada pela PMSP e pelo Governo do Estado de SP em Janeiro de 2012.
Após anos de descaso frente ao problema dos dependentes químicos e à ocupação do espaço público por eles na região da Luz, o poder público optou pela pior forma possível de ‘resolver’ um problema de tamanha complexidade, do dia para a noite, através de uma operação ‘espanta mosca’, de ‘dor e sofrimento’ não só aos usuários do crack, mas a todos os moradores, comerciantes e usuários do centro de SP.
A violência da força policial ao agredir os dependentes químicos, a ‘procissão do crack’ pelo centro da cidade provocada pela estratégia de expulsão dos usuários e a guerra urbana que se instaurou com a ação policial são apenas algumas das consequências de uma política equivocada, ingênua e desastrosa. Esta medida tem gerado ainda ameaças aos moradores e comerciantes de roubo, de incêndio às lojas, além de toda sujeira “sanitária” gerada pela peregrinação dos viciados à diferentes locais na área.

Conforme já registrado por inúmeros especialistas, o enfrentamento ao crack precisa se dar através de uma ação integrada entre saúde pública, acompanhamento social e combate ao tráfego, em um processo a longo prazo que não se resolverá de imediato com uma ação de fundo eleitoreira impulsionada por um projeto imobiliário.
Esta ação, iniciada às vésperas do lançamento do edital da licitação do projeto Nova Luz, evidencia mais uma vez que os problemas urbanos da cidade de São Paulo tem sido guiados pelo interesse imobiliário, pelas espectativas de lucro que o território urbano pode gerar e pelas aspirações políticas de seus governantes.
Nós, representantes da sociedade civil neste Conselho Gestor, tentamos por inúmeras vezes inserir na pauta de debate do projeto Nova Luz a situação dos dependentes químicos e o problema da Cracolândia.
Esta tentativa foi minada pelo poder público sob a justificativa de que um projeto urbanístico não pode resolver um problema de saúde pública. Contudo, todas as ações e omissões em relação aos dependentes químicos presenciadas até então estão intimamente relacionadas com a agenda do projeto Nova Luz, que o poder público pretende viabilizar antes do fim do mandato da atual gestão municipal.
Sendo a Prefeitura o principal órgão administrativo da cidade de São Paulo, pedimos em caráter de urgência um Projeto Social realmente eficaz de amparo aos viciados, seguido de ação imediata, que possa conter futuros atos de violência como os que tem ocorrido em reação à força policial implantada, antes que se inicie uma verdadeira “guerra”, já que o clima de tensão existente hoje é o mesmo de uma “bomba sem pino”.
Registramos aqui o repúdio da sociedade civil perante a agressão aos direitos humanos e à vida urbana que tem se repetido intensamente na cidade de São Paulo nos últimos anos e chegou ao limite do absurdo no último mês.
Atenciosamente,
Representantes da Sociedade Civil no Conselho Gestor da ZEIS 3 – C016 Sé.
Paula Ribas  e Simone Gatti [Amoaluz], Ivanete Araújo e Nelson da Cruz Souza [Associação Comunitária de Moradores na Luta por Justiça], Sidnei Antônio Euzébio Pita e Valdina de Assis Andrade da Silva[União dos Movimentos de Moradia], Robson Cesar Correia de Mendonça e Marcos Vinicios Gonzales[Movimento Estadual da População de Rua], Assad Nader, Camila Almeida, Edimar Mariano Santos, Jaqueline Alves, José Carlos Kenji Suzuki, Luiz Antonio Tozzini, Márcio Figueiredo Souza.

Publicado em 8 de fevereiro de 2012  Por Sâmia Gabriela Teixeira
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