No
dia 10 de abril de 2012 aconteceu a plenária ordinária do Fórum da
Assistência Social da Cidade de São Paulo no Serviço Franciscano de
Assistência Social (SEFRAS), rua Riachuelo, 268. 92 pessoas assinaram a
lista de presença. Assuntos de pauta:
1. Foi lido o pedido de providências que o Fórum da
Assistência Social elaborou para encaminhar ao Ministério Público do
Estado - Promotor JOSÉ PAULO FRANÇA PIVA – 1º Procurador de Justiça –
Área de Inclusão Social, como instrução ao Protocolo nº 0036544/12. O
texto foi aprovado pela plenária.
2. Ato Público em Defesa
da Assistência Social de 12 de março. A plenária
se pronunciou sobre a importância do ato e lamentou o silêncio do Poder
Público Municipal até o presente momento.
3. Campanha pelo reajuste dos convênios.
O FAS-SP deliberou o seguinte:
a)
Campanha eletrônica: Enviar texto, por
e-mail, para o Sr Rubem Chamas no seguinte teor: “Secretário
Chamas. Solicito o reajuste de 15% na Tabela de Custos dos elementos de
despesas da Assistência Social em concordância ao art. 9, da Lei
13.153, defasada desde agosto de 2009. Neste período é constante o
aumento inflacionário que resultou no aumento dos custos de alimentação,
salário dos trabalhadores, material pedagógico, concessionárias e
outros itens de despesas”. O manifesto
deve ser divulgado nas organizações, para usuários, trabalhadores,
amigos e colegas.
b)
Ato Público: Caso o Poder Público não reajuste os
convênios em 60 dias, o FAS-SP convocará ato público, associado à
paralisação dos serviços.
4. Eleição do Conselho Municipal de Assistência
Social. No próximo sábado, 14/04/2012, acontecerá a
eleição dos representantes da sociedade civil no COMAS de São Paulo. O
pleito terá lugar no Ginásio Poliesportivo do Pacaembu, Praça Charles
Miller s/n. – Portão Principal. A plenária do FAS-SP referendou o apoio
aos seguintes candidatos: SEGMENTO DOS
USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS: Leônidas de
Araújo Luz e Maria de Fátima Mendonça dos Santos. SEGMENTO
DOS TRABALHADORES
DO SETOR E ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES DO SETOR:
Maria Nazareth Cupertino - Associação Rede Rua; Maria Aparecida Nery da
Silva ("Miúda")- Vice-Presidenta do SITRAEMFA (Sindicato dos
Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança e
ao Adolescente e a Família do Estado de São Paulo); e Darcy Diago
Finzetto – BOMPAR ( Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto). SEGMENTO
DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Congregação
das Irmãzinhas da Imaculada Conceição - Demílson Oliveira dos Santos;
Fundação Lar de São Bento - Natanael de Jesus Oliveira; e Centro de
Orientação à Família – COR - Wanderley Aparecido Turine.
5. Campanha
pela aprovação do PEC 431. Deve ser
intensificada para chegar a pelo menos 10 mil assinaturas na cidade. No
momento foram recolhidas 2 mil. Por isso, o FAS convoca todos os
construtores da assistência social para se engajarem nesta campanha
envolvendo toda a sociedade. O texto do abaixo assinado é: Nós,
abaixo assinados, solicitamos que o Congresso Nacional aprove e a
presidenta do Brasil sancione, em caráter de urgência, a PEC 431 que
garanta a aplicação de pelos menos 5 % de recursos orçamentários para a
Assistência Social em todas as esferas de governo. Afirmamos que a
destinação orçamentária, antes de ser uma questão técnica, é política,
isto é, de compromisso e prioridade com os cidadãos que se encontram e
venham estar em situação de vulnerabilidade e risco social ou pessoal.
6. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
plenária, que foi presidida por Maria Nazareth Cupertino, Coordenadora
do FAS.
São Paulo, 18
de abril de 2012.
Maria Nazareth Cupertino – Coordenadora
Pe. Lédio Milanez – 1º Secretário.
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