No dia de
ontem -17 de maio- na seção da Comissão de
Direitos Humanos, da Câmara de Vereadores de São Paulo,
apresentou-se a minuta, da Portaria Intersecretarial, onde se
determina o inicio da operação “Baixas Temperaturas”
para o acolhimento, da população em situação
de rua da cidade.
As
representantes da Secretaria
Municipal de Assistência
Social - SMDAS a Sras. Zilah Daijo Kuroki e Isabel
Cristina Bueno da Silva, apresentarão a novidade onde, dita
operação não teria data de finalização.
Um boletim
meteorológico, ativaria um estado emergencial de varias
Secretaria e Serviços ao prognosticar-se o registro menor a 13
graus.
A Sra. Isabel, invocou
o conceito de Intersetorialidade entre as Secretarias, que a Portaria
possui, especialmente pela articulação com o SAMU, a
Secretaria de Saúde e a Central de Atendimento Permanente e de
Emergência – CAPE.
O representantes do
Movimento de População de Rua, questionarão a
atuação do SAMU. Argumentando o conceito que os
funcionários desse serviço tem declarado : “que não é um
serviço para remoção de mendigos”. Sabido é
que o SAMU é moroso no atendimento de casos, apresentados na
rede-sócio assistencial. Conhecido é, o critério
de solicitação do serviço, em que o usuário
para ser atendido, deve estar desacordado, ou apresentar ferida
exposta.
Ante este
questionamento, o vereador que presidia a Comissão, o Sr.
Juscelino Gadelha (PSB), convocou uma Audiência Pública
para o dia 31 de Junho, as 12:30hs, onde serão convidados todos
os atores incluídos na operação “Baixas
Temperaturas”, para debate esclarecedor desses critérios.
O Padre Júlio
Lancelloti, questionou o item, na minuta da Portaria, que determina a
função da GCM onde “cuidaria a ordem nos abrigos
emergenciais”. O relacionamento conflitivo entre a população
de rua e os Guardas Civis, é tema permanente na Comissão
de DDHH. O Padre Julio, sumo a solicitação -aceita
pelos vereadores- de efetuar um requerimento ao serviço
funerário municipal, que determine o número de óbitos
de indigentes, que são registrados nos meses de temperatura
frias.
Na
sua intervenção a Sra. Nina Laurindo do Núcleo
de Defesa de Direitos Humanos da População
de Rua, cobrou as os dados resultados do Censo da população
de rua, efetuado meses atrás, pela FESPSP
- Fundação
Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A Sra.
Zilah Daijo Kuroki, da Coordenadoria
de Proteção Social Especial da SMDAS,
agradeceu o convite da Comissão, e se disponibilizou-se para
outras convocações. Porem não respondeu ao
requerimento dos dados do Censo.
Juan Plassaras
FAS.Comunica
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