Vereadores, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e líderes comunitários denunciam maus tratos da Guarda Civil Metropolitana a moradores de rua.
Os supostos casos de truculência foram discutidos hoje em reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais, na Câmara Municipal.
O promotor Eduardo Ferreira Valério disse que não houve acordo para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta e informou que vai tomar providências contra a GCM.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais reuniu nesta quinta-feira representantes do Executivo, Guarda Civil Metropolitana, Defensoria e Ministério Público para debater os principais problemas dos moradores em situação de rua.
A reunião desta quinta-feira, a princípio, foi marcada para discutir quais ações serão adotadas para auxiliar os moradores de rua no inverno. O debate, no entanto, envolveu também problemas como violência, saúde e falta de políticas públicas para essa parcela da população.
O presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, Robson Mendonça, falou sobre sua preocupação com a chegada do inverno. "O frio está aí e faltam vagas nos albergues. É necessário que os administradores públicos pensem em ações de inclusão social", ressaltou.
Representando a Coordenação da Atenção Básica da Secretaria da Saúde, Rosângela Elias pontuou os principais projetos da Prefeitura voltados para os moradores de rua. "Entre os projetos, podemos destacar a atenção básica. Hoje estamos com 27 equipes espalhadas pela região central e que se preocupam em promover uma ação integral voltada para a saúde", destacou.
Ainda sobre os serviços, Rosângela falou sobre os Centros de Atenção Psicossocial e das 10 residências terapêuticas especiais para dependentes químicos. “Avançamos muitos nos serviços prestados, mas ainda existem desafios para atender todas as áreas”, disse.
Em relação à segurança, o coordenador do Programa de Proteção de Pessoas em Situação de Risco, o inspetor João Paulo Guilherme dos Santos, garantiu que a Guarda Civil Metropolitana preocupa-se em oferecer o melhor trabalho.
“O nosso atendimento está cada vez mais sendo feito de forma sensibilizada e humana. Somos capacitados para que o nosso trabalho seja feito com excelência”, argumentou o inspetor.
Contrário à fala do coordenador, o padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, afirmou que a Guarda Civil age com violência contra essa população.
“Gostaria que você (João Paulo Guilherme dos Santos) assumisse o compromisso de que a corporação mudará a postura e não agredirá mais os moradores de rua, porque não é isso o que vemos no dia a dia. A ação da Guarda Civil Metropolitana é truculenta”, afirmou.
O defensor público Carlos Weis garantiu que a entidade tomará todas as medidas possíveis para garantir os direitos dos cidadãos. “As ações administrativas e judiciais possíveis serão feitas”, defendeu.
Já o promotor da divisão de Inclusão Social Eduardo Pereira Valério acrescentou que existem diversas denúncias sobre a ação violenta da GCM. “Propusemos um termo de ajustamento de conduta à Guarda Civil, mas ele não foi aceito. É necessário haver uma norma para que os guardas saibam o que pode ou não ser feito”, avaliou.
Presidindo os trabalhos da comissão, a vereadora Juliana Cardoso (PT) reclamou por não serem apresentadas propostas para auxiliar os moradores de rua durante o inverno. “Ninguém aqui falou sobre a ação que será feita durante o frio. Por isso, os vereadores desta comissão irão até o Cape (Centro de Atendimento Permanente e de Emergência) e ao Samu para saber o que vai ser feito para ajudar os moradores de rua”.
(31/5/2012 - 17h10)
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