Medidas Socia-Educativas: públicas erram ao apostar em 'individualismo heroico' de infratores

Menores da Fundação Casa (SP): em vez de políticas de ressocialização, estímulos equivocados ao individualismo (©Patricia Santos/Folhapess)

São Paulo – Quando jovens infratores dão entrada no sistema socioeducativo - destinado à ressocialização - eles já estão em situação de violação de direitos básicos como moradia, educação, saúde, emprego e renda. Além da negligência do poder público que permitiu as violações de direitos, as políticas públicas ainda depositam sobre os jovens infratores, individualmente, a responsabilidade por resolver problemas que são sociais. As conclusões fazem parte da pesquisa de doutorado “Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo”, da professora de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Liana de Paula. A pesquisadora analisou durante dois anos o atendimento socioeducativo a jovens em liberdade assistida – uma das medidas socioeducativas destinada a menores que cometeram atos infracionais.

• Medidas socioeducativas podem ser de: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida – estas duas últimas executadas pelo município -, semiliberdade e privação.
• É um juiz que define qual é a medida e o poder Executivo estadual e municipal têm a obrigação de oferecer os meios para que a medida seja executada.

A pesquisa de Liana identificou problemas no modelo de políticas públicas desenvolvido no Brasil. Segundo ela, conceitos como “individualismo heroico” e “protagonismo juvenil”, presentes nas políticas voltadas aos jovens infratores transferem para eles desafios complexos e sociais. “O tempo todo é demandado deles que resolvam essas contradições de forma individual, não como grupo, não na dimensão política, onde seria de fato possível resolvê-las, mas ali no seu cotidiano”, explicou. “Para nós, é difícil perceber o quanto o dia a dia deles é complexo, tenso, e muitas vezes envolve situações de risco à integridade física, à própria vida deles... É um conceito chamado de protagonismo juvenil, mas como ser protagonista de sua história em um contexto com tantas contradições?”

“Apostar neles como aqueles que serão única e exclusivamente capazes de resolver essa situação talvez seja uma aposta complicada. É extremamente tenso pra ele, uma pessoa e em desenvolvimento, que não é adulto ainda, mas está em um momento de passagem de fechar a infância e entrar na vida adulta”, disse. “O que é cobrado dele muitas vezes é demais, por conta do que ele está vivendo. Muitos adolescentes sentem essa pressão, essa angústia, têm contradições que surgem com a violência.”

“Alguns adolescentes que entrevistei moram em cortiços com a família: ela  inteira num quartinho escuro, sem ventilação, em moradias precárias, favelas, barracos. A escola não aparece como direito, mas como dever, que o juiz determinou”, testemunhou.

Integração

Na visão de Liana, o desafio dos governos federal, estadual e municipal é integrar as políticas públicas. Embora a determinação de atendimento aos jovens infratores esteja expresso no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e depois seja repetido em decisões judiciais, na prática as ações em prol deles não se concretizam. “Não há uma frente que vá resolver todas as questões. Se a gente pensar em segurança pública existe a questão de desarmamento que é importante. São necessárias também políticas de moradia, saneamento básico, repensar a política educacional”, enfatizou.

“O que apareceu muito no meu trabalho é que em certos casos a inserção do jovem no tráfico de drogas é um opção de emprego e renda. Tudo bem, emprego ilícito e arriscado, mas é uma opção. Como enfrentar isso? Precisamos dar uma opção a eles de manter a família, ter emprego, geração de renda. Não é uma política que vai resolver, mas a integração de várias políticas. É sempre um desafio.”

O futuro dos jovens infratores, em muitos casos, vai culminar com o que a socióloga chama de “conformação”. “Não posso prever, mas existe uma tendência em que algum momento eles acabem se conformando a esses processos... agora o fato de se conformar não quer dizer que isso seja bom”, ressaltou Liana.  O problema da conformação, segundo a pesquisadora, é de não proporcionar  transformação e perpetuar as contradições para novas gerações de jovens. “Há mais investimento para a conformação do que uma proposta de transformação da realidade que eles vivem”, analisou.

Ela também critica as discussões em torno da redução da maioridade penal atualmente em 18 anos. “Sempre se discute como tornar a punição aos jovens mais rígida. Pouco se discute o quanto uma parcela considerável de nossos jovens e adolescentes estão vivendo em condições de violação de direitos mais básicos.”

Colaborou Estevan Muniz

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 12/06/2012, 08:51

Última atualização às 19:07

Adolescentes Infractores Fundação CASA Mediadas Socio-Educativas SINASE 16.6.12