Governo sanciona lei que cria cargos em instituições federais, incluindo assistentes sociais

Luta pelo Serviço Social na Educação tem vitória importante

Governo sanciona lei que cria cargos em instituições federais, incluindo assistentes sociais

A luta do Conjunto CFESS-CRESS pela inserção do Serviço Social na Educação tem avançado em 2012. Além da série de reuniões que o Conselho Federal realizou com parlamentares envolvidos/as na tramitação do Projeto de Lei 3688/2000 (PL Educação) na Câmara, houve também o Seminário Nacional de Serviço Social na Educação, realizado pelo CFESS em Maceió (AL) no começo deste mês.

Ainda nesta semana, na segunda-feira, dia 25, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.677/2012, que “dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino”. A lei cria 77.178 cargos efetivos, de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC). As vagas, divididas entre diversas especialidades e categorias profissionais, serão divididas entre os institutos federais de ensino e às universidades federais de todo o Brasil, e serão preenchidas por meio de concursos públicos que ainda não têm previsão de lançamento.

Cabe destacar que, desse total, a lei prevê 589 vagas para assistentes sociais. O conselheiro do CFESS, Marcelo Sitcovsky, avalia que o número está longe do ideal, porém já é um avanço. “A criação de vagas para assistente social nas instituições federais de ensino é um passo significativo na legitimação da importância desse profissional na Educação, debate que vem sendo fortalecido pelo Conjunto CFESS-CRESS”, ressalta o conselheiro.

Ele acrescenta ainda que a lei 12.677/2012 é um passo importante na ampliação do número de trabalhadores/as da Educação federal, mas observa a importância de a categoria fortalecer cada vez mais a luta do Conjunto CFESS-CRESS por condições dignas de trabalho para esses/as profissionais e pela realização de concursos públicos para assistentes sociais.


29/06/2012
http://www.cfess.org.br/
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