Ao primeiro dia do mês de agosto de 2012, reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Auditório Prestes Maia, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 1º andar – Centro – SP, às 9h20, em segunda chamada, os Membros do FAS/SP e representantes de Entidades e Organizações, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa, sendo coordenada pelo seu Coordenador Pe. Lédio Milanez.
Após o ponto 1(hum) referente à aprovação da pauta referendada pelo plenário, seguem as deliberações, conforme segue: 2)Entrega de Certificados para a Executiva da Gestão anterior – O Coordenador Pe. Lédio faz a menção de parabenização aos Membros da Executiva da Gestão anterior e foram entregues os certificados para os membros presentes. A Executiva fará a entrega posterior dos Certificados aos demais membros; 3)Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 16 de Julho de 2012 – Foi feita a leitura pela Segunda Secretária Célia Borba, e após apreciação e adequações do Plenário foi aprovada por unanimidade. Em relação ao ponto da ata referente ao FUMCAD foi enfatizado pelo plenário a importância dos indicadores qualitativos e quantitativos, metas, mapa de impacto dos projetos FUMCAD no município de São Paulo, no que se refere às demandas das áreas de vulnerabilidade. Tendo em vista os questionamentos e reflexões do plenário em relação ao uso da verba do Fundo, Critérios, Procedimentos e Marketing das Empresas, foi aprovado o encaminhamento de ofício para o CMDCA/SP solicitando o Mapa de Impacto Social dos Projetos FUMCAD voltados para a Assistência Social, dos últimos 5 anos, bem como as Empresas financiadoras e Organizações beneficiadas, para posterior análise da Executiva do FAS/SP e apresentação ao plenário para deliberação dos encaminhamentos; Oficiar o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – FMDDCA/SP convidando para o próximo plenário visando a explanação do posicionamento do Fórum em relação aos Projetos FUMCAD e para verificação da viabilidade de encaminhamentos conjuntos FAS/SP e FMDDCA/SP; 4)Momento dos Conselheiros representantes do FAS/SP no COMAS/SP – Os Conselheiros Francis e Natanael fizeram as explanações referentes ao Conselho: GT PORTARIA 46 E 47 – O Conselheiro Natanael coloca que a SMADS oficiou o COMAS/SP informando que a Secretaria não acha ser o momento para discussão e alteração das Portarias e não fez indicativo de representantes, e que outra Conselheira do Poder Público representante do COMAS/SP no GT também se retirou. E que o GT foi criado pelo Conselho para discussão da Portaria 46 e 47 na íntegra, iniciando-se com o NCI, conforme solicitação da SMADS, mas que após a pauta de interesse da SMADS em relação à alteração do NCI, aprovada pelo Conselho, a Secretaria esvaziou o GT. O Conselheiro
Francis enfatiza que houve a publicação de criação do GT deliberado pelo COMAS/SP e o mesmo não foi respeitado. E que os Conselheiros conversarão para verificar as propostas de encaminhamentos e trarão retorno para o Fórum. Ficando em princípio os indicativos do plenário, de que os Conselheiros coloquem no plenário o não cumprimento da deliberação do Conselho e que os mesmos denunciem no Ministério Público Federal com apoio do FAS/SP, pois além do não cumprimento da deliberação do COMAS/SP, feriu a deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Pe. Lédio coloca a importância da nossa participação e de pontuar essa questão na Audiência Pública do dia 19 de setembro de 2012, das 9h00 às 12h00 - 8º andar - Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100. Allan coloca que após a oficialização do fato o Fórum Municipal de Transparência Social fará os encaminhamentos necessários reforçando a deliberação do FAS/SP. OFÍCIO 012 - G1213 – CMCDC – Audiência Pública – O Conselheiro Natanael coloca que não foi possível colocar em pauta no Plenário do COMAS/SP de 09 de agosto de 2012, devido a nova dinâmica do Conselho de solicitação de pauta antecipada. Pe. Lédio retoma a importância de participação na Audiência Pública da Comissão de Monitoramento para evitarmos esses fatos. Carlos Nambu informa que representou o FAS/SP na reunião com a Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências realizada no dia 19 de julho de 2012, onde foi acordado o prazo de entrega do status das ações de implementação das deliberações das Conferências em que o Fórum é ator responsável no dia 16 de agosto de 2012. Foi feita a apresentação anexa e a mesma foi aprovada. 5)Comunicação referente aos Ofícios do FAS/SP – Informado o encaminhamento de Ofícios de apresentação da Executiva Ampliada, Comissões e GT’s do FAS/SP para o MDS, CNAS, SEDS, CONSEAS, SMADS, COMAS, CMDCA, MP. Tendo em vista o prazo de inscrição de representante do Fórum, a Executiva Ampliada deliberou quanto à representação do Juan - OFÍCIO 022 – G1213 - Escola do Parlamento. Juan apresentou a proposta e a possibilidade de ampliarmos a capacitação para a Sociedade Civil. Juan informa que no próximo dia 14.8.2012 às 15h00 na Câmara - Reunião das Entidades que promovem os candidatos à vaga da sociedade civil. Carlos Nambu informa que o Ofício 023-G1213 referente solicitação à SMADS da metodologia, critério, quadro de R.H., procedimento, orçamento e tabela de custeio do Programa de Acolhimento Institucional nas 5 CAS e Central de Vagas, com cópia para o Ministério Público, já foi protocolado, e que o OFÍCIO 003-G1213 – GT ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL referente solicitação ao COMAS/SP, para participação do FAS/SP no GT ainda não teve retorno. OFÍCIO 006-G1213 - Reunião da Executiva do FAS/SP e a Mesa Diretora do Conselho para tratar do percentual de reajuste, verba adicional e o orçamento 2013 – Informado no plenário do COMAS/SP de 09 de Agosto de 2012, pelo seu Presidente Thiago que será agendada a reunião com a Executiva do FAS/SP; 6) Reunião Descentralizada do CONSEAS – http://www.conseas-sp.sp.gov.br – Pe. Lédio informa que representantes do FAS/SP foram indicados pela Executiva Ampliada para garantia de participação do Fórum e que as inscrições estarão abertas para os membros que estiverem interessados. As despesas referentes à participação estarão por conta do participante ou representante de Entidades e/ou Organizações; 7) Calendário de Reunião do FAS/SP (Executiva Ampliada) – Pe. Lédio informa que o Calendário será disponibilizado no Blog; 8) Inscrição On line Comissões – Conforme deliberado na Plenária Extraordinária de 16.7.2012 – Será disponibilizado no Blog do FAS/SP, o instrumental de inscrição dos Membros do Fórum para as Comissões. Devido a problemas técnicos as datas previstas pela Executiva ampliada serão revistas, e como haverá um banco de dados com nome, e–mail e telefone, esses dados serão disponibilizados para o Coordenador de cada GT e Comissão para posterior informação, além do Blog e FAS Comunica; 9) Dia Municipal da Assistência Social (Início da Comemoração dos 20 anos do FAS/ fortalecimento do trabalhador e protagonismo do usuário) – Aprovada a data de 13/11/2012 – Câmara Municipal de São Paulo (Plenário externo) – 9h30 às 12h30 – Tema: Fortalecimento do Controle Social. O Ministério Público ou Defensoria Pública serão o primeiro indicativo para a Palestra Magna, visando o fortalecimento do FAS/SP com os citados atores; 10) Benefícios Eventuais – Foi disponibilizado no Blog do FAS/SP para apropriação da informação por parte dos membros do Fórum, e a Tatiane que levantou, na plenária do dia 16 de Julho de 2012, o questionamento dos procedimentos e critérios, além da necessidade de antecipação da verba deste benefício, trará a demanda para a Executiva Ampliada para verificação de posterior pauta para o Fórum; 11) Reajuste da tabela de custeio dos Elementos de Despesa da Assistência Social – Pe. Lédio informa sobre o reajuste 18% que no seu detalhamento são 13,76% de recomposição e 4,24% de reajuste, conforme o IPCA, e que não será disponibilizado a 13º parcela no final do ano. Complementa que houve quebra do trimestre com prestação de contas prolongada para dezembro. Simone informa que em Assembleia do SIMBFIR foi deliberado 4,9% de dissídio. E que na reunião do Sitraemfa será analisada a proposta do SIMBFIR. O SITRAEMFA realizará assembleia no dia 18 de Agosto de 2012, às 10h00, na Rua Celso Garcia, 4031. O SIMBFIR coloca que as Entidades solicitaram Seminário que está previsto para a segunda quinzena de Setembro/2012, abordando as temáticas: Aviso prévio; Menor aprendiz; Atestado médico; Banco de horas; Insalubridade, dentre outros. As Entidades interessadas deverão manifestar o interesse de participação por e-mail. Proposta Orçamentária da SMADS aprovada pelo COMAS - Os Conselheiros Natanael e Francis informaram sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da SMADS pelo COMAS, por proposta da Comissão de Finanças e Orçamento no valor abaixo elencado. O Conselheiro Natanael ressalta a possibilidade de alteração, mas somente com a majoração do valor: Verba Adicional, IPCA (1º de Julho de 2012 à 30 Junho 2013) + 10%, SMADS – R$ 427.591.196,00, FMAS – R$ 921.057.272,00 (+40%), COMAS – R$ 2.020.000,00, X CONFERÊNCIA – R$ 1.330.000,00, perfazendo um total de R$ 1.348.648.467,00. Pe. Lédio, bem como os Conselheiros Natanael e Francis ressaltam que essa foi uma primeira etapa e enfatizam a importância de interlocuções, articulações e demais ações junto à Secretaria de Planejamento, Prefeito e Vereadores para reforçar a importância da Assistência Social na Cidade de São Paulo e a necessidade de manutenção do valor aprovado pelo COMAS/SP, para que o valor enviado ao Legislativo seja aprovado na íntegra. Wiliam relembra de outro importante instrumento para interlocução por meio de envio de e-mail para o Secretário de Planejamento Rubens Chammas (E-mail: rchammas@prefeitura.sp.gov.br). E uma terceira etapa, em caso de não valorização da Assistência Social seria a gestão junto ao Legislativo, principalmente com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento. 10) Outros – Allan informa sobre o processo da Conferência de Transparência Social da qual representou o Fórum, e coloca sobre a abertura de espaço para participação da Sociedade Civil e a criação de Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais, bem como a articulação para a criação dos Conselhos de Transparência nas três esferas. Carlos Nambu informa sobre a realização da reunião do Fórum Nacional de Assistência Social que será realizado em São Paulo/SP no auditório da ACM-SP, dia 27 de agosto de 2012, das 8h30 às 17h00, Auditório da ACM-SP, sito à Rua Nestor Pestana, 147 - Auditório no 1º andar – Consolação - São Paulo/SP - CEP 01303-010 - Telefone: (55 11) 3138-3000 - Fax: (55 11) 3138-3012, próximo ao metrô República ou Anhangabaú. E ressalta que ligará para obter informações se a reunião é aberta, pois são procedimentos de vários Fóruns Nacionais a inscrição de entidades e pagamento de mensalidade, e questionado pelo mesmo. Nada mais havendo a tratar, eu, Carlos Nambu, primeiro secretário, redigi a presente ata, que após aprovação do plenário, Pe. Lédio Milanez e Célia Borba, Segunda Secretária, assinamos para efeitos legais.
Pe. Lédio Milanez
Coordenação
Carlos Nambu
Primeiro Secretário
Célia Borba
Segunda Secretária
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
www.fas-sp.org
Endereço para correspondência
Avenida Santa Marina, 534
05036-000 Água Branca - São Paulo - SP
Após o ponto 1(hum) referente à aprovação da pauta referendada pelo plenário, seguem as deliberações, conforme segue: 2)Entrega de Certificados para a Executiva da Gestão anterior – O Coordenador Pe. Lédio faz a menção de parabenização aos Membros da Executiva da Gestão anterior e foram entregues os certificados para os membros presentes. A Executiva fará a entrega posterior dos Certificados aos demais membros; 3)Aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 16 de Julho de 2012 – Foi feita a leitura pela Segunda Secretária Célia Borba, e após apreciação e adequações do Plenário foi aprovada por unanimidade. Em relação ao ponto da ata referente ao FUMCAD foi enfatizado pelo plenário a importância dos indicadores qualitativos e quantitativos, metas, mapa de impacto dos projetos FUMCAD no município de São Paulo, no que se refere às demandas das áreas de vulnerabilidade. Tendo em vista os questionamentos e reflexões do plenário em relação ao uso da verba do Fundo, Critérios, Procedimentos e Marketing das Empresas, foi aprovado o encaminhamento de ofício para o CMDCA/SP solicitando o Mapa de Impacto Social dos Projetos FUMCAD voltados para a Assistência Social, dos últimos 5 anos, bem como as Empresas financiadoras e Organizações beneficiadas, para posterior análise da Executiva do FAS/SP e apresentação ao plenário para deliberação dos encaminhamentos; Oficiar o Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo – FMDDCA/SP convidando para o próximo plenário visando a explanação do posicionamento do Fórum em relação aos Projetos FUMCAD e para verificação da viabilidade de encaminhamentos conjuntos FAS/SP e FMDDCA/SP; 4)Momento dos Conselheiros representantes do FAS/SP no COMAS/SP – Os Conselheiros Francis e Natanael fizeram as explanações referentes ao Conselho: GT PORTARIA 46 E 47 – O Conselheiro Natanael coloca que a SMADS oficiou o COMAS/SP informando que a Secretaria não acha ser o momento para discussão e alteração das Portarias e não fez indicativo de representantes, e que outra Conselheira do Poder Público representante do COMAS/SP no GT também se retirou. E que o GT foi criado pelo Conselho para discussão da Portaria 46 e 47 na íntegra, iniciando-se com o NCI, conforme solicitação da SMADS, mas que após a pauta de interesse da SMADS em relação à alteração do NCI, aprovada pelo Conselho, a Secretaria esvaziou o GT. O Conselheiro
Francis enfatiza que houve a publicação de criação do GT deliberado pelo COMAS/SP e o mesmo não foi respeitado. E que os Conselheiros conversarão para verificar as propostas de encaminhamentos e trarão retorno para o Fórum. Ficando em princípio os indicativos do plenário, de que os Conselheiros coloquem no plenário o não cumprimento da deliberação do Conselho e que os mesmos denunciem no Ministério Público Federal com apoio do FAS/SP, pois além do não cumprimento da deliberação do COMAS/SP, feriu a deliberação da IX Conferência Municipal de Assistência Social. Pe. Lédio coloca a importância da nossa participação e de pontuar essa questão na Audiência Pública do dia 19 de setembro de 2012, das 9h00 às 12h00 - 8º andar - Câmara Municipal de São Paulo - Viaduto Jacareí, 100. Allan coloca que após a oficialização do fato o Fórum Municipal de Transparência Social fará os encaminhamentos necessários reforçando a deliberação do FAS/SP. OFÍCIO 012 - G1213 – CMCDC – Audiência Pública – O Conselheiro Natanael coloca que não foi possível colocar em pauta no Plenário do COMAS/SP de 09 de agosto de 2012, devido a nova dinâmica do Conselho de solicitação de pauta antecipada. Pe. Lédio retoma a importância de participação na Audiência Pública da Comissão de Monitoramento para evitarmos esses fatos. Carlos Nambu informa que representou o FAS/SP na reunião com a Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências realizada no dia 19 de julho de 2012, onde foi acordado o prazo de entrega do status das ações de implementação das deliberações das Conferências em que o Fórum é ator responsável no dia 16 de agosto de 2012. Foi feita a apresentação anexa e a mesma foi aprovada. 5)Comunicação referente aos Ofícios do FAS/SP – Informado o encaminhamento de Ofícios de apresentação da Executiva Ampliada, Comissões e GT’s do FAS/SP para o MDS, CNAS, SEDS, CONSEAS, SMADS, COMAS, CMDCA, MP. Tendo em vista o prazo de inscrição de representante do Fórum, a Executiva Ampliada deliberou quanto à representação do Juan - OFÍCIO 022 – G1213 - Escola do Parlamento. Juan apresentou a proposta e a possibilidade de ampliarmos a capacitação para a Sociedade Civil. Juan informa que no próximo dia 14.8.2012 às 15h00 na Câmara - Reunião das Entidades que promovem os candidatos à vaga da sociedade civil. Carlos Nambu informa que o Ofício 023-G1213 referente solicitação à SMADS da metodologia, critério, quadro de R.H., procedimento, orçamento e tabela de custeio do Programa de Acolhimento Institucional nas 5 CAS e Central de Vagas, com cópia para o Ministério Público, já foi protocolado, e que o OFÍCIO 003-G1213 – GT ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL referente solicitação ao COMAS/SP, para participação do FAS/SP no GT ainda não teve retorno. OFÍCIO 006-G1213 - Reunião da Executiva do FAS/SP e a Mesa Diretora do Conselho para tratar do percentual de reajuste, verba adicional e o orçamento 2013 – Informado no plenário do COMAS/SP de 09 de Agosto de 2012, pelo seu Presidente Thiago que será agendada a reunião com a Executiva do FAS/SP; 6) Reunião Descentralizada do CONSEAS – http://www.conseas-sp.sp.gov.br – Pe. Lédio informa que representantes do FAS/SP foram indicados pela Executiva Ampliada para garantia de participação do Fórum e que as inscrições estarão abertas para os membros que estiverem interessados. As despesas referentes à participação estarão por conta do participante ou representante de Entidades e/ou Organizações; 7) Calendário de Reunião do FAS/SP (Executiva Ampliada) – Pe. Lédio informa que o Calendário será disponibilizado no Blog; 8) Inscrição On line Comissões – Conforme deliberado na Plenária Extraordinária de 16.7.2012 – Será disponibilizado no Blog do FAS/SP, o instrumental de inscrição dos Membros do Fórum para as Comissões. Devido a problemas técnicos as datas previstas pela Executiva ampliada serão revistas, e como haverá um banco de dados com nome, e–mail e telefone, esses dados serão disponibilizados para o Coordenador de cada GT e Comissão para posterior informação, além do Blog e FAS Comunica; 9) Dia Municipal da Assistência Social (Início da Comemoração dos 20 anos do FAS/ fortalecimento do trabalhador e protagonismo do usuário) – Aprovada a data de 13/11/2012 – Câmara Municipal de São Paulo (Plenário externo) – 9h30 às 12h30 – Tema: Fortalecimento do Controle Social. O Ministério Público ou Defensoria Pública serão o primeiro indicativo para a Palestra Magna, visando o fortalecimento do FAS/SP com os citados atores; 10) Benefícios Eventuais – Foi disponibilizado no Blog do FAS/SP para apropriação da informação por parte dos membros do Fórum, e a Tatiane que levantou, na plenária do dia 16 de Julho de 2012, o questionamento dos procedimentos e critérios, além da necessidade de antecipação da verba deste benefício, trará a demanda para a Executiva Ampliada para verificação de posterior pauta para o Fórum; 11) Reajuste da tabela de custeio dos Elementos de Despesa da Assistência Social – Pe. Lédio informa sobre o reajuste 18% que no seu detalhamento são 13,76% de recomposição e 4,24% de reajuste, conforme o IPCA, e que não será disponibilizado a 13º parcela no final do ano. Complementa que houve quebra do trimestre com prestação de contas prolongada para dezembro. Simone informa que em Assembleia do SIMBFIR foi deliberado 4,9% de dissídio. E que na reunião do Sitraemfa será analisada a proposta do SIMBFIR. O SITRAEMFA realizará assembleia no dia 18 de Agosto de 2012, às 10h00, na Rua Celso Garcia, 4031. O SIMBFIR coloca que as Entidades solicitaram Seminário que está previsto para a segunda quinzena de Setembro/2012, abordando as temáticas: Aviso prévio; Menor aprendiz; Atestado médico; Banco de horas; Insalubridade, dentre outros. As Entidades interessadas deverão manifestar o interesse de participação por e-mail. Proposta Orçamentária da SMADS aprovada pelo COMAS - Os Conselheiros Natanael e Francis informaram sobre a aprovação da Proposta Orçamentária da SMADS pelo COMAS, por proposta da Comissão de Finanças e Orçamento no valor abaixo elencado. O Conselheiro Natanael ressalta a possibilidade de alteração, mas somente com a majoração do valor: Verba Adicional, IPCA (1º de Julho de 2012 à 30 Junho 2013) + 10%, SMADS – R$ 427.591.196,00, FMAS – R$ 921.057.272,00 (+40%), COMAS – R$ 2.020.000,00, X CONFERÊNCIA – R$ 1.330.000,00, perfazendo um total de R$ 1.348.648.467,00. Pe. Lédio, bem como os Conselheiros Natanael e Francis ressaltam que essa foi uma primeira etapa e enfatizam a importância de interlocuções, articulações e demais ações junto à Secretaria de Planejamento, Prefeito e Vereadores para reforçar a importância da Assistência Social na Cidade de São Paulo e a necessidade de manutenção do valor aprovado pelo COMAS/SP, para que o valor enviado ao Legislativo seja aprovado na íntegra. Wiliam relembra de outro importante instrumento para interlocução por meio de envio de e-mail para o Secretário de Planejamento Rubens Chammas (E-mail: rchammas@prefeitura.sp.gov.br). E uma terceira etapa, em caso de não valorização da Assistência Social seria a gestão junto ao Legislativo, principalmente com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento. 10) Outros – Allan informa sobre o processo da Conferência de Transparência Social da qual representou o Fórum, e coloca sobre a abertura de espaço para participação da Sociedade Civil e a criação de Fóruns Nacional, Estaduais e Municipais, bem como a articulação para a criação dos Conselhos de Transparência nas três esferas. Carlos Nambu informa sobre a realização da reunião do Fórum Nacional de Assistência Social que será realizado em São Paulo/SP no auditório da ACM-SP, dia 27 de agosto de 2012, das 8h30 às 17h00, Auditório da ACM-SP, sito à Rua Nestor Pestana, 147 - Auditório no 1º andar – Consolação - São Paulo/SP - CEP 01303-010 - Telefone: (55 11) 3138-3000 - Fax: (55 11) 3138-3012, próximo ao metrô República ou Anhangabaú. E ressalta que ligará para obter informações se a reunião é aberta, pois são procedimentos de vários Fóruns Nacionais a inscrição de entidades e pagamento de mensalidade, e questionado pelo mesmo. Nada mais havendo a tratar, eu, Carlos Nambu, primeiro secretário, redigi a presente ata, que após aprovação do plenário, Pe. Lédio Milanez e Célia Borba, Segunda Secretária, assinamos para efeitos legais.
Pe. Lédio Milanez
Coordenação
Carlos Nambu
Primeiro Secretário
Célia Borba
Segunda Secretária
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
www.fas-sp.org
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